TJSP 21/07/2017 -Pág. 1942 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano X - Edição 2393

1942

Nº 0003316-49.2014.8.26.0125 - Processo Físico - Apelação - Capivari - Apelante: Ronival dos Santos Novais - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - DERAM provimento ao recurso para absolver o
Apelante, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: João Luis Tonin Junior (OAB:
284179/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0017388-90.2012.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Joselino da Silva Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - NEGARAM provimento ao recurso. V.U.
- Advs: Acelino Ferreira do Nascimento Neto (OAB: 327378/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0027255-10.2007.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Edson Silva - Apelante:
Edson da Silva Coelho - Apelante: Devair Donizete de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Silmar Fernandes - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo corréu Edson da Silva Coelho
para, mantida a sua condenação, reduzir a pena que lhe foi imposta para 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão,
em regime inicial fechado, mais o pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo, bem como NEGARAM
PROVIMENTO aos recursos interpostos pelos corréus Edson Silva e Devair Donizete de Andrade. V.U. - Advs: Nataly Maria
Sanches (OAB: 337674/SP) (Defensor Dativo) - Marcelo Martiniano de Oliveira (OAB: OAB/SP) (Defensor Público) - Gisele
Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP) - - 2º Andar
Nº 0084726-29.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Eduardo Alberto Rodrigues - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Por maioria, deram
provimento ao recurso ministerial para decretar a prisão preventiva de EDUARDO ALBERTO RODRIGUES, vencido o terceiro
Juiz, que negava e declara. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado, assim que esgotados os recursos ordinários.
- Advs: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público) - 2º Andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003239-28.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Harley Davidson Oliveira da Silva Apte/Apdo: Wagner Martins da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes
- DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para, mantida a
condenação de Harley Davidson Oliveira da Silva e Wagner Martins da Silva pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º,
inciso II do Código Penal, condená-los, também, como incurso no artigo 244-B da Lei 8069/90, em concurso formal, às penas
individuais de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de
15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. - Advs: Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 0006631-94.2014.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Odair José dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - NEGARAM provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0012619-02.2014.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Apelante: Jose Nilson Leandro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - DERAM provimento parcial ao recurso para reduzir a pena
dois (02) anos e seis (06) meses de reclusão e duzentos e cinquenta (250) dias/multa, e para estipular o regime aberto para
o resgate da pena remanescente. Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Ricardo Corsini (OAB: 228755/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002634-54.2015.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Wellington Carvalho da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - DERAM provimento parcial ao recurso
para reduzir a pena a um (01) ano, onze (11) meses e dez (10) dias de reclusão e cento e noventa e quatro (194) dias/multa;
substituir a pena privativa de liberdade remanescente por duas penas restritivas de direitos, na forma aludida no v. acórdão; e
estipular o regime aberto para a hipótese de reconversão. V.U. - Advs: Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público)
- 2º Andar
Nº 0005332-26.2013.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Rudy Aron Adomeit - Magistrado(a) Francisco Orlando - DERAM provimento parcial ao recurso apenas para estipular o
regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, mantida no mais a sentença. V.U. - Advs: Regina Margaret Hernandes
(OAB: 153554/SP) - 2º Andar
Nº 0009013-54.2007.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Antônio Guilhermino Correia
Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DERAM PROVIMENTO ao recurso
de apelação interposto por ANTONIO GUILHERMINO CORREIA FILHO, a fim de declarar extinta sua punibilidade, em virtude da
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 107, inc. IV, 1ª figura, c.c artigo 109, inciso
III e 115, todos do Código Penal, estendendo-se os efeitos desta decisão ao corréu JONATAS BARRETO SANTOS. Expeçam
alvarás de soltura clausulados ou contramandados de prisão, se o caso, em favor de ANTONIO GUILHERMINO CORREIA
FILHO e JONATAS BARRETO SANTOS. v.u. - Advs: Nancy Aparecida Pereira A de Souza (OAB: 107303/SP) (Defensor Dativo)
- 2º Andar
Nº 0043227-23.2012.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriano Frederico - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - DERAM parcial provimento ao recurso para reduzir a pena
a quatro (04) meses e cinco (05) dias de detenção, mantida no mais a sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º