TJSP 26/06/2017 -Pág. 1182 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano X - Edição 2374

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Paulo e outro - Vistos.Recentemente este Juízo logrou estabelecer entre as mesmas partes diretrizes comuns para a liquidação
do título judicial relacionado com o Adicional de Local de Exercício - ALE (processo nº 0002800-80.2016).Entendo que o mesmo
deva ser adotado neste processo.Para tanto designo o próximo dia 29 de junho, às 13:30 horas, devendo o Procurador do
Estado providenciar os comparecimentos do Chefe do CIAF e do Diretor de Benefício dos Militares da SPPrev.Int. - ADV:
MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB
185529/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO EMÍLIO MIGLIANO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2017
Processo 0002466-12.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Eduardo Carlos de Holanda Autarquia Hospitalar Municipal - Fls. 189/194: ciente da juntada de documentos pelo apelante.Aguarde-se a vinda das
contrarrazões ou o decurso do prazo. - ADV: ORMESINDA BATISTA GOUVEIA (OAB 91827/SP), SILVIO DIAS (OAB 226864/
SP)
Processo 0003075-29.2016.8.26.0053 (processo principal 1013468-30.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Onofre Machado da Silva Júnior - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP - - Diretor
Gerente de Aposentadorias do SPPREV - Vistos.Fls. 138/139 e 140/142: manifeste-se a Fazenda do Estado, em 5 dias, quanto
o cumprimento da obrigação de fazer, bem como sobre a possibilidade do exequente ser imediatamente afastado de suas
funções públicas, nos termos do art. 126, §22 da Constituição Estadual.Int. - ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES
(OAB 81417/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB
301800/SP)
Processo 0004251-09.2017.8.26.0053 (processo principal 0002303-13.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - SILVIO DE CARVALHO VINCE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mafre Seguros - Fls. 56/58:
ciente. Aguarde-se por 20 dias.No silêncio, tornem conclusos. - ADV: GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI (OAB
54633/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO (OAB 166302/SP), PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP)
Processo 0004277-07.2017.8.26.0053 (processo principal 0102133-20.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Augusto Tadeu Seixas e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 145/187: Em razão da alteração do valor
executado, manifeste-se a impugnante.Após, conclusos para decisão.Int.São Paulo, 22 de junho de 2017 - ADV: JOSE FABIANO
DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), REGINA QUERCETTI
COLERATO (OAB 74017/SP)
Processo 0004331-70.2017.8.26.0053 (processo principal 0054803-51.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Mauricio da Costa de Faria - - Elisangela Aparecida Villas Boas - - Ana
Cláudia Simão Dutra - - Adriana Rocha Neves - - Luciane da Silva Murcia da Silva - - Dalva de Fátima Silva - - Henrique Donizetti
Vergne - - Josefina da Cunha - - Maria Aparecida da Silva - - Ana Maria Alves Pereira de Oliveira e Silva - Fazenda do Estado de
São Paulo - Fl. 71 : defiro a concessão do prazo de 40 dias, nos termos requeridos pela FESP. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI
(OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES
(OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP)
Processo 0005085-12.2017.8.26.0053 (processo principal 0000990-17.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Elizabeth Rodrigues - - Agda Salustiano de Moura - - Ricardo Beja - - Daniel Nunes de Azevedo Sobrinho
- - Angela Cristina Gemi de Azevedo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 77/78: ciente.Aguarde-se o decurso do
prazo concedido à fl. 64.No silêncio, tornem conclusos. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), LILIAN
RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0005148-37.2017.8.26.0053 (processo principal 0005097-02.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Auto Socorro Mariano S/C Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Intime-se a executada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pela Imprensa Oficial, para que
demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.A parte executada poderá apresentar impugnação
ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, §
4º e 525, ambos do CPC.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência),
nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. - ADV: BRAULIO GONÇALVES WERNECK BUZZULINI (OAB 230064/SP), JENIFER
KILLINGER CARA (OAB 261040/SP), RENATA GONÇALVES WERNECK BUZZULINI (OAB 177140/SP), BRUNO GUSTAVO
PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 0005851-65.2017.8.26.0053 (processo principal 0132194-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Terezinha Apacida Figueira Quintal - - Ricieri Dezem - - Ruyrilo Andreuci - - Sebastião Silva Filho - - Silvia Ines
Musto - - Sonia Regina Gomes - - Sueli Aparecida Marschim - - Milton Casari - - Helio Rubens Garcia - - Ana Maria Sacchi - Claudinea Martins Tadei - - Dalva Regina Menegon Sanches Lopes - - Edigar Cipriano de Oliveira - - Felicia Mitiyo Yoshiwa
- - Fernando Correa de Camargo Junior - - June Feitosa Astolphi - - Mara Regina Bernardes Siqueira de Mello - - Alba Regina
Santos Oliveira Marcelino - - Amada Goulart Moreira - - Ivone Faddul Alves - - Ligia Maria Gambini - - Luiza Ferreira dos Santos
Fuentes - - Mafalda Maduro Nunes - - Mauro Tadeu Duque Koenigkan - - Marco Antonio Blota - - Maria Cristina Victorelli - - Maria
de Avila - - Maria Emilia Galego - - Maria Lavinia Aparecida Mariano - - Marinalva Gomes Queiroz - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.O v. Acórdão determinou que os quinquênios e a sexta-parte incidam sobre os vencimentos integrais do autores,
sem qualquer exclusão a incorporação contida no artigo 133 da Constituição do Estado que diz:”[o] servidor, com mais de cinco
anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à
do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de
dez décimos.”O art. 133 não determina a incorporação do quinquênio e da sexta-parte, mas a incorporação de um décimo da
diferença entre a remuneração do cargo exercido superior à do cargo de que é titular. Assim, considerando que os quinquênios e
a sexta-parte não fazem parte da base de cálculo da incorporação prevista no art. 133, não há que se falar em dupla incidência
do referidos adicionais.Assim, intime-se a executada para que promova o regular cumprimento da obrigação de fazer quanto a
este ponto, no prazo de 60 dias.Em relação à MARIA DE AVILA o documento de fl. 440 indica que há ação por ela ajuizada com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º