TJSP 16/02/2018 -Pág. 924 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2517

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Fakiani MacattiJuiz(a) de Direito - ADV: FERNANDA MORATO DA SILVA PEREIRA (OAB 317831/SP)
Processo 1012182-07.2017.8.26.0066 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Felipe de Oliveira
Gama - Processo nº 2017/003247VistosOficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS local por e-mail aps21036010@
previdência.gov.br, para que apresente a este Juízo eventual endereço constante de seus cadastros do(a)(s) requerido(a)(s) ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1012182-07.2017.8.26.0066 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Felipe de Oliveira Gama
- Processo nº 2017/003247Vistos.Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) a inicial, nos termos da manifestação retro do Ministério
Público, último parágrafo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.Barretos, sexta-feira, 09 de
fevereiro de 2018.Carlos Fakiani MacattiJuiz(a) de Direito - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/
DP)
Processo 1012210-72.2017.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.M.R. e outro - Processo nº
2017/003255Vistos.Concedo ao(à)(s) exequente(s) os benefícios da assistência judiciária/justiça gratuita. Cadastre-se.Trata-se
de Execução de débito alimentar relativo aos meses de novembro/2017, no importe de R$ 304,53.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)
(s) JOSE HONORIO DOS REIS FILHO, Brasileiro, Casado, Frentista, RG 12442025, CPF 051.497.186-02, pai JOSÉ HONORIO
DOS REIS, mãe MARIA DO CARMO VIEIRA DOS REIS, Nascido/Nascida 26/11/1980, de cor Pardo, natural de Jacinto - MG,
Rua Central, 71-A, conjunto santa maria, CEP 30380-460, Belo Horizonte - MG, para que efetue(m) o pagamento do débito
alimentar em 03 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, na forma do Art. 528, § 3º, do CPC.,
advertindo o(a)(s) devedor(a)(es) que o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e também as que vencerem no
curso do processo.O(a) Senhor(a) Oficial de Justiça deverá no ato da citação, obter o número do RG e do CPF MF do executado
quando da citação pessoal, de tudo certificando-se.Barretos, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018 Int. Carlos Fakiani Macatti
Juiz(a) de Direito - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1012403-87.2017.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.G.S. - Processo nº
2017/003290Vistos.1) Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária/justiça gratuita. Cadastre-se.2) Designo audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local, para
o dia 03 de abril de 2018, às 14 horas.3) - Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para comparecimento, consignando-se que, na
hipótese de se tornar infrutífera a tentativa conciliatória, fluirá o prazo de 15 dias para eventual resposta (por intermédio de
advogado ou defensor público) a partir da audiência. Na audiência conciliatória as partes deverão estar acompanhadas de seus
advogados ou de defensores públicos.4) - Intime-se o(a)(s) Autor(a)(es) através de seu(s)(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)
(s) pela Imprensa, para comparecimento à audiência conciliatória supra designada.5) Por ora, permanece inalterado o valor já
fixado. Barretos, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2018.Int.Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: GABRIELA DOS REIS
BARBOSA (OAB 317847/SP)
Processo 1012708-71.2017.8.26.0066 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nilda Novello Martinelli - Claudia
Martinelli Baldini - - Emerson Martinelli - Claudia Martinelli Baldini - - Claudia Martinelli Baldini - - Claudia Martinelli Baldini Processo nº 2017/003354Vistos.Fls. 72/79: Defiro a juntada dos documentos mencionados.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias
conforme requerido a fls. 73.Barretos, segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018Int.Carlos Fakiani MacattiJuiz(a) de Direito - ADV:
CLAUDIA MARTINELLI BALDINI (OAB 125377/SP)
