TJSP 19/06/2017 -Pág. 1895 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano X - Edição 2369

1895

Processo 0024346-79.2011.8.26.0050 (050.11.024346-3) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - ARTHUR
ROTENBERG e outro - Vistos.Oficie-se como requerido pelo Ministério Público em fl. 580, item 1.Int. - ADV: ANDREA REGINA
PADOANI HAAK (OAB 384711/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), ROSIANY
RODRIGUES GUERRA (OAB 112501/SP), MARCELA MOREIRA LOPES (OAB 155251/SP), LUDMILA DE VASCONCELOS
LEITE GROCH (OAB 169044/SP), LEONARDO ALONSO (OAB 182485/SP), LUIZ GUILHERME RORATO DECARO (OAB
292262/SP), ANTONIO JOSÉ HIPÓLITO GALLI (OAB 360018/SP)
Processo 0025358-21.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REGINALDO CORREIA
RODRIGUES - Vistos.Fls. Retro: indefiro o acréscimo do rol, posto ocorrente preclusão consumativa e temporal.Se do interesse
da Defesa, poderá SUBSTITUIR as testemunhas arroladas (comuns), pelas ora indicadas, sendo que, em vista da proximidade
do ato, deverá, ainda, apresentá-las independentemente de intimação.Com relação à juntada de certidão de óbito, esclareça a
Defesa a pertinência, pena de desentranhamento.Int. - ADV: ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP)
Processo 0025898-69.2017.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - BÁRBARA ABRAMO ABRAMO
- Vistos. Nos termos da manifestação retro da querelante, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARICY MUDJELIB, com
qualificação nos autos, fazendo-o na forma do artigo 107, inciso V, do Código Penal. Procedam-se as anotações necessárias e,
transitada em julgado, arquivem-se os Autos. - ADV: ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO (OAB 297590/SP)
Processo 0089998-67.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - DIEGO BEZERRA DANTAS e outro - 1. Existem
indícios de autoria por parte dos acusados e prova da materialidade do delito. Assim sendo, recebo a denúncia formulada contra
DIEGO BEZERRA DANTAS, WELLINGTON DA SILVA SANCHES, dando-os como incurso no artigo 180, “caput”, do CP. 2.
Tendo em vista a manifestação Ministerial retro, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo em relação
ao acusado DIEGO BEZERRA DANTAS, designo o dia 19 de JULHO de 2017, às 15:45 horas, citando-se e intimandose o réu,
o qual deverá vir acompanhado de advogado. Observar-se-á o disposto na decisão de fl. 133, quanto à fiança recolhida. 3.
Cobrem-se os laudos eventualmente requisitados pela autoridade policial e pelo Ministério Público, com prazo de 15 dias para
resposta. Decorridos sem resposta, independentemente de nova determinação, expeçam-se mandados de busca e apreensão
dos laudos eventualmente faltantes. 4. Com relação ao acusado WELLINGTON DA SILVA SANCHES, CITESE, com as cautelas
de estilo. - ADV: FABIO GOMES (OAB 92554/SP)

21ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA WILLIAM RACHED CATELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA FARIA LOURENÇO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2017
Processo 0003425-51.2015.8.26.0635 - Inquérito Policial - Roubo - HENRIQUE SANTIAGO DE SA e outro - fica a defesa
dos reus intimada a apresentar os memoriais no prazo legal. - ADV: ALMIR SANTOS (OAB 108659/SP)
Processo 0006706-53.2017.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003157-36.2015.8.26.0040
- 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Américo Brasiliense/SP) - JOSE ROBERTO BATISTA - Cumpra-se. JUNTE-SE CÓPIA DA
DENUNCIA.Designo o dia 19 de JULHO 2017, às 16:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se.ANA CARMEN
ESLAVA DE LIMA, Rua Lagoa da Charqueada, 102, Conjunto Residencial Jardim Canaa - CEP 05268-230, São Paulo-SP, RG
22.090.572-1/SP, nascida em 11/12/1966, Brasileiro, pai MANUEL ESLAVA, mãe MARIA APARECIDA ESLAVANos termos do
Comunicado CG n. 261/15 intime o defensor constituído.Sendo negativa, devolva-se via e-mail e em caso positivo, também por
malote. Cientifique-se o M.P. - ADV: FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP)
Processo 0010305-97.2017.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002605-70.2010.8.16.0090
- Vara Criminal de Ibiporã - PR) - ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - Designada audiência para o dia 18 de julho de
2017, às 15:00, para oitiva da testemunha. Intime-se - ADV: FABIO APARECIDO FRANZ (OAB 24209/PR)
Processo 0011470-82.2017.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0006697-24.2011.8.26.0302 - 2ª
Vara Criminal) - Marcos Damião e outro - Cumpra-se.Designo o dia 18 de julho 2017, às 15:15 horas, para interrogatório do
réu. Intime(m)-se.Marcos Damião, Rua Campo Largo, 252, FONE:1440854280, Vila Bertioga - CEP 03186-010, São PauloSP, RG 24212903, nascido em 30/09/1972, Casado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Empresário, pai MARIO DAMIÃO,
mãe HELENICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DAMIÃONos termos do Comunicado CG n. 261/15 intime o defensor constituído.
Sendo negativa, devolva-se via e-mail e em caso positivo, também por malote. Cientifique-se o M.P. - ADV: MAÍRA FERNANDA
FERREIRA NOGUEIRA (OAB 321654/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP)
Processo 0017259-77.2008.8.26.0050 (050.08.017259-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Fabricio
Cunha Pereira e outros - Vistos.Juntada retro de transcrição, digam as partesIntimem-se. - ADV: JOSÉ MENAH LOURENÇO
(OAB 173195/SP), TIAGO DE ANDRADE SILVA (OAB 218498/SP), MARCO ANTONIO JOSE SADECK (OAB 63953/SP)
Processo 0022220-46.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO OLIVEIRA FREIRE - Vistos.
Cuidam-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá se dar no ambiente digital, seguindo as regras
dispostas na Resolução nº 551/11 (art. 7º), do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Estando presentes os requisitos
do artigo 41, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida.Quanto ao pedido de liberdade provisoria, observo
que trata-se de crime de natureza grave (roubo qualificado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes), revelando seus
autores periculosidade, de forma que a permanência do réu no cárcere se impõe, principalmente para manutenção da ordem
pública visando a paz social. Ainda, sequer foi citado e a custódia cautelar é recomendada para assegurar regular instrução do
processo, viabilizar a possibilidade de reconhecimento pessoal por vítimas e testemunhas, e aplicação da lei penal, impedidas
fugas do distrito da culpa. Mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada. Desde já, designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia 26 de junho de 2017, às 14:30 horas.Cite-se o réu para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP com a nova redação dada pela Lei 11.719/2008, fazendo
constar as advertências de praxe, para os fins do art. 396-A, do CPP. Caso não ofereça a resposta nem constitua defensor,
certificado, desde já nomeio a Defensoria Pública atuante neste Juízo para a defesa do rés, abrindo-se-lhe vista para fins do
artigo 396 do CPP. (DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ANOTAR O CPF DO RÉU PARA FINS DE LEVANTAMENTO JUDICIAL
OU PAGAMENTO DE MULTA).1. SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, CITE-SE, intimese e requisite-se o réu: BRUNO OLIVEIRA FREIRE, São Paulo-SP, RG 50095680, nascido em 19/11/1994, Brasileiro, natural
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º