TJSP 07/06/2017 -Pág. 1183 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano X - Edição 2363

1183

Nº 9000528-92.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Carlos Roberto de Lima - Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 27 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vitoria Aida
Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000528-92.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Carlos Roberto de Lima - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs:
Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000528-92.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Carlos Roberto de Lima - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Agravo Regimental nº 900052892.2007.8.26.0014/50000 Vistos. Voto nº 5442. À mesa. São Paulo, 15 de setembro de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador) - Alberto
Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000528-92.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Roberto de Lima - Diante do reconhecimento da existência de questão repetitiva
IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, a ser
analisada nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, após o retorno da Turma Julgadora para cumprimento ao disposto
no art. 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil, conveniente o sobrestamento dos autos até o pronunciamento final da Corte
Superior.
Int.
São Paulo, 2 de junho de 2015.

RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador) - Alberto
Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000530-62.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Guillermo Cabadas Vazquez - Cumpra-se a r. decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça (fl.
118), aguardando-se o julgamento definitivo da questão - IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ correspondente ao paradigma Resp nº 1.320.825/RJ do Superior Tribunal de Justiça, tendo-se por sobrestado o recurso especial,
a teor do inciso II do art. 1.037 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 15 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP)
(Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000530-62.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Guillermo Cabadas Vazquez - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano Advs: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000539-24.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Fam Participações e Negocios Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 23 de
maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs:
Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000540-09.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Empresa de Onibus Vila Ema Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
22 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos
- Advs: Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000540-67.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Fernando Luis Quintiliano Fonseca - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
3 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares
- Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9000542-33.1994.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Mactur Transportes e Turismo Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
8 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani
- Advs: Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Fernando
Esteves Pedraza (OAB: 231377/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

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