TJSP 07/02/2018 -Pág. 1170 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2512

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termos do art. 85, §2º do CPC.2) Proceda-se a serventia novo mandado de averbação - fls. 727-, com cópia do documento
de fls. 679/681. Fica consignado, desde já, que mesmo em desacordo com o previsto no art. 195 da Lei 6.015/73, a referida
averbação torna-se necessária, não só para garantir a efetividade desta execução, como também para preservar direitos de
terceiros interessados na compra do imóvel.3) Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado (fls. 723), devendo o credor
providenciar todo o necessário para tanto. Intime-se. - ADV: RENATA DA COSTA FERNANDES ROCHA (OAB 198847/SP),
ADRIANO AUGUSTO LOPES (OAB 295483/SP), REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP)
Processo 0007079-21.2009.8.26.0291 - Procedimento Comum - Obrigações - Motorauto Jaboticabal Ltda - Aço Tudo
Construções Civis e Metálicas Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC,
para declarar inexigíveis os débitos relacionados nas Duplicatas Mercantis protestadas indevidamente em desfavor da parte
autora, CONFIRMANDO a liminar deferida nas cautelares em apenso.Em razão da sucumbência, condeno a ré, ao pagamento
das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da autora, os últimos fixados em 10% sobre
o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.Com o transito em julgado, Oficie-se ao Tabelião de Protestos
de Letras e Títulos de Santos, ordenando o cancelamento definitivo dos protestos vinculados aos protocolos n.º 049927-7, nº
do título 1013B (fls. 87); protocolo nº 049926-9, nº do título 1013C (fls. 87); protocolo nº 050136-9, nº do título 1013A (fls. 88);
protocolo 123603-1, nº do título 950 (fls. 89) e protocolo nº 123687-3, nº do título 950A (fls. 89) e protocolo nº 0000000017,
nº do título 1017 (fls. 91).Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, nos termos do art. 487, I do CPC.Em razão da
sucumbência, condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, além de honorários
advocatícios ao patrono da autora, os últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, §
2º do CPC.Transitada em julgado a presente sentença, se nada for requerido no prazo de 30 dias,arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)
Processo 0008705-72.2008.8.26.0562 (562.01.2008.008705) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa infojud negativa. - ADV:
RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
Processo 0012341-07.2012.8.26.0562 (562.01.2012.012341) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Sandra Regina Ascenso Barzan - Sandra Regina Ascenso Barzan - Cientificar à interessada Sandra Regina A. Barzan que
ocorreu o desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), CLARISSA VALLI
BUTTOW (OAB 307870/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN
(OAB 68636/SP)
Processo 0013856-24.2005.8.26.0562 (562.01.2005.013856) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Transportes R R de Santos Ltda - Credor, ciência da certidão do Oficial de Justiça, com cumprimento negativo. - ADV: ANTONIO
ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), REYNALDO CUNHA (OAB 61632/
SP)
Processo 0016200-31.2012.8.26.0562 (562.01.2012.016200) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Sandra Regina Ascenso Barzan - Sandra Regina Ascenso Barzan - Cientificar à interessada Sandra Regina A. Barzan que
ocorreu o desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RICARDO MARTINS
SION (OAB 60622/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
(OAB 126504/SP)
Processo 0017867-18.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Seatram Sea Transport Management Srl - Ciência
aos interessados do resultado da pesquisa infojud positiva. - ADV: CRISTINA WADNER D’ANTONIO (OAB 164983/SP)
Processo 0017919-19.2010.8.26.0562 (562.01.2010.017919) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Sociedade Visconde de São Leopoldo - Denise Cristina Busch de Oliveira - Vistos,Proceda-se a pesquisa RENAJUD, em caso
positivo, determino o bloqueio da transferência dos referidos veículos, advertindo-se que o licenciamento anual não se encontra
vedado.Intuitivo, portanto, para realização da penhora, o contato físico do oficial com o bem móvel, para regular avaliação e
nomeação de depositário.Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.
Int. e dil.SANTOS, 02/02/2018 - ADV: ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB
88600/SP), JOAO SPALLONI DE OLIVEIRA (OAB 82809/SP)
Processo 0017991-69.2011.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Supermercado Krill
Bertioga Ltda - Inova Eletro Eletronicos Ltda e outros - Autos aguardando requerente juntar guia e comprovante originais por
se tratar de processo físico. - ADV: REGINA DE L MIRANDA DE SOUZA (OAB 69091/SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA
(OAB 187228/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP)
Processo 0019245-77.2011.8.26.0562 (562.01.2011.019245) - Execução de Título Extrajudicial - Sandra Regina Ascenso
Barzan - Sandra Regina Ascenso Barzan - Cientificar à interessada Sandra Regina A. Barzan que ocorreu o desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das
NSCGJ). - ADV: SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/
SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), ISABEL CRISTINA
BORO (OAB 178700/SP)
Processo 0019246-62.2011.8.26.0562 (562.01.2011.019246) - Execução de Título Extrajudicial - Sandra Regina Ascenso
Barzan - Sandra Regina Ascenso Barzan - Cientificar à interessada Sandra Regina A. Barzan que ocorreu o desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II
das NSCGJ). - ADV: BRUNO WAKIL BURZICHELLI (OAB 328112/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/
SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ADRIANA
STANCO (OAB 341962/SP)
Processo 0019341-58.2012.8.26.0562 (562.01.2012.019341) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Sandra Regina Ascenso Barzan - Sandra Regina Ascenso Barzan - Cientificar à interessada Sandra Regina A. Barzan que
ocorreu o desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RICARDO GODOY
TAVARES PINTO (OAB 233389/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB
16971/SP)
Processo 0021554-61.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 1006726-77.2016.8.26.0562) (processo principal 100672677.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Engenho da Nova Cintra
- aguardando deposito de diligencia deps de fls. 16 - ADV: DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º