TJSP 11/09/2017 -Pág. 498 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2427

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regulares efeitos.Considerando a complexidade do trabalho, o zelo profissional e o grau de especialização do perito e o local
da perícia, de acordo o estabelecido no artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305 de 07/10/2014, do Conselho da Justiça
Federal, arbitro os honorários do perito em R$ 400,00.Expeça-se ofício requisitório. Cobrem-se informações a respeito do
cumprimento do ofício de pág. 195. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), ANA CLAUDIA FURQUIM
PINHEIRO (OAB 247567/SP)
Processo 1000982-77.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Natalício de Oliveira Lobo
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Homologo o laudo pericial de fls. 91/100, para que surta seus regulares efeitos.
Considerando a complexidade do trabalho, o zelo profissional e o grau de especialização do perito e o local da perícia, de acordo
o estabelecido no artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305 de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os
honorários do perito em R$ 400,00.Expeça-se ofício requisitório. Após, conclusos. - ADV: PAULA FERNANDA DE MELLO (OAB
272972/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 1000997-80.2015.8.26.0279 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Angela Mara de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Homologo o estudo social de fls. 100/101, para que surta seus regulares
efeitos.Considerando a complexidade do trabalho, o zelo profissional e o grau de especialização do perito e o local da perícia,
de acordo o estabelecido no artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305 de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal,
arbitro os honorários do perito em R$ 400,00.Expeça-se ofício requisitório. No mais, cumpra-se a decisão de pág. 126. - ADV:
PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR (OAB 326958/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 1001018-22.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Sueli Silva dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - Em que pese a recusa da requerida, a intimação da Fazenda Pública por meio de carta com aviso
de recebimento é meio válido e eficaz, vez que o processo tramita em comarca diversa do local onde se encontra situada a
Procuradoria Federal. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA FORA DA SEDE DO JUÍZO. INTIMAÇÃO PELO
CORREIO. POSSIBILIDADE. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial.II. É possível a intimação
da Fazenda Pública, por meio de carta com aviso de recebimento, nos moldes do Código de Processo Civil, quando o seu
representante tiver sede fora da comarca do juízo.III. Decisão recorrida que está em conformidade com a jurisprudência do E.
Superior Tribunal de Justiça, adotada sob o rito dos recursos repetitivos (REsp nº 1.352.882/SP).IV. As hipóteses de interposição
do agravo interno demandam impropriedade ou ausência de coincidência entre o caso concreto e o caso paradigmático que
embasa a decisão agravada. Hipótese não vislumbrada nos autos.V. Recurso manifestamente protelatório. Litigância de má-fé
caracterizada. Incidência da multa prevista no artigo 17, incisos IV, V e VII, c.c. 18, caput, todos do CPC/1973.VI. Agravo interno
improvido .(TRF 3ª REGIÃO, A.I 0003760-83.2010.4.03.0000/SP, Rel. PAULO DOMINGUES, DJU 11/05/2017).Pelo exposto,
prossiga-se nos autos, conforme anteriormente determinado. - ADV: ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES
(OAB 270356/SP), CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 108976/SP)
Processo 1001047-38.2017.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000506-69.2016.8.26.0269 - 2ª Vara Cível)
- Gilmar Henrique de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - Para realização da perícia deprecada, nomeio perito o
Dr. CARLOS EDUARDO SUARDI MARGARIDO, médico do trabalho, providenciando a serventia as intimações necessárias.
Comunique-se ao juízo deprecante. - ADV: DAVID ORSI DOMINGUES (OAB 376596/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB
229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1001128-84.2017.8.26.0279 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jose Aparecido Fante Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada nos
autos. - ADV: SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1001178-13.2017.8.26.0279 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Doroty Jorge Tirintan
- Instituto Nacional da Seguridade Social - Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições de ação e os
pressupostos processuais. Não há irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.Face à habilitação do Dr. CARLOS EDUARDO
SUARDI MARGARIDO como perito médico perante este juízo, nomeio-o para proceder à perícia médica junto ao(a) autor;
providencie a serventia o necessário.Apresento os seguintes quesitos judiciais para o perito médico: 1) O(a) autor(a) encontrase incapacitado(a) para a vida independente? 2) Por qual motivo? 3) A incapacidade é parcial ou total? 4) A incapacidade é
permanente ou temporária? 5) Qual a data do início da moléstia ou da lesão causadora da incapacidade?; as partes poderão
apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de 10 dias. Após, à perícia. Cobrem-se informações a respeito da implantação
do benefício (pág. 40/41) - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), ANNA PAULA FERREIRA DA
ROSA (OAB 311936/SP)
Processo 1001264-81.2017.8.26.0279 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vanderlei Cordeiro Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita.Declare o(a) advogado(a), caso ainda
não tenha feito, a autenticidade das cópias de documentos que instruem a inicial, sob pena de responsabilidade pessoal (artigo
405, inciso IV, CPC).Cite-se a autarquia-ré, na pessoa de seu(ua) procurador(a), para os atos e termos da ação proposta, bem
como intime-se para que traga aos autos o cadastro previdenciário da parte autora.ADVERTÊNCIAS: 1- Não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente (artigos 344, do Código de Processo Civil). 2Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a anexa. Petições, procurações, defesas etc,
devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como carta precatória.
Depreco a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias
ao cumprimento desta.Intime-se. - ADV: LETICIA DE MATTOS SCHRODER (OAB 298110/SP), HENRIQUE TORTATO (OAB
340958/SP)
Processo 1001269-40.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Simone Alves da Luz - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Homologo o estudo social de pág. 49/54, para que surta seus regulares efeitos.Considerando a
complexidade do trabalho, o zelo profissional e o grau de especialização do perito e o local da perícia, de acordo o estabelecido
no artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305 de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários do
perito em R$ 400,00.Expeça-se ofício requisitório. Pág. 61: aguarde-se a vinda da perícia médica. - ADV: EMANUEL BARBOSA
DE LIMA (OAB 317803/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), GUSTAVO STEFANUTO (OAB
256364/SP)
Processo 1001316-77.2017.8.26.0279 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Daiana Werneck de
Andrade Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Declare
o(a) advogado(a), caso ainda não tenha feito, a autenticidade das cópias de documentos que instruem a inicial, sob pena
de responsabilidade pessoal (artigo 405, inciso IV, CPC).Cite-se a autarquia-ré, na pessoa de seu(ua) procurador(a), para
os atos e termos da ação proposta, bem como intime-se para que traga aos autos o cadastro previdenciário da parte autora.
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