TJSP 15/01/2018 -Pág. 831 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2497

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MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 109367/RJ)
Processo 1049676-35.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Christian Jean Charles Le Diagon ‘Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.Fls. 303/ss:Manifeste-se a autora, ficando desde já advertido(a) de que o
silêncio será interpretado como tácita concordância em relação à satisfação da obrigação exigida na presente ação.Int. - ADV:
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DIEGO DOS SANTOS
ZUZA (OAB 318568/SP), ANDRÉ CAROTTA ZOBOLI (OAB 331223/SP)
Processo 1049869-21.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira
Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Vistos.Fls. 166:Descabe o desentranhamento do mandado
na forma requerida, uma vez que o executado já se encontra regularmente citado (fls. 54).Dessa forma, deverá o exequente,
em cinco dias, indicar bens passíveis à penhora.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos,
independente de nova intimação.Int. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1049919-76.2016.8.26.0002 - Despejo - Espécies de Contratos - Isacco Douek - Vistos. Tendo em vista a certidão
de trânsito em julgado, cumpra a serventia o tópico final da sentença, expedindo-se mandado de despejo, devendo o autor
providenciar os meios necessários para tal.Int. - ADV: ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP)
Processo 1050385-41.2014.8.26.0002 - Monitória - Obrigações - Maria Neli Nogueira - Carlos Alberto Soares Amora Vistos.1- Fls. 200/201: Expeça-se certidão em prol do Curador Especial. 2- Fls. 202/203: O cumprimento de sentença junto ao
sistema informatizado deverá ser cadastrado como execução de sentença dependente, posto que essa categoria de petição faz
parte do conceito de “incidente processo dependente”.3- Assim, deverá o ilustre advogado do exequente promover à correta
formação do processo, que é de sua responsabilidade, nos termo do artigo 9º da Resolução 551/2011 do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.4- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, independente de
nova intimação.Int. - ADV: TIAGO DANTAS NUNES PINHEIRO (OAB 320354/SP), SERGIO VIEIRA FERRAZ (OAB 50319/SP)
Processo 1050862-59.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Cassio Roque da Silva
- Edison Seiyti Aoki Ieiri - Vistos.Fls. 50:Manifeste-se e executado.Int. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP),
SHEILA VIEIRA COUTINHO SILVA (OAB 303126/SP)
Processo 1051490-19.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Alexandre Buoniconti Vasconcelos
- Diego Silva Barbosa - - Limpdutos Limpeza de Dutos Ltda EPP - - Alfa Seguradora S/A - Vistos.Fls. 439/442Manifeste-se o
Dr. Perito Judicial.Intime-se-o.Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), SUIDÉA LEONCINI COSTARD (OAB
285825/SP), JOEL FREDENHAGEN VASCONCELOS (OAB 36089/SP)
Processo 1051566-72.2017.8.26.0002 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jc Confecções e
Estamparia Ltda Epp - - Júlio Cesar da Silva - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Apensem-se estes autos da ação de execução.Recebo
os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para
a concessão da tutela provisória.Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito,
não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.Em termos de
prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação,
no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), INGRID
CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)
Processo 1051609-09.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Disparcon Distribuidora de Peças
para Ar Condicionado LTDA - Vistos.Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado LTDA propôs ação de Execução de
Título Extrajudicial em face de Claudio Rodrigo Carvalho Garcia Me.O exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a
satisfação da obrigação exigida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito
de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito
em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. - ADV: LILIANA
BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP)
Processo 1051703-54.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fica
a parte interessada intimada a recolher, no prazo de cinco dias, o valor referente à diligência do oficial de justiça (R$.77,10 - por
parte e por ato) ou às custas postais.Nada Mais. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1051869-86.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Pulsos Excedentes - Jose Reinaldo Vieira Silva - Telemar
Norte Leste S/A - Vistos.Fls. 108/ss:À réplica.Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LARISSA PIRCHINER
DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 355943/SP)
Processo 1052270-85.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anna Paula
de Nobrega Lena - Mobile House - Rs Roque Planejados Me - Vistos.Fls 194/ss:De acordo com o NCPC que privilegia o
contraditório, manifeste-se a requerida, para que o Juízo possa sanear o feito ou prolatar sentença.Int. - ADV: GUILHERME
PINHEIRO AMARAL (OAB 329761/SP), FLAVIO FOLLA POMPEU MARQUES (OAB 354055/SP)
Processo 1052527-81.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Lasori Cosmeticos e Cabeleireiros Eireli - Vistos.Pelo presente, na forma da Lei, determino a Vossa Senhoria providências no
sentido de proceder ao bloqueio dos valores a serem percebidos pela executada LASORI COSMETICOS E CABELEIREIROS
EIRELI, CNPJ 02.707.085/0001-78 referente aos recebíveis provenientes dos pagamentos efetivados por meio de cartões de
crédito ou débito, até o limite do débito, R$ 8.722,03, observado que o bloqueio deverá recair sobre 10% (dez por cento) sobre
o total dos recebíveis, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial da executada, cujo montante deverá ser transferido para
conta judicial vinculada aos autos em epígrafe e à disposição deste Juízo.NESSE SENTIDO:”AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO. Cabimento. Entendimento firmado pelo
Colendo Superior Tribunal de Justiça de que tais créditos se equiparam ao faturamento para efeito de garantia do Juízo.
Penhora, entretanto, que deve recair sobre percentual que não inviabilize a atividade empresarial do executado. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22589789320168260000 SP 2258978-93.2016.8.26.0000, Relator: Ferreira Rodrigues,
Data de Julgamento: 24/04/2017, 4ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/04/2017)”.”Execução de título
extrajudicial. Penhora. Recebíveis de cartões de crédito e débito. Viabilidade. Percentual reduzido. Recurso provido em parte.
(TJ-SP - AI: 21983937520168260000 SP 2198393-75.2016.8.26.0000, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento:
28/11/2016, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/12/2016)”.ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO
SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO stoamaro5cv@tjsp.jus.brCUMPRA-SE, observadas
as formalidades legais.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.Deverá o exequente providenciar o
encaminhamento dos ofícios, os quais deverão ser instruídos com as peças processuais, se necessário, cujos documentos
deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br).São Paulo, 08 de janeiro de 2018. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RODRIGO BETTI MAMERE (OAB 286899/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º