TJSP 06/06/2017 -Pág. 566 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2362

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inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal
nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e
a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intimem-se.
Araras, 3/5/17.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À
MARGEM DIREITAArt. 105, III, das NSCGJ: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente
da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira
funcional, obrigatória em todas as diligências”.Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a
funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois)
anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos,
ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331.Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em
dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.§ 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras
poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste
artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.Artigo 5º, inciso XI, da CF: a casa é asilo inviolável
do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre,
ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB
205504/SP), ANNY THIM (OAB 315817/SP), CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP)
Processo 1003083-68.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Centro Universitário de Araras Dr
Edmundo Ulson - Unar - Antonio Carlos Avelino - Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi autuado em apartado,
inc. 1, prossiga-se por aqueles.Int. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CAMILA NAVA AGUIAR
(OAB 354816/SP)
Processo 1004071-89.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Associação Educacional de Araras
- Camila Pereira Ferreira - Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi autuado em apartado, com a geração de inc.
1, encaminhem-se estes autos principais (conhecimento) à fila específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”,
conforme Comunicado CG n. 1632/2015 (item 2.2).Int. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP),
CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO (OAB 361681/SP)
Processo 1004071-89.2015.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1004071-89.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença
- Associação Educacional de Araras - Camila Pereira Ferreira - Vistos.Fls. 38/40 e 41 - cumpra-se. Aguarde-se o cumprimento
do acordo em arquivo, agendando-se.Intimem-se. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CAMILA
NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO (OAB 361681/SP)
Processo 1004075-29.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Associação Educacional de Araras
- Ewerton Clayton Aparecido dos Santos - Vistos.Foi feita apenas a consulta Bacenjud (fls. 82), mas há outras medidas de
buscas de endereços (p. ex.: Infojud, TRE). Nesse sentido, manifeste-se novamente a requerente. Em caso inércia, intimese pessoalmente, pelos correios, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB
205504/SP), CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO (OAB 361681/SP)
Processo 1004081-36.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Associação Educacional de Araras
- Pedro Villa Montan - Vistos.Em virtude de publicação no D.J.E. datada de 6 de março de 2017, pg.21/22, remeta-se o presente
feito ao distribuidor para redistribuição à 1ª Vara Cível da Comarca de Araras-SP, com nossas homenagens;Int. - ADV: CAMILA
NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP)
Processo 1004081-36.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Associação Educacional de Araras
- Pedro Villa Montan - Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi autuado em apartado, com a geração de inc.
1-, encaminhem-se estes autos principais (conhecimento) à fila específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”,
conforme Comunicado CG n. 1632/2015 (item 2.2).Int. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP),
CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP)
Processo 1004081-36.2015.8.26.0038/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação Educacional
de Araras - Pedro Villa Montan - Vistos.Fls. 29 - defiro. Observada a r. decisão de fls. 3, intime-se pessoalmente o devedor
por precatória, intimando-se a exequente da efetiva expedição, para as devidas providências, comprovando-se nos autos a
distribuição, em cinco dias.Intimem-se. - ADV: CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR
FILHO (OAB 205504/SP)
Processo 1004084-88.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Associação Educacional de Araras
- Renan Gustavo dos Santos Porto - Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi autuado em apartado, inc. 1,
encaminhem-se estes autos principais (conhecimento) à fila específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”,
conforme Comunicado CG n. 1632/2015 (item 2.2).Int. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP),
CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO (OAB 361681/SP)
Processo 1004100-42.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Associação Educacional de
Araras - Fernando José Alves Pinheiro - Vistos.Foi feita apenas a consulta Bacenjud (fls. 51), mas existem outras medidas de
buscas de endereços (p. ex.: Infojud, TRE). Nesse sentido, manifeste-se novamente a requerente. Em caso inércia, intimese pessoalmente, pelos correios, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB
205504/SP), CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP)
Processo 1004118-63.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Associação Educacional de Araras
- Vinicius Ramos da Silva - Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi autuado em apartado, inc. 1, encaminhemse estes autos principais (conhecimento) à fila específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”, conforme
Comunicado CG n. 1632/2015 (item 2.2).Int. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CAMILA
NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO (OAB 361681/SP)
Processo 1004118-63.2015.8.26.0038/01 - Cumprimento de sentença - Associação Educacional de Araras - Vinicius Ramos
da Silva - Vistos.Fls. 54/57 - adite-se o mandado de fls. 34/35 e 50 para o devido cumprimento da r. decisão de fls. 28, cuja
cópia também deverá acompanhar mandado, juntamente com o termo de fls. 31.Intime-se. - ADV: CAMILA NAVA AGUIAR (OAB
354816/SP), ANNY THIM (OAB 315817/SP)
Processo 1004409-29.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Pet & Pesca Distribuição Ltda Me - - Isabel Aparecida Freitas Rodrigues - - Antonia Aurineide Freitas Antonucci - Vistos.
Retifique-se o assunto.Fls. 36/39: Indefiro, diante do disposto no artigo 101 da Lei nº 13043/14 que deu redação ao artigo 7-A
do Decreto-Lei nº 911/69, uma vez que sobre o veículo consta alienação fiduciária, conforme consta a fls. 38.Diga o exequente
em prosseguimento.No silêncio, certificando-se, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB
74968/SP), EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP)
Processo 1005650-72.2015.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Abel Borsarin
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º