TJSP 17/05/2017 -Pág. 1796 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2348

1796

dê-se vista à exequente pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, tornem para homologação. Intimem-se. - ADV: JOSE
WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP), NELSON VALLIM MARCELINO
JÚNIOR (OAB 279639/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0003111-37.2016.8.26.0129 (processo principal 0006404-59.2009.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Luzia Mendonça Sabaini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nada há a ser deliberado neste
autos, tendo em vista que já houve decisão no incidente de nº 3062-93.2016 (fls. 431/433).Int. Dil. - ADV: ARILSON GARCIA GIL
(OAB 240091/SP), JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 0003827-64.2016.8.26.0129 (processo principal 0003534-02.2013.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nadir Maria Alves Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Vistos.Diante
da certidão retro, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: FRANCISMARA APARECIDA MAFRA
(OAB 244948/SP), ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 0004079-67.2016.8.26.0129 (processo principal 0001610-19.2014.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo César Madalena Baptista - ‘Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.Diante da certidão retro, aguarde-se por mais cinco dias o atendimento ao determinado às fls. 26.No silêncio,
ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO CARLOS FRITOLI (OAB 284628/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), ANDERSON
FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
Processo 0005692-69.2009.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sebastião
Braz da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro o pedido retro da parte exequente, cancelando-se este
incidente em duplicidade.Aguarde-se pelo pagamento do ofício requisitório no incidente de n.º 02 em apenso.Intime-se. - ADV:
KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)
Processo 1000605-71.2016.8.26.0129 - Mandado de Segurança - Licitações - Ana Priscila do Prado Machado - Me - Prefeito
Municipal de Casa Branca - Vistos.Ciência ao Ministério Público da sentença proferida nos autos.Após, arquivem-se.Int. - ADV:
ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), VIANEY STENIO SILVA (OAB 108540/MG)
Processo 1001338-37.2016.8.26.0129 - Ação Civil Pública - Serviços - M.P.E.S.P. - I.J.S. - Vistos.Fls. 212: defiro, oficiandose com urgência.No mais, diante do certificado às fls. 209, intime-se novamente o Curador Especial nomeado para apresentar
defesa em 15 (quinze) dias.Persistindo a inércia, oficie-se à OAB para nomeação de advogado em substituição, comunicandose o ocorrido para as devidas providências. Int. - ADV: JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP)
Processo 1001860-64.2016.8.26.0129 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Município de Itobi - - Estado de São Paulo - ANTONIO CARLOS
RAMOS - Vistos.Acolho o pedido do Ministério Público de fls. 100, oficiando-se ao DRS XIV, a fim de que seja requisitado relatório
médico sobre o atual estado de saúde do idoso Antonio Carlos Ramos. Com a resposta, vista às partes para manifestação
pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA (OAB 240351/SP),
PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI (OAB 217366/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP)

2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CUSTÓDIO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2017
Processo 0000010-55.2017.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Diogo Antonio Lopes - - Luis Fernando Lopes - Designado o
dia 22/06/2017 às 14:30 horas para a Audiência de Oitiva da testemunha de Defesa Maria Isabel Venezian de Martini, perante
a 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Pardo/SP. - ADV: CARLOS ALBERTO GONZÁLEZ (OAB 126702/SP),
LEANDRO FORNARI ROCHA (OAB 291327/SP), DECIO JOSE NICOLAU (OAB 92249/SP), MOISES POTENZA GUSMÃO (OAB
225823/SP), MARCELO POLACHINI PEREIRA (OAB 209936/SP)
Processo 0000032-19.2017.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JONATHAN VITOR VERISSIMO DA SILVA - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado.No mais,
aguarde-se a vinda dos autos principais.Intime(m)-se. - ADV: GILBERTO RIGAMONTI (OAB 174189/SP)
Processo 0000466-05.2017.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Valdir Ricardo de Morais e outros - Nota de Cartório: Autos aguardando apresentação de Memoriais Finais do corréu Valdir
Ricardo Morais. - ADV: FABIO GUSMAN PALHARES (OAB 375632/SP)
Processo 0000975-33.2017.8.26.0129 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - Renato Sérgio Alves - Vistos.A denúncia
preenche todos os requisitos descritos no art. 41 do Código de Processo Penal; portanto, não há que se falar em inépcia.As
razões contidas na defesa preliminar não são suficientes para a rejeição da denúncia, vez que a verdadeira conduta do réu
e o seu dolo somente serão aferidos após a regular instrução do feito em Juízo.As demais alegações se referem ao mérito e
dependem de dilação probatória, motivo pelo qual serão analisadas em momento oportuno.Não bastasse, é importante ressaltar
que nesta fase processual vigora o principio “in dúbio pro societate”; sendo assim, para que a ação penal se inicie basta a
existência de indícios de autoria e prova da materialidade, como os presentes nestes autos. Ante o exposto, pelas razões
acima mencionadas, mantenho o recebimento da denúncia oferecida contra Renato Sérgio Alves.Para audiência instrução e
julgamento, designo o dia 07/06/2017, às 15:00 horas, ocasião em que será interrogado o réu. Intime-se, requisitando-se se
necessário.Mantenho a prisão preventiva do réu Renato Sérgio, pois permanecem inalteradas as razões de fato e de direito
expostas na decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva (páginas 51/52).Ciência ao Ministério Público. - ADV:
FLÁVIO AUGUSTO MASCHIETTO (OAB 259820/SP)
Processo 0001306-49.2016.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Eduardo Junio Divito Martins Barros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º