TJSP 30/05/2017 -Pág. 163 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2357

163

1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA BUENO SCIVITTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE LANÇONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2017
Processo 0000179-20.2010.8.26.0248 (248.01.2010.000179) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ivesa Indaiatuba
Veiculos Sa - Mauricio Pinelli - Vistos.Certifique, a serventia, se houve tentativa de constatação de bens passiveis de penhora
em todos os endereços obtidos através dos sistemas BacenJud, Infojud, Renajud e SIEL, expedindo-se o necessário. Para
tanto, providencie, a parte exequente, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.Resultando
infrutíferas as diligências nos endereços obtidos, aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento,
no mesmo prazo acima.Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Int. (depositar diligência de oficial para nova tentativa de
constatação). - ADV: MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)
Processo 0000804-11.1997.8.26.0248 (248.01.1997.000804) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Enrique
Raimundo Antonelli Vidal - Confeccoes Sheale Ltda - - Alexandre Ryu Ueda - - Helenice de Almeida Wolf - Ximena Miyuki Klinke
Ueda - Vistos.Tendo em vista que os executados não são representados por advogado nos autos, por primeiro, deverá se ultimar
à intimação do executado Alexandre Ryu Ueda do bloqueio de fls. 145.Para tanto, deverá, o exequente, recolher as diligências
de oficial de justiça necessárias, em trinta dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Int. - ADV: GABRIEL LUIZ SALVADORI DE
CARVALHO (OAB 107460/SP), ANTONIETA IANNINI (OAB 117947/SP)
Processo 0000823-46.1999.8.26.0248 (248.01.1999.000823) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - PAULO
OLIVA - Anderson Azevedo de Cerqueira - Vistos.Ante a certidão de fls. 390, aguarde-se manifestação da parte exequente, no
prazo de 30 dias.Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB
103105/SP), KAREN SILVIA OLIVA (OAB 135113/SP)
Processo 0001031-78.2009.8.26.0248 (248.01.2009.001031) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mn Teruya
Comercial de Ferramentas Ltda - Coml Eletrica Amaral Indaiatuba - - Ana Luiza do Amaral - - Jose Carlos do Amaral - Vistos.
Conforme se verifica da certidão de fls. 177, a executada Comercial Elétrica Amaral de Indaiatuba Ltda. encontra-se faticamente
inativa, ao menos desde 15/11/2014, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, quando não encontrou a empresa, por ocasião
da tentativa de penhora de bens de propriedade da executada, em diligência realizada nessa data.O exequente comprova,
por sua vez, que a executada não encerrou suas atividades de forma regular, uma vez que nenhuma informação nesse
sentido encontra-se registrada perante a Junta Comercial do Estado (fls. 189/190), o que evidencia que a executada tornouse faticamente inativa, sem antes pagar os seus credores, como o é o exequente, que é credor da executada de transações
comerciais efetivadas anteriormente à inatividade desta última, atitude esta indicadora de que a executada pretende frustrar
os interesses de seus credores, o que constitui abuso de direito e ofensa à lei, o que justifica o pedido formulado pela parte
exequente.Às fls. 196, foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo determinada a citação
dos sócios, o que se consumou às fls. 210 e fls. 212.Conforme certificado às fls. 213, não houve manifestação dos sócios
citados.Pelo exposto, com fundamento no artigo 50, do CC/02, desconsidero a personalidade jurídica da executada, a fim de
que o patrimônio de seus sócios seja alcançado para garantir a dívida sob execução.Para tanto, incluo no polo passivo da ação
as pessoas discriminadas às fls. 203, isto é, ANA LUZIA DO AMARAL e JOSÉ CARLOS DO AMARAL, que deverão ser citadas
para, no prazo de três dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 829, do NCPC), sob pena de, decorrido referido prazo,
proceder o sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, a penhora e avaliação de bens, sobre os quais fica desde
já deferida eventual indicação pelo(a) exequente (art. 829, §§ 1º e 2º, do NCPC).Quando da citação, deverão os executados
serem intimados do prazo de quinze dias para oferta de embargos, independente de penhora (arts. 914 e 915, do NCPC).Desde
já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela
metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal (art. 827, do NCPC).Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º
e 2º, do NCPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário.Procedam-se às necessárias anotações.Int.
(recolher taxa para carta de citação ou diligência de oficial). - ADV: ATHILA RENATO CERQUEIRA (OAB 237770/SP), ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0001228-28.2012.8.26.0248 (248.01.2012.001228) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Clemance
Kandrasovas Ferrato Cecon Garcia - Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Vistos.Homologo, para que produza os seus
legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, descrito na petição acostada às fls. 364/366.Considerando os termos
da composição havida, certifique, a serventia, acerca da existência de valores depositados em conta judicial afeta aos presentes
autos.Int. - ADV: LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 0001280-29.2009.8.26.0248 (248.01.2009.001280) - Inventário - Inventário e Partilha - Edinalva Correia Lima Adalberto Paulo de Lima - Fazenda Estadual - Vistos.Fls. 169: Cumpra, a inventariante, a providência requerida pela Fazenda
do Estado, no prazo de 30 dias.Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: MARIA DA CONCEICAO P COUTINHO
(OAB 64236/SP), JACQUELINE EVA ODENHEIMER (OAB 216908/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 0001354-88.2006.8.26.0248 (248.01.2006.001354) - Procedimento Sumário - Cristiane de Oliveira Maschietto Maria de Lourdes N Stochi - - Rosimara Bernardinetti - Vistos.Fls. 437/438: Dê-se ciência à parte autora.Após, em nada sendo
requerido, arquivem-se estes autos.Int. - ADV: PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/SP), LUIZ RONALDO FRANÇA
(OAB 41601/SP), ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA GARCIA (OAB 157615/SP)
Processo 0001640-76.2000.8.26.0248 (248.01.2000.001640) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Clovis Firmino Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Sobre a petição de fls. 235, manifeste-se o
Instituto réu, em quinze dias.Int. - ADV: RENATO MATOS GARCIA (OAB 128685/SP)
Processo 0002119-49.2012.8.26.0248 (248.01.2012.002119) - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Marcelo
Nunes Silva - Solange Maria Albano Curvello Me - (Providencie a parte executada o recolhimento ao Estado no importe de
R$125,35) - ADV: RITA PEDROSO CUNHA (OAB 29617/SC), JULIO CESAR DE NADAI (OAB 262094/SP), MARCO ANTONIO
MINIKOSKI (OAB 9326/SC), LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º