TJSP 19/12/2017 -Pág. 315 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano XI - Edição 2491

315

a) LEANDRO JOSÉ DA SILVA como incurso (i) nas penas do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 (item 1), (ii) nas penas
do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 2.1), (iii) seis vezes nas penas do artigo 33 caput c.c
artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (itens 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7) e (iv) duas vezes nas penas do artigo art. 1º,
caput e parágrafo 4°, da Lei n. 9.613/98 (itens 3.1 e 3.2), na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material
de crimes) do Código Penal;
b) VALMIR DO PRADO GOMES como incurso (i) nas penas do artigo 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013 (item 1), (ii) nas penas
do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06 (item 2.1), (iii) seis vezes nas penas do artigo 33 caput c.c
artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (itens 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7) e (iv) duas vezes nas penas do artigo art. 1º,
caput e parágrafo 4°, da Lei n. 9.613/98 (itens 3.1 e 3.2), na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material
de crimes) do Código Penal;
c) RENATO ANTÔNIO DE SOUZA como incurso (i) nas penas do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei
11.343/06 (item 2.1) e (ii) duas vezes nas penas do artigo art. 1º, caput e parágrafo 4°, da Lei n. 9.613/98 (itens 3.1 e 3.2), na
forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material de crimes) do Código Penal;
d) JEAN CARLOS BARBOZA como incurso (i) nas penas do artigo 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013 (item 1), (ii) nas penas
do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06 (item 2.1) e (iii) duas vezes nas penas do artigo 33 caput c.c
artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (itens 2.4 e 2.7), na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso
material de crimes) do Código Penal;
e) JOSÉ CÍCERO DO NASCIMENTO FILHO como incurso (i) nas penas do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da
Lei 11.343/06 (item 2.1) e (ii) uma vez nas penas do artigo 33, caput, c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06 (item 2.2),
na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material de crimes) do Código Penal; e
f) FABIANO SALMERON LOPES como incurso (i) nas penas do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei
11.343/06 (item 2.1);
g) ANTONIO ISMAEL DE ALMEIDA como incurso (i) nas penas do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei
11.343/06 (item 2.1) e (ii) duas vezes nas penas do artigo 33 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (itens 2.5 e
2.6), na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material de crimes) do Código Penal;
h) EDSON FRANCISCO MARTINS como incurso (i) nas penas do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei
11.343/06 (item 2.1) e (ii) uma vez nas penas do artigo 33 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 2.6), na
forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material de crimes) do Código Penal;
i) SILVANA CRISTINA DOS SANTOS como incursa (i) nas penas do artigo 35 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei
11.343/06 (item 2.1) e (ii) uma vez nas penas do artigo 33 caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 2.6), na
forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material de crimes) do Código Penal;
j) JOSÉ CARLOS SOUTO FILHO como incurso duas vezes nas penas do artigo art. 1º, caput e parágrafo 4°, da Lei n.
9.613/98 (itens 3.1 e 3.2),, na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material de crimes) do Código Penal;
Requer-se, outrossim, autuada esta, sejam os denunciados intimados a oferecer defesa escrita, prosseguindo-se nos termos
dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal (rito ordinário), designando-se data para interrogatório, bem como
para a oitiva das pessoas abaixo arroladas, prosseguindo-se até final condenação, tudo nos termos e sob as penas da lei.
Ribeirão Preto, 02 de outubro de 2017.
MARCEL ZANIN BOMBARDI LEONARDO LEONEL ROMANELLI
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
GAECO Núcleo Ribeirão Preto GAECO Núcleo Ribeirão Preto
WALTER MANOEL A. LOPES FREDERICO F. M. DE CAMARGO
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
GAECO Núcleo Ribeirão Preto GAECO Núcleo Ribeirão Preto
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 18 de dezembro de 2017.
1SOUZA, Fátima. PCC A FACÇÃO. Rio de Janeiro: Record, 2007. p. 11/14.
2Proc. n. 0000665-22.2016.8.26.0506 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto
3Proc. n. 0000665-22.2016.8.26.0506 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto
4 Processo 0030487-65.2015.8.26.0506, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.
5 Processo n. 0002880-97.2013.8.26.0037 3ª Vara Criminal de Araraquara

RIO CLARO

1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0016914-50.2012.8.26.0510 Controle 1242/12
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: Antonio Dias Ferreira Filho e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). Durval José de Moraes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º