TJSP 19/01/2018 -Pág. 974 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2501

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GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0007949-82.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - LPJM Prestação de
Serviços Ltda - Vistos.Tendo em vista que, nos autos, somente foram juntados os comprovantes de depósitos de algumas
parcelas, manifeste-se o requerente sobre o cumprimento integral do acordo, no prazo de 10 dias corridos.No silêncio, será
considerado o cumprimento integral e o feito será extinto, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Int. ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 0008911-08.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Jocelina da Silva - Fl.
149: Defiro.Expeça-se MLE dos depósitos de fls. 60, 61, 74 em favor da exequente.No mais, aguarde-se a decisão do agravo. ADV: MARA DOLORES BRUNO (OAB 67821/SP)
Processo 0008911-08.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Jocelina da Silva Expedido Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente aos depósitos de fls. 63/64 e 153/154, em favor da AUTORA,
encaminhando-o para conferência e assinatura. Deve o beneficiário comparecer ao Banco do Brasil, APÓS 48 horas da emissão
desta intimação, para recebimento do crédito, observando que a validade do documento expira-se em 30 dias a contar da
emissão. - ADV: MARA DOLORES BRUNO (OAB 67821/SP)
Processo 0010219-79.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Victor Cancio Chaves Valencia - Vistos.Intime-se o exequente a se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pelo
requerido ( 18 x R$ 296,42).Em caso de aceitação, deverá o exequente declinar seus dados bancários, a fim de possibilitar a
efetivação dos depósitos. A fim de demonstrar a boa fé, deverá o executado providenciar o depósito judicial da 1ª parcela, até o
dia 20/01/2018.Int. - ADV: MELANIE KEITH GISBERT CHAVEZ (OAB 378245/SP)
Processo 0010587-88.2017.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria de Fatima - Regina Kaucab Nunes
Siqueira Candisani Otica Me - Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do CPC meramente
relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar
juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência
justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. A
própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo
5º, inciso LXXIV da CF).Destarte, não tendo a parte juntado cópia de seus três últimos holerites ou da declaração de imposto
de renda, ou de quaisquer outros documentos hábeis a comprovar a sua hipossuficiência econômica, fica, por ora, indeferido o
benefício pleiteado.Nos termos do enunciado nº 115 do Fonaje, concedo o prazo de 48h para recolhimento do preparo, ou para
a devida comprovação da situação de pobreza, sob pena de deserção do recurso tempestivamente interposto. - ADV: ELECIR
MARTINS RIBEIRO (OAB 126283/SP), JOSE HOLANDA DE MENDONÇA (OAB 297266/SP)
Processo 0011218-32.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Daniel Camarotto Napoli - Vivian Tozzatti Napoli - Wood You Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos.Fls. 271/274 - Ciente do depósito efetuado pelo
requerido.Aguarde-se a devolução dos autos do E. Colégio Recursal.Int. - ADV: KELIN ALVES FERNANDES (OAB 359489/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 0011815-98.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Norte Buss
Transportes S/A e outro - Visto.Recebo o recurso da requerida em seu efeito devolutivo.À parte contrária para contrarrazões.
Após, ao E. Colégio Recursal.Int. - ADV: JULIANA LAGUARDIA FRISENE (OAB 344259/SP), MARIO EUGENIO REDIGOLO DE
JESUS (OAB 272468/SP), RAQUEL MARCOS FERRARI (OAB 261144/SP)
Processo 0012149-35.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - - Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda - Vistos.Procedase à intimação do requerente, por oficial de Justiça, quanto à sentença de fls. 187/188. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO (OAB 23255/PE), OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR)
Processo 0013711-16.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CMP
Comércio de Movéis Planejados Ltda - 924, II - Prazo para embargos vencido - ADV: RICARDO MICHAEL ROMANO (OAB
211661/SP)
Processo 0013782-81.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Oswaldo Cardoso - Vistos.
Tendo em vista o retorno da carta de citação (fls. 36 e 37) e a falta de tempo hábil para aproveitamento da data da audiência,
cancelo a mesma.Providencie a parte autora, em dez dias corridos, endereço atualizado da parte ré.Cumprido o acima
determinado, designe-se nova audiência de conciliação, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora.Decorrido o prazo
sem manifestação, conclusos para extinção.Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP)
Processo 0014072-51.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco
BMG S/A - Vistos.Intime-se o requerente a se manifestar sobre a suficiência do depósito (R$ 1.058,58), no prazo de 05 dias
corridos.No silêncio, será considerada a concordância e o feito será extinto nos termos do artigo 924 - II do Código de Processo
Civil, com a consequente expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora.Int. - ADV: MIRELA SAAR
CAMARA (OAB 355948/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0014091-05.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Felipe Solato
Nascimento - Igor Roberto Miglioli e outro - Vistos.Antes do cancelamento da audiência já agendada, aguarde-se o trânsito
em julgado da sentença.Int. - ADV: LUCIANO ALVES DA SILVA (OAB 176923/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP),
LUCAS EIRAS DURIGAN (OAB 354890/SP), NARAYANA TEIXEIRA VARGAS (OAB 375354/SP)
Processo 0015087-03.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Carlos Augusto
Dormund Junior - Vistos.Fls. 23/25 - Solicito ao nobre patrono a redistribuição de sua petição como processo dependente.
Ciência às partes e seus patronos que toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao processo dependente, relativo ao
cumprimento da sentença, onde o feito terá prosseguimento.Int. - ADV: JOAO LÉO BARBIERI DA SILVA (OAB 187775/SP)
Processo 0015375-82.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida
de Freitas Escudelario - Reiterada, a penhora on line restou infrutífera.Fls. 62/65: Primeiramente, desentranhe-se e adite-se
o mandado em desfavor da executada Thiara para cumprimento no endereço à rua Bartira, 1316, apto 124 (fl. 47). - ADV:
JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP)
Processo 0015375-82.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida
de Freitas Escudelario - Fl. 72: Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento conforme determinado à fl. 70. - ADV:
JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP)
Processo 0015583-32.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Manifeste-se o exequente sobre petição da fl. 82 e comprovante de pagamento da fl. 83. No silêncio será presumida a satisfação
da execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
(OAB 104866/SP)
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