TJSP 23/01/2018 -Pág. 3778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2503

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Carolina Nobre - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme petição a fls. 64/65 JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os
autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), TATIANE MARQUES DOS REIS (OAB 273914/SP)
Processo 0004458-63.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - CLAUDIO
APARECIDO DANIEL - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Vistos. Em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Benedito
Gonçalves, no RECURSO ESPECIAL nº 1.657.156 - RJ (TEMA 106), em que se discute a obrigatoriedade de fornecimento, pelo
Estado, de medicamentos não contemplados pelo Programa de Medicamentos Excepcionais do SUS, determino a suspensão do
feito, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil, até julgamento do referido recurso raro. Anote-se. Int. e cumpra-se.
- ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0004484-61.2017.8.26.0358 (processo principal 1000658-10.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Jaqueline Costa Lopes Vasques - B2w Companhia Digital (Lojas Americanas.com) - Ante o
exposto JULGO PROCEDENTE a impugnação para reduzir pela metade o valor da multa compelidora, ora limitada a R$
4.050,00. Depois do trânsito em julgado desta decisão autorizo o levantamento de referido valor à exequente e do valor a
maior para a impugnante, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FELIPE RUBIO
CABRAL (OAB 356376/SP)
Processo 0004511-44.2017.8.26.0358 (processo principal 1002680-75.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jonas Figueiredo Piovezan - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ao autor: vista dos autos para manifestar acerca do ofício de fls. 42/48, juntado pela Fazenda Pública, que comprova
o apostilamento do seu direito e traz as planilhas necessárias à elaboração dos cálculos de liquidação. - ADV: ANDRE LUIZ
GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0004512-29.2017.8.26.0358 (processo principal 0008115-18.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - João Soares Geraldes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação,
conforme petições de fls. 34 e 37, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente.
Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP), GUSTAVO AMATO
PISSINI (OAB 261030/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 0004564-25.2017.8.26.0358 (processo principal 1000127-21.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Sebastião Delfino de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Promova
a parte autora o protocolo do despacho-ofício de fls. 17 perante a concessionária de energia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de arquivamento do feito.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), JULIANA RISSI FERREIRA (OAB 332872/SP)
Processo 0004565-10.2017.8.26.0358 (processo principal 0003982-64.2013.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Walcrei Edilson Bosso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora (fls. 5/10), no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0004569-18.2015.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - JOÃO VICTOR BARCELOS GOULART - - RICARDO DONIZETI DE SOUZA - - José Eduardo
Fernandes - - Fabio Pandarco Pimenta - - Rafael Antonio Nunes - - Rafael dos Santos Brito - - Samuel Bondesan - - Vagner
Donizete Scarante - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira
Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira
Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira
Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - Vistos. Decorrido o prazo para pagamento da requisição de pequeno
valor, conforme certidão de fls. 28, determino o sequestro de numerário, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/09. Apresente
o autor cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.Int-se. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB
197585/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART
(OAB 310434/SP)
Processo 0004569-18.2015.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - JOÃO VICTOR BARCELOS GOULART - - RICARDO DONIZETI DE SOUZA - - José Eduardo
Fernandes - - Fabio Pandarco Pimenta - - Rafael Antonio Nunes - - Rafael dos Santos Brito - - Samuel Bondesan - - Vagner
Donizete Scarante - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira
Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira
Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira
Barcelos Goulart - - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart - Ao autor: vista dos autos para manifestar-se acerca do comprovante
de depósito judicial de fls. 34. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL
VIEIRA (OAB 240970/SP), ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
Processo 0004612-81.2017.8.26.0358 (processo principal 1002158-14.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Paulo Renato Rodrigues Rocha - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no
valor de R$ 10.600,00 (fls. 84), requerendo o que de direito, inclusive extinção, se satisfeita a obrigação. - ADV: ANIS ANDRADE
KHOURI (OAB 123408/SP)
Processo 0004614-51.2017.8.26.0358 (processo principal 1000326-43.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Leandro Cardoso de Morais - Vistos.Por derradeiro, providencie a parte autora a
inclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo passivo da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de arquivamento do feito.Int. - ADV: MARCIO SILVA GOMYDE JUNIOR (OAB 280959/SP)
Processo 0004635-27.2017.8.26.0358 (processo principal 0003131-83.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Telefonia - Rosalina Fiel da Silva - Tim Celular S.A. - Vistos.Ante a petição da executada a fls. 60/63 nos autos principais
(0003131-83.2017) informando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor
da exequente.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP)
Processo 0004647-41.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
- Fausto José da Rocha - Fausto José da Rocha - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias necessárias (sentença, acórdão, certidão
de trânsito em julgado, planilha de cálculos e decisão homologatória) e entregá-lo pessoalmente à Procuradoria do Município.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º