TJSP 29/05/2017 -Pág. 2487 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2356

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Ltda-me - Delegado do Posto Fiscal Osasco do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.
37/43- Nada a prover.Anote-se a interposição do Agravo.Intime-se. - ADV: DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB
203077/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP)
Processo 1010192-31.2017.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - Raquel de Jesus Siqueira - PREFEITO
DO MUNICIPIO DE OSASCO - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos.Aguardem-se as informações. Intime-se. - ADV:
KAREN CRISTINA GASPAR (OAB 327100/SP)
Processo 1010842-78.2017.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Supermercado Pereira
e Pinheiro Ltda - Delegado Regional Tributário do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls.44- Defiro conforme pedido. Anote-se.No mais, aguardem-se as informações.Int. - ADV: ANA PAULA MOREIRA ALVES (OAB
383219/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 1011880-17.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Beatriz Giovanni Bezerra
de Menezes - Delegado Regional Tributário de Osasco - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diante das informações
prestadas, dê-se vistas dos autos ao M.P.Int. - ADV: TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB 134494/SP),
ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 1011982-50.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000566-17.8.26.0654 - VARA ÚNICA COMARCA
DE VARGEM GRANDE PAULISTA - SP) - Odete Daglio Komi - União (Fazenda Nacional) - Vistos.Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Após, devolva-se a presente precatória com as anotações de praxe.Intime-se. - ADV: LAÍS MIYOKO SAITO (OAB
370657/SP)
Processo 1012330-68.2017.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - J P J Ind Com de Maquinas Ltda - Fazendo
do Estado de São Paulo - A requerida deverá ser citada no endereço de praxe e não no indicado na inicial, que é o da Secretaria
da Fazenda.Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a sustação do protesto para o fim visado não é o mais adequado. A
quantia protestada é pequena e a diferença de valores, o ganho da parte, entre o que diz ter direito e o que é levado a cartório
não é de monta a causar uma diferença nos negócios da autora. Na verdade, o pedido de tutela em questão é mais, antes de
tudo, destinado a evitar o regular exercício de um direito por parte da Fazenda, em face do descumprimento de um dever por
parte da autora.Cite-se. - ADV: VIVIANE DARINI TEIXEIRA (OAB 180472/SP)
Processo 1012345-37.2017.8.26.0405 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Aricenaldo de
Jesus Monteiro - Diretor do 155 Ciretran de Osasco - De qualquer forma, como já dito, o ato coator está em dezembro, não em
março deste ano. Ante o exposto, julgo extinto o presente pedido, sem resolução do mérito, pela impetração intempestiva. Sem
custas nos termos da lei. - ADV: ALINE CRISTINA RAMOS VIANA (OAB 312309/SP), ALEXANDRE DE MIRANDA VIANA (OAB
344382/SP)
Processo 1017180-73.2014.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - ‘Justiça
Pública - ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES - - SILVIO LUIS DE ALMEIDA MARQUES - - DJALMA DA SILVA SANTOS - WILSON DONIZETI VIEIRA - - ROGÉRIO DOS SANTOS - - 11 A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA. - - RUBENS FERNANDES
DE SOUZA - - FABRICIA MARA EMMEL DE SOUZA - - VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - DERLI OLIVEIRA DA
PAIXÃO - - SAMMI LIPE HOCHMAN - - EXCELL 3000 - MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - - PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO e
outros - Vistos. Diga o Ministério Público sobre a manifestação de fls. 8468/8551. Intimem-se. - ADV: MAXIMILIAN MENDONÇA
HAAS (OAB 256663/SP), MARINA LARIZZATTI GERALDO (OAB 342592/SP), FELIPE MATEUS DE TOLEDO (OAB 332609/
SP), JESSICA DE CARVALHO HIPOLITO (OAB 330460/SP), BRUNA RAMOS FIGURELLI (OAB 306211/SP), ERIKA ALVES
OLIVER WATERMANN (OAB 181904/SP), FERNANDA KOZAK DE CARVALHO (OAB 203500/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ
(OAB 179189/SP), SERGIO LUIZ CORRÊA (OAB 170507/SP), MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP)
Processo 1017180-73.2014.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - ‘Justiça
Pública - ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES - - HELOISA HELENA DALAZOANA AFONSO - - SILVIO LUIS DE ALMEIDA
MARQUES - - HILTON RICARDO DISPATTO - - DJALMA DA SILVA SANTOS - - WILSON DONIZETI VIEIRA - - ROGÉRIO DOS
SANTOS - - 11 A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA. - - RUBENS FERNANDES DE SOUZA - - FABRICIA MARA EMMEL DE
SOUZA - - VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - DERLI OLIVEIRA DA PAIXÃO - - SAMMI LIPE HOCHMAN - - EXCELL
3000 - MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - - PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO - - MOACIR JOSÉ PINTO - - Marcelo Scalao - MUNICÍPIO DE OSASCO e outros - Vistos.Fls. 9554/9560- Diga o M.P.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB
138767/SP), SERGIO LUIZ CORRÊA (OAB 170507/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ERIKA ALVES OLIVER
WATERMANN (OAB 181904/SP), FERNANDA KOZAK DE CARVALHO (OAB 203500/SP), MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS
(OAB 256663/SP), BRUNA RAMOS FIGURELLI (OAB 306211/SP), JESSICA DE CARVALHO HIPOLITO (OAB 330460/SP),
FELIPE MATEUS DE TOLEDO (OAB 332609/SP), MARINA LARIZZATTI GERALDO (OAB 342592/SP)
Processo 1017180-73.2014.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - ‘Justiça
Pública - ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES - - SILVIO LUIS DE ALMEIDA MARQUES - - HILTON RICARDO DISPATTO - DJALMA DA SILVA SANTOS - - WILSON DONIZETI VIEIRA - - ROGÉRIO DOS SANTOS - - 11 A UNIFORMES E SERVIÇOS
LTDA. - - RUBENS FERNANDES DE SOUZA - - FABRICIA MARA EMMEL DE SOUZA - - VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. - - DERLI OLIVEIRA DA PAIXÃO - - SAMMI LIPE HOCHMAN - - EXCELL 3000 - MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO e outros - Vistos.Acolho o parecer do M.P., o interessado deverá providenciar distribuição de
ação própria.Aguardem-se as contestações.Int. - ADV: BRUNA RAMOS FIGURELLI (OAB 306211/SP), JESSICA DE CARVALHO
HIPOLITO (OAB 330460/SP), MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (OAB 256663/SP), FELIPE MATEUS DE TOLEDO (OAB 332609/
SP), MARINA LARIZZATTI GERALDO (OAB 342592/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), FERNANDA KOZAK DE
CARVALHO (OAB 203500/SP), ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB 181904/SP), SERGIO LUIZ CORRÊA (OAB 170507/
SP), MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP)
Processo 1021130-90.2014.8.26.0405 - Ação Civil Coletiva - Alimentação - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS
JUDICIÁRIOS - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da manifestação, cumpra-se com urgência o despacho anterior,
devendo a Serventia certificar nos autos a expedição do novo mandado e proceder à publicação para retirada da guia após
devidamente assinada.Int. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS
ARAUJO (OAB 184109/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º