TJSP 09/03/2018 -Pág. 2604 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2532

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para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de
seus advogados.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335 do Código
de Processo Civil), contados a partir da realização da audiência caso não haja acordo.A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).3
- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção).4 - Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO
(OAB 242934/SP), DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO (OAB 366423/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE PAIVA CAVALCANTI MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2018
Processo 0000169-05.2018.8.26.0180 (processo principal 0004057-60.2010.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marcia Maria Gavazani - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - À Réplica. - ADV:
LUIZ ANTONIO BARIN (OAB 111943/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 0000292-42.2014.8.26.0180/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Eduardo Marconato - Eduardo Marconato - Fls.36/38: defiro. Decorrido o prazo de 02 meses manifeste-se o
exequente. - ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP)
Processo 0000334-52.2018.8.26.0180 (processo principal 1001174-16.2016.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Célia Maria Capra - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Ciência à exequente da
manifestação do executado (fls. 25/26). - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI
(OAB 152804/SP)
Processo 0000460-05.2018.8.26.0180 (processo principal 0002660-24.2014.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Vistos.1. De início, observo que a parte
exequente, quando a distribuição da ação, não efetuou o cadastro correto das partes do processo, tendo em vista que deixou de
incluir o polo passivo da demanda. Assim, providencie a Serventia o aludido cadastro, consignando que, compete à parte autora,
quando da distribuição da ação, o fornecimento de todos os dados necessários ao processo, inclusive o registro das partes
(polos ativo e passivo), com seus respectivos dados. 2. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando e/ou juntando:
(x) trazer aos autos o título executivo judicial (ou a cópia, tratando-se de processo digital), bem como do comprovante de trânsito
em julgado;Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11,
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de
acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da obrigação
executada, cabendo à parte exequente, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, além
da taxa de procuração.Tudo isso sob, sob pena de indeferimento, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE COSTA
FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP)
Processo 0000636-18.2017.8.26.0180 (processo principal 1000689-16.2016.8.26.0180) - Cumprimento de sentença
- Vigilância Sanitária e Epidemiológica - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Vistos.Intime-se o exequente, na
pessoa de seu advogado, para que promova o efetivo andamento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio remetam-se os autos
ao arquivo, pois frustrada a execução.Intime-se. - ADV: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP), ALEXANDRE COSTA
FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 0000636-18.2017.8.26.0180 (processo principal 1000689-16.2016.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Vigilância Sanitária e Epidemiológica - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Manifestem-se os procuradores
exequentes sobre a correspondência devolvida, pela 2ª vez, com a informação de que o número não existe. - ADV: HEITOR
CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 0001934-79.2016.8.26.0180 (processo principal 0002349-33.2014.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Antonio Wagner Machado - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos.Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o efetivo andamento do feito no prazo de 10 dias.
No silêncio remetam-se os autos ao arquivo, pois frustrada a execução.Intime-se. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB
127725/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE (OAB 240345/SP)
Processo 0002010-06.2016.8.26.0180 (processo principal 0004654-87.2014.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ilda Palermo Pinto - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Vistos.Ante a concordância da executada com os valores apresentados pelo exequente, homologo os cálculos.Manifeste-se a
exequente nos termos do Comunicado DEPRE 394/15.Intime-se. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), JOSIARA
RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP), FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP)
Processo 0002180-75.2016.8.26.0180 (processo principal 0000340-06.2011.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Ilza Barbosa de Souza Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fl.52:
manifeste-se a exequente.Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), TATIANA CRISTINA DELBON
(OAB 233486/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0002183-30.2016.8.26.0180 (processo principal 3000673-33.2013.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Luis Carlos de Paula - - Rosimara Donizeti de Paula - Prefeitura Municipal
de Santo Antônio do Jardim - Vistos.Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o efetivo andamento
do feito no prazo de 10 dias. No silêncio remetam-se os autos ao arquivo, pois frustrada a execução.Intime-se. - ADV: ANGELO
DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), REGIS ALEXANDRE HIPOLITO (OAB 84875/MG)
Processo 0002388-59.2016.8.26.0180/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Izolino Felicio
Afonso - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, juntese o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º