Processo 1012868-96.2017.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - M.M.A.I. - Processo nº 2018/000029Vistos.Diante dos termos da petição de fls. 38, julgo extinta a presente ação,
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Transitada esta em julgado, certifique-se, comunique-se
a extinção e arquivem-se.Barretos, sexta-feira, 12 de janeiro de 2018.P. R. I. C.Cláudio Bárbaro VitaJuiz(a) de Direito - ADV:
SERGIO BALSANULFO DA SILVA (OAB 391768/SP)
Processo 1012868-96.2017.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - M.M.A.I. - Nota de Cartório: Processo nº 2018/000029. Vistos. Diante dos termos da petição de fls. 38, julgo extinta a
presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Transitada esta em julgado, certifique-se,
comunique-se a extinção e arquivem-se. Barretos, sexta-feira, 12 de janeiro de 2018. P. R. I. C. - ADV: SERGIO BALSANULFO
DA SILVA (OAB 391768/SP)
Processo 1012940-83.2017.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Maria Bernardo Grego - Adriana Aparecida
Grego da Silva - - Thaísa Grego - - Fábio Bernardo Grego - - Jose Aparecido Grego - Processo nº 2017/003404Vistos.1)
Concedo aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Cadastre-se. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente
Silvia Maria Bernardo Grego, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de PEDRO GREGO, considerando-a
compromissado(a) independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e
CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3) Fls. 01/08: recebo como
primeiras declarações e plano de partilha. Apresente a inventariante os seguintes documentos:a) Cópia(s) dos das certidões
de nascimento/casamento do(a)(s) herdeiro(s) José Aparecido, Fábio e Thaísa;b) Certidão negativa da Delegacia da Receita
Federal em nome do(a) “de cujus”, podendo obter através do site http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/
CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2c) regularizar a representação processual do cônjuge da herdeira Adriana, com
apresentação do mandato outorgado, a exigência destina-se a atender à regra do artigo 73 e §§ do CPC, anotando-se que o
regime de comunhão parcial de bens não é causa de exceção para sua observância (art. 1.647, CC), devendo providenciar
a inventariante seu cumprimento.4) Pela leitura dos documentos acostados - certidão do CRI de fls. 27/28 - denota-se que o
imóvel objeto da partilha não está registrado em nome do de cujus e sim em nome da COHAB - BAURU. Deste modo, o imóvel
não é de propriedade do espólio, vez que não foi apresentado documento hábil para configurar a propriedade de bem imóvel, a
teor do art. 1.245 do Código Civil vigente.Assim, a inventariante deverá tomar as providências necessárias a fim de regularizar o
registro do imóvel em questão, para que, após, possa ser objeto de partilha nestes autos, ou justificar em caso de impedimento,
neste último caso deverão ser retificadas as primeiras declarações para constar a partilha somente dos direitos sobre o imóvel.
5) Ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, providencie a serventia pesquisa de eventual existência de testamento
deixado pelo autor da herança, junto ao sistema CENSEC, conforme provimento 56, do CNJ, de 14/07/2016. 6) Cadastrese a Fazenda Pública Estadual, bem como a Procuradora Estadual, Dra. Débora Sakamoto Bidurin, OAB/SP 238.023, para
recebimento das intimações pela Imprensa Oficial Eletrônica.Barretos, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2018 Int. Carlos Fakiani
Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: LUIS CESAR PETERNELLI (OAB 208938/SP)
Processo 1044852-73.2016.8.26.0506 (apensado ao processo 1038512-16.2016.8.26.0506) - Procedimento Comum Alimentos - C.M.S. - - J.A.M.P.R. - - M.F.M.P.R. - F.P.R. - Processo nº 2017/002851Vistos.Fls. 148, item a: defiro, providenciando
a serventia a consulta de eventuais bens imóveis em nome do requerido junto ao Sistema ARISP.Fls. 148, item c e d: defiro,
requisitando-se “on line” pelo Sistema Infojud, a(s) 03 (três) última(s) declaração de Imposto de Renda do requerido e da
empresa Pompeo Reiff e Reiff S/S, inscrita no CNPJ nº 10.786.597/0001-03, bem como junto ao Ssitema Bacenjud, extratos
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