TJSP 28/07/2017 -Pág. 1201 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano X - Edição 2398

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amparado por este “MANDAMUS”, concedo a SEGURANÇA, para que a impetrante seja submetida ao procedimento cirúrgico
indicado. Intime-se a Autoridade Coatora. Ressalvo, desde já, que os recursos do Poder Público serão recebidos apenas no
efeito devolutivo. Custas na forma da lei. Verba honorária indevida na espécie. Na ausência de recurso voluntário, encaminhemse os autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei. 12.016/09. P.R.I.C. - ADV: ANELY FERREIRA
MAZZI RIBEIRO (OAB 283323/SP), JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB 170003/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP)
Processo 1051150-82.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - João
Muniz de Freitas Filho - - Jonas Miguel - - Vandir Mayor Vargas - - Nelson Teixeira da Costa - - Nelson José da Silva Chiarelo - João Batista Nogueira Junior - - Claudio Romero Furlaneto - - Luiz Antonio Vaserino - - Celso Pereira Neris - - Laercio Ricardo
Alves - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Spprev - Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão
proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls. 207/214 (com trânsito em julgado). - ADV: NATALIA PEREIRA
COVALE (OAB 302427/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB
229720/SP)
Processo 1051150-82.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - João
Muniz de Freitas Filho - - Jonas Miguel - - Vandir Mayor Vargas - - Nelson Teixeira da Costa - - Nelson José da Silva Chiarelo - João Batista Nogueira Junior - - Claudio Romero Furlaneto - - Luiz Antonio Vaserino - - Celso Pereira Neris - - Laercio Ricardo
Alves - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intimese. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), NATALIA
PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP)
Processo 1054315-40.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
de Lourdes Correa Borkoski - - Lucia David - - Fausta Pretto Rodrigues - - Marina Ciriaco da Silva - - Emilio Farias de Matos - Edilson Carneiro Lopes - - Jose Correia de Melo - - Luiz Tavares Avelino - - Izaquiel Batista Bezerra - - Adao Fernandes - São
Paulo Previdência - SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 141/145: Abra-se vista às requeridas para que
estas se manifestem no prazo de 60 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB
229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP)
Processo 1055482-92.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Acumulação de Cargos - Marcelo Silva de Souza - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Vistos.Fls. 310/335: Ciência à Municipalidade de São Paulo.Especifiquem as partes, no prazo de 10
(dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. - ADV: ANTONIO
PAULO BOMBARDA (OAB 196194/SP), AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS (OAB 371288/SP)
Processo 1055805-97.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Davison Gilberto Freire - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Davison Gilberto Freire - Vistos.Fls. 214/224: Às contrarrazões.Regularmente processado
o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as
homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), MARISA MIDORI ISHII
(OAB 170080/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)
Processo 1058387-70.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Garbo S/A - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.Fls. 111/115: Vista à parte contrária, nos termos do Artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/
SP)

10ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO ZAMPOL JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARIN KAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2017
Processo 0008851-15.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Excellence Assessoria Grafica
LTDA. - - Paulino de Souza Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.I - Traslade-se a estes autos cópia
do v. acórdão proferido em agravo de instrumento interposto pela autora contra a decisão que lhe negou a concessão da tutela
emergencial, arquivando-se os autos do recurso em questão. Ciência as partes.II - Certifique-se nos autos se decorreu o prazo
para apresentação de réplica.Int. - ADV: SAMARA FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA (OAB 30151/PE), BRUNO GUSTAVO
PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 0011204-96.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - José Emilio Cosntancio e outros - Prefeitura do
Município de São Paulo - Fls. 373/387: tendo em vista a interposição do recurso de apelação pelos Autores, às contrarrazões.
- ADV: WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), LEONARDO
MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP)
Processo 0011441-43.2005.8.26.0053 (053.05.011441-0) - Procedimento Comum - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
e outro - Vistos.Fls. 126: deve a Autora cumprir a parte final do despacho de fls. 74 dos embargos à execução, requerendo a
expedição de ofício na forma digital.Int. - ADV: CAMILA ANDRAOS MARQUEZIN GIACON (OAB 234330/SP), CAMILA ROCHA
CUNHA VIANA (OAB 329152/SP), SAMIRA ANDRAOS MARQUEZIN (OAB 164280/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI
(OAB 89232/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP)
Processo 0013385-41.2009.8.26.0053 (053.09.013385-7) - Procedimento Comum - Pagamento - Yozo Suezawa e outros Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 243/267: Aos autores para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se
os autos à Superior Instância. - ADV: ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB 240462/SP), ISA NUNES UMBURANAS (OAB 53199/
SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), FERNANDA BUENDIA DAMASCENO
PAIVA (OAB 327444/SP)
Processo 0013556-37.2005.8.26.0053 (053.05.013556-5) - Execução Contra a Fazenda Pública - Pagamento - Alaide
Eduardo Quarenta - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos.Folhas 87/91: Manifeste-se o IPESP. Int.
- ADV: WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), LUCÉLIA FELIPPI DUCCI (OAB 189292/SP), MARIA CECILIA COSTA
PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 0013556-37.2005.8.26.0053 (053.05.013556-5) - Execução Contra a Fazenda Pública - Pagamento - Alaide
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º