TJSP 31/05/2017 -Pág. 1281 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano X - Edição 2358

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de São Paulo - Apelante: Suriellin Bertao Sucupira Sacchi - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Cleonidia Santos Maldonado
- Apelado: Edna Vieira Barbosa Gregorio - Apelado: Maria Raimunda Feitosa Benvindo - Apelado: Marcia Romero Thomaz Apelado: Jussara Borges Vianna - Apelado: Walter Guido Stahl - Apelado: Roseli Gustavo - Apelado: Maria Carlota de Oliveira
Gomes - Apelado: Nair Nunes Moreno - Apelado: Marco Aurelio Gimenes Moreno - Apelado: Elizabeth Tiyoe Higashi - Apelado:
Rosana Maria Teles Godinho - Apelado: Iracema Montemagni Segala - Apelado: William Soubihe Junior - Apelado: Paulo Alfredo
Nasser de Morais - Apelado: Valentim Sobreira - Apelado: Lourdes Matiko Sakurada Oi - Apelado: Marcia Tazima Imaniche
- Apelado: Decio Cebrian - Apelado: Cristiane Galvao Souza dos Santos - Apelado: Waltair Santos - Apelado: David Cebrian Apelado: Leila Murilla Felip - Apelado: Celso Celestino Junior - Apelado: Isabel Cristina de Souza Sena - Apelado: Emilio Carlos
Boenzi - Apelado: Iolanda Belo de Andrade - Apelado: Ilza Gomes Pinheiro - Apelado: Marinete Machado Guimaraes - Apelado:
Ana Claudia Coelho da Silva Pedrotti - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente
ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 28 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Adriane Mieanda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Suriellin Bertao Sucupira Sacchi (OAB:
243773/SP) - Suriellin Bertao Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9287983-22.2008.8.26.0000 (994.08.101271-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelante: Suriellin Bertao Sucupira Sacchi - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Cleonidia Santos Maldonado
- Apelado: Edna Vieira Barbosa Gregorio - Apelado: Maria Raimunda Feitosa Benvindo - Apelado: Marcia Romero Thomaz Apelado: Jussara Borges Vianna - Apelado: Walter Guido Stahl - Apelado: Roseli Gustavo - Apelado: Maria Carlota de Oliveira
Gomes - Apelado: Nair Nunes Moreno - Apelado: Marco Aurelio Gimenes Moreno - Apelado: Elizabeth Tiyoe Higashi - Apelado:
Rosana Maria Teles Godinho - Apelado: Iracema Montemagni Segala - Apelado: William Soubihe Junior - Apelado: Paulo Alfredo
Nasser de Morais - Apelado: Valentim Sobreira - Apelado: Lourdes Matiko Sakurada Oi - Apelado: Marcia Tazima Imaniche Apelado: Decio Cebrian - Apelado: Cristiane Galvao Souza dos Santos - Apelado: Waltair Santos - Apelado: David Cebrian
- Apelado: Leila Murilla Felip - Apelado: Celso Celestino Junior - Apelado: Isabel Cristina de Souza Sena - Apelado: Emilio
Carlos Boenzi - Apelado: Iolanda Belo de Andrade - Apelado: Ilza Gomes Pinheiro - Apelado: Marinete Machado Guimaraes
- Apelado: Ana Claudia Coelho da Silva Pedrotti - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Adriane Mieanda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Suriellin Bertao Sucupira Sacchi
(OAB: 243773/SP) - Suriellin Bertao Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9296759-11.2008.8.26.0000 (994.08.114966-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nara Maria Fiori
Fama - Apelante: Matilde Svisssero Jardim - Apelante: Adriane de Oliveira Boaski - Apelante: Aldo Ferrarese Filho - Apelante:
Aracy de Almeida Bononi - Apelante: Benildo de Melo - Apelante: Cecilia Yoshida Freire - Apelante: Fortunata Maio - Apelante:
Gloria Maria Pacheco da Silva - Apelante: Ieda Maria Garcia Romero - Apelante: Irone Carmen Pereira - Apelante: Joana
Gonçalves - Apelante: Leonardo Roque Fama Filho - Apelante: Luba Lichtenszrajn - Apelante: Luis Antonio Verdinelli Russo
- Apelante: Magali Vallim Moreira Casado - Apelante: Marcia Regina de Souza Quintino Costa - Apelante: Maria Aparecida de
Oliveira Boaski - Apelante: Maria Cristina Boaki Fontes - Apelante: Marilena Gonçalves Ferreira - Apelante: Mauro Gomes Jardim
- Apelante: Milton de Oliveira Ferreira - Apelante: Roseli Madureira Mancinelli - Apelante: Sandra Maria Bastos de Carvalho Apelante: Selma Yara - Apelante: Silvana de Moraes Borges - Apelante: Sonia Regina Amaral Caldas Medeiros de Sa - Apelante:
Terezinha Alves de Souza Siroti - Apelante: Terezinha Pereira Pelicer - Apelante: Valquiria Gomes Lança - Apelado: Prefeitura
Municipal de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 28 de abril de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Lucineia
Souza Rulim (OAB: 169946/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

DESPACHO
Nº 9001878-76.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: José Antônio Cremasco - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001975-76.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Orlando Com Exp e Representaçao Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9002243-33.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Evaldo Kehrer - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9002319-57.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Fabiana Michele Heiderscheidt - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 9002327-34.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Aparecido Aliaga - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

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