TJSP 09/11/2017 -Pág. 1010 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2466

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Aparecido Barbosa - CAR SYSTEM ALARMES LTDA. - Em caso de recurso, ficam os interessados cientes: a) do prazo de
DEZ DIAS para interposição do recurso; b) do valor das custas do preparo para eventual recurso que é de R$ 250,70 (sendo
R$ 125,35 referente ao valor do preparo e R$ 125,35 referente às custas iniciais), conforme parágrafo único do artigo 54
da Lei 9.099/95, ambos recolhidos na guia DARE-SP, código 230-6 (recurso inominado no Juizado Especial Cível), conforme
Provimento CG n° 33/2013. OBSERVAÇÃO: todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma
contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do Fojesp). - ADV: WEBER SANCHES
LACERDA (OAB 320218/SP)
Processo 0008925-79.2017.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CIBELE RODRIGUES LOPES
- - WILTON EVARISTO LOPES - KELLY CRISTINA SISTI FIDENCIO - De início, observo que todos os prazos no Sistema dos
Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado
74 do Fojesp). Fls. 76/79: dê-se ciência à devedora do débito apurado para eventual pagamento.Sem prejuízo, intime-se o autor,
novamente, a se manifestar sobre o acordo proposto, em 10 dias.No mais, cumpra-se, no que couber, a determinação de fls.
52/53.Int. - ADV: RONA MARJORY DUARTE FALQUEIRO (OAB 178927/SP)
Processo 0009279-07.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE - Para nova publicação de fls. 234, pois não constaram todos os advogados indicados às fls.
181: Sem prejuízo da audiência já designada, intime-se a ré a fim de que esclareça, em 48 horas, o aparente descumprimento
da determinação judicial de fl. 18 (vide, a respeito, o teor de fl. 233), ficando desde logo advertida que em restando confirmado o
descumprimento será fixada multa em seu desfavor.Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0011439-05.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Martim
Severino - ENJOY - APRENDIZAGEM INTEGRAL LTDA - EPP - De início, em se tratando de Juizado Especial Cível, há de
ser observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma
contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Fls. 50/51: indefiro o pedido liminar, uma vez que a
empresa responsável pelo lançamento da dívida no rol dos maus pagadores em nome da parte autora não integra a lide, tendo,
inclusive, número de CNPJ diferente da parte ré.Int. - ADV: RODRIGO BALESTRA (OAB 253456/SP)
Processo 0011839-53.2016.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PRISCILA FERREIRA
AMSCHLINGER - Moura Melo Consultoria Em Recuros Humanos Ltda - - Jose Fabio Moura Melo - - Maria Célia Lorenzetti Melo
- De início, observo que todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o
dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp). Certidão retro: Libere-se o valor de fls. 51 em favor
da parte credora.No mais, cumpra-se fls. 55.Int - ADV: ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES (OAB 85951/SP), MARCOS
MURILO MOURA SOARES (OAB 58748/SP)
Processo 0012432-19.2015.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - VICTOR LOJUDICE PALUAN
- PRIMOS TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA - ME - - Fabio Pinheiro de Deus E Carvalho - - Alexandre
Alves Carvalho - Fabio Pinheiro de Deus E Carvalho - De início, observo que todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp). Fls.
114/115: defiro, expedindo-se mandado de penhora.Int. - ADV: FABIO PINHEIRO DE DEUS E CARVALHO (OAB 323011/SP),
JOSUÉ ELIAS CORREIA (OAB 172917/SP)
Processo 0013183-69.2016.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - DAIANA GAMA DE ABREU
- - Fernando Ribeiro Licuci - JHONNES SILVA RIBEIRO - PELA PARTE AUTORA: Ciência da Certidão da Sra. Oficial de Justiça
às fls. 43. “Por fim, esgotados os meios em localizar a parte devedora e/ou bens passíveis de penhora que possam garantir
a execução, intime-se o(a) credor(a) a requerer o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento provisório e/ou
extinção, em caso de pagamento integral do débito. Int.” - ADV: THAIS SILVA MAUA (OAB 347235/SP)
Processo 0014698-13.2014.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - DANIELLE
ALENCAR DA SILVA - CHARLES MOURA PINTO - Fica a advogada SANDRA APARECIDA PASQUALIN DE MELLO intimada
para providenciar o encaminhamento da certidão de honorários de fls. 116, disponível no sistema. - ADV: SANDRA APARECIDA
PASQUALIN DE MELLO (OAB 85451/SP), EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP)
Processo 0016371-36.2017.8.26.0554 (processo principal 0002082-98.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Marina Pereira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - De início, observo que todos
os prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp). Fls. 15/16: ao devedor, em 5 dias.Na ausência de pagamento, à penhora on line.Int. ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0017045-14.2017.8.26.0554 (processo principal 0002635-48.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - SOLANGE PELEGRINO GAMA - - ADEMIR PINHEIRO GAMA - - LEONICE GAMA PEREIRA
- - MELINA CESAR GAMA PEREIRA - PAULO SERGIO DA SILVA / FAMILIA EVENTOS E TURISMO - - NEW AGE VIAGENS E
TURSIMO LTDA - Vistos.De início, observo que todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma
contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp).Tendo em vista o pagamento
integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em
julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Na hipótese de eventual recurso, cujo prazo é de DEZ dias, o recolhimento do
preparo nas 48h segs. à interposição, pena de deserção, é de R$ 438,10 na guia Dare, Cód. 230. Int. - ADV: NIVIA APARECIDA
DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP)
Processo 0017188-03.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
das Graças Ribeiro Gatti - ASBP - Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a presente ação para o fim de declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como condenar a parte requerida
a devolver à parte autora o valor pago, atualizado do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês da citação e JULGO
EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido contraposto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da
lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso
de recurso, ficam os interessados cientes: a) do prazo de DEZ DIAS para interposição do recurso, observado o Enunciado 74 do
X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo
e incluindo o dia do vencimento”; b) do valor das custas do preparo para eventual recurso que é de R$ 255,85, sendo R$ 130,50
referente ao valor do preparo e R$ 125,35 referente às custas iniciais; recolhido na guia DARE, código 230-6 (recurso inominado
no Juizado Especial Cível), conforme Provimento CG n° 33/2013. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e
arquive-se.P.R.I. - ADV: WILLI FERNANDES ALVES (OAB 199133/SP)
Processo 0018407-51.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo
Santo Damião - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - De início, observo que todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp). Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º