TJSP 17/04/2017 -Pág. 401 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2328

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dias. Persistindo o silêncio, será intimado pessoalmente para suprir a omissão em cinco (05) dias, sob pena de extinção. NADA
MAIS. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1010701-33.2016.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Georges
Demetre Sevdalis de Campos - Marcio Alexandre Arone - Marcio Alexandre Arone - Vistos.Ante a certidão retro, comprove o
executado o depósito da parcela referente ao mês de março, no prazo de 05 dias.Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos
por mais 20 dias, reiterando-se na inércia.Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE ARONE (OAB 261707/SP), RENATA BERNARDI
BOSCHIERO (OAB 208156/SP)
Processo 1010755-67.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A ERLAN EUFRAZIO DA SILVA - Vistos.Fls. 289: Após o recolhimento dos emolumentos, que deverá ocorrer no prazo de 15
dias, cite-se o executado, via postal, para pagamento nos termos da decisão de fls. 259.Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1011595-09.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Silvio Vicente Ribeiro de Faria Carlos José da Silva e outro - HDI Seguros S/A (Denunciada À Lide) - Certifico e dou fé, que decorreu o prazo para cumprimento
do acordo homologado a fls. 181, sem informação nos autos sobre seu cumprimento e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e
seus incisos, fica o requerente INTIMADO para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento do acordo e pagamento
integral do débito. - ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ROSEANA TELES DE FARIA (OAB 137800/SP),
MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA (OAB 236880/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1012046-34.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Drogaria 36 Ltda - Brazilian Anuario
das Empresas Nacional Ltda. - Epp - TÓPICO FINAl. Vistos:Isto posto, com fundamento no artigo 485, § 1º do Código de
Processo Civil, julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P.I. ADV: FABIO HENRIQUE PILON (OAB 223372/SP)
Processo 1012428-95.2014.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - JAIRO ZANIN
PIERAZZI - JAIME ZANIN PIERAZZI - TECNOSERVICE.CE LTDA. - Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade
jurídica da executada deve ser indeferido, porquanto não se fazem presentes os requisitos do artigo 50 do Código Civil,
dispositivo legal que para a adoção daquela medida exige a presença do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo
desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Oportuna a transcrição do seguinte aresto acerca da questão aqui tratada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REQUISITOS NÃO PREENCHIMENTO A
ausência de bens penhoráveis não basta para atingir o patrimônio dos sócios, pela quebra da personalidade da pessoa jurídica
Deve haver a demonstração efetiva da ocorrência do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela
confusão patrimonial No caso, não se vislumbra a ocorrência de referidos pressupostos para caracterização da desconsideração
da personalidade jurídica Encerramento regular da sociedade sem demonstração de má-administração. Existência de bens da
empresa. Recurso não provido. (TJSP AI nº 2040525-97.2017.8.26.0000 , Des. Roberto Mac Cracken, 22ª Câmara de Direito
Privado, julgado em 30/03/2017). Ante o exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.
Int. - ADV: FRANCISCO MARIANO SANT ANA (OAB 58606/SP), GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP)
Processo 1012597-48.2015.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Gilmar da Silveira Souza
- Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas Médicas Fesp - VistosNa forma do artigo 513, § 2º, I,
intime-se a executada Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas Médicas FESP, via DJE na pessoa
de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (R$ 1.886,01).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de artigo 523
do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento
(10%).Ficam as partes intimadas de que as petições deverão ser encaminhadas para estes autos de cumprimento de sentença
nº 1012597-48.2015.8.26.0037/01.Int. - ADV: VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), WILZA APARECIDA LOPES
SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP)
Processo 1012613-02.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Antonio Paschoal Huesca - Paulo
Henrique de Oliveira - Valmapa Prestação de Serviço Ltda Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Juntado mandado cumprido negativo
e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO através da presente, para manifestar-se no
prazo de dez (10) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 187. NADA MAIS. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1013173-07.2016.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - Dever de Informação - Pedro Sérgio Simões Hoken Internacional Company Ltda - Vistos Fls. 103/104: Não conheço dos embargos ante o manifesto caráter infringente,
sabidamente proscrito. A condenação ora impugnada adveio do não atendimento à solicitação administrativa do documento,
reconhecida na sentença.P.I. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), EDUARDO LEMOS
PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP)
Processo 1013310-23.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Moisés Mendes de Souza
- Sky do Brasil Serviços Ltda - Vistos.Ante a inércia do requerente, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS
CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 365671/SP)
Processo 1013352-38.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Gilson Bastos de Almeida - Claudir
Borges de Souza - Ricardo Otero de Oliveira - Gabriel Bertin Otero de Oliveira - Julia Bertin Otero de Oliveira - Vistos Fls.
353/364: Não conheço dos embargos, ante o manifesto caráter infringente, sabidamente proscrito.A embargante foi considerada
revel tendo em vista o comprovante de recebimento da citação encartado a fls. 296, recebido pelo corréu Gabriel Bertin, irmão
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