TJSP 05/05/2017 -Pág. 2328 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2340

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Processo 0003617-54.2008.8.26.0400/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SEVERÍNIA - Teor do ato: “Ciência às partes acerca do comprovante de depósito judicial, fls. 56. Manifeste-se o exequente, no
devido prazo legal, em termos de prosseguimento.” - ADV: JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP)
Processo 0005857-35.2016.8.26.0400 (processo principal 0003301-31.2014.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - André Luiz Nakamura - - Iscilla Christina Vietti Aidar Piton - - Edely Nieto
Ganancio - - Antonio Cataneo Neto - - Débora de Medeiros Passarella Olmos - - Priscila Carina Victorasso - Cleopito Silva Antonio Cataneo Neto - - Antonio Cataneo Neto - - Antonio Cataneo Neto - - Antonio Cataneo Neto - - Antonio Cataneo Neto - Antonio Cataneo Neto - Teor do ato: “Manifeste-se o exequente sobre as fls.147 a 152.” - ADV: ANTONIO CATANEO NETO (OAB
309610/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP), SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP)
Processo 0009522-40.2008.8.26.0400/05 - Precatório - Indenização Trabalhista - Adeildo José da Silva - Ciência ao
requerente do ofício e decisão de fls 60/61. - ADV: ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP)
Processo 1000132-14.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Auto Posto 2m de Olímpia Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de
maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º
e 10 do CPC). Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que
entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: LUCIANO PUPO
DE PAULA (OAB 99898/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 1000333-11.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ANA ASSUNTA BIAZI
MENDONÇA - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se o autor acerca da implantação do benefíciofls.237. - ADV: FELLIPE AUGUSTO PILOTTO SOUZA E SILVA (OAB 306468/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT)
Processo 1000491-61.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - Sonia Maria Pessoa
Origuela - Vistos.Diante dos motivos alegados a fls. 23/23, hei por bem reconsiderar o despacho de fls. 19.No mais, defiro os
benefícios da Justiça Gratuita, bem como os da Lei nº 10.173/01. Anote-se.Cite-se a autarquia ré pessoalmente, por meio de
seu procurador, para que conteste no prazo de até 30 dias úteis (art. 183 do CPC).Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int.
dilig. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 1000491-61.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - Sonia Maria Pessoa
Origuela - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o Autor - Requerente sobre a Contestação e demais
documentos juntados as fls 30/221. - ADV: GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/
SP), DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP)
Processo 1000501-08.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Associação de Moradores do
Residencial Thermas Park - Vistos.Cite-se a requerida para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena
de revelia, ficando a mesma ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial pela autora. A presente decisão servirá como mandado, sendo que este processo tramita eletronicamente
e sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. Intime-se. - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 1000876-43.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Georgina
Nicoletti - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ciência ao patrono da autora do agendamento da perícia a ser realizada
no dia 18/07/2017, às 09:00. - ADV: JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO (OAB 337619/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB
2628/MT)
Processo 1001153-25.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Marilda Varalda Mazer - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Cite-se a autarquia ré pessoalmente,
por meio de seu procurador, para que conteste no prazo de até 30 dias úteis (art. 183 do CPC).Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei.Int. dilig. - ADV: MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/
MT)
Processo 1001531-15.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Erasmo Camargo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se segundo as regras próprias do
cumprimento de sentença, nos termos do art. 536 e seguintes, do NCPC.Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.Intimese. - ADV: SERGIO FERRAZ NETO (OAB 325939/SP), FELLIPE AUGUSTO PILOTTO SOUZA E SILVA (OAB 306468/SP),
CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 1001728-33.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Ana Maria Gaspareti - Vistos.Defiro os
benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se a autarquia-ré, com as advertências dos artigos 238 e 344 do Código de
Processo Civil.No mesmo ato intime-se o INSS a trazer aos autos cópia do processo administrativo da parte autora (incluindo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º