TJSP 16/04/2018 -Pág. 3095 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2556

3095

(OAB 140969/SP)
Processo 1001206-91.2016.8.26.0480/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela /
Tutela Específica - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se o Departamento Regional de Saúde sobre
a informação trazido pelo exequente de que não recebeu fraldas no dia 26 de março de 2018 Prazo 15 (quinze) dias. - ADV:
CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), NEIVA
MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 1001507-04.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Daniela Marques da Silva Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Arquivem-se os autos com
as anotações de praxe. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP),
OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1001875-13.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - FERNANDA MARTINS PUGLIA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Intimação da Fazenda Pública executada para os termos da r. Sentença
retro publicada com os seguintes termos “Conheço dos embargos de declaração face sua tempestividade.No mérito, nego-lhes
provimento. Não há omissão a ser sanada. Em sua petição inicial, a parte autora postula, dentre outros pedidos, a declaração
como verba salarial a denominada Grat. P/Desemp. Ativ. Detran-SP, e em razão desse fato, o recebimento da diferença salarial
a título de quinquênio (grifei). O arcabouço probatório demonstrou que a Fazenda Pública reconhece administrativamente esta
gratificação como verba salarial, tanto que o quinquênio incide corretamente sobre ela. A sentença proferida às fls. 120/127,
abordou o tema e constatou a veracidade desta afirmação, acolhendo os argumentos lançados na contestação. Portanto, a parte
autora não tem interesse processual no reconhecimento de referida gratificação como verba salarial, nos termos do artigo 485,
inciso VI, do Código de Processo Civil, de modo que, nesse ponto, a ação é improcedente. No entanto, a improcedência é tão
somente em relação ao pedido da inicial, e de modo algum prejudica o fundo de direito da postulante. Diante do exposto, nego
provimento ao embargos de declaração interposto. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou oferecimento de
eventual recurso.” - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/
SP)
Processo 1002092-56.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Terezinha Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a
Fazenda Pública apresentar em cartório esboço de liquidação indicando o valor que entende devido. - ADV: VINICIUS DA SILVA
RAMOS (OAB 121613/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1002106-40.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Jose Francisco Cerazo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - A respeito da contestação ofertada, manifeste-se a parte autora no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP),
JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1014567-38.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Malvina
de Gaspari da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Este processo de conhecimento já está extinto, de
modo que o expediente de fls. 83/86, deverá ser encartado no cumprimento de sentença em apenso, sob nº 0003308.69.2017.
- ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP)

PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2018
Processo 0000028-15.2002.8.26.0481 (481.01.2002.000028) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Cesp
Companhia Energetica de Sao Paulo - Isabel Alonso Goncalves - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 481.2018/003323-1 dirigi-me ao endereço declinado na Reserva Florestal da Lagoa São Paulo, e aí sendo, procedi
a reintegração da autora na posse da área de terras de referência PP-LG-169 e 13/A, conforme auto de reintegração anexo.
O referido é verdade e dou fé. - ADV: CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), ACIR MURAD (OAB 15146/SP), DANIEL
REUS DE SOUZA (OAB 172736/SP), OSVALDO SIMOES JUNIOR (OAB 72004/SP), FRANCISCO CARLOS ARANDA (OAB
97143/SP), ROBERTO RABELATI (OAB 256638/SP), ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON (OAB 139512/SP)
Processo 0000029-14.2013.8.26.0481 (048.12.0130.000029) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Yamaha Motor do Brasil Sa - Manifeste-se o autor sobre oficio de fls. 120/123. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE
JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 0000229-80.1997.8.26.0481 (481.01.1997.000229) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Uniform do Oeste Ind e Com de Malhas Ltda e outros - Os autos encontram-se
a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias ao(a) interessado(a). Nada, sendo requerido os mesmos retornarão ao arquivo.
- ADV: JOEL REZENDE JUNIOR (OAB 231448/SP)
Processo 0000252-35.2011.8.26.0481 (481.01.2011.000252) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S. - Os autos encontramse a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias ao(a) interessado(a). Nada, sendo requerido os mesmos retornarão ao
arquivo. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP)
Processo 0000259-47.1999.8.26.0481 (481.01.1999.000259) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Jacomossi Participacoes
e Empreendimentos Sa - (Espólio) Edson Jacomossi - Os autos encontram-se a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias
ao(a) interessado(a). Nada, sendo requerido os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA
(OAB 194257/SP)
Processo 0000261-07.2005.8.26.0481 (481.01.2005.000261) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.B.S. - J.B.S. - Os
autos encontram-se a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias ao(a) interessado(a). Nada, sendo requerido os mesmos
retornarão ao arquivo. - ADV: MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP)
Processo 0000607-65.1999.8.26.0481 (481.01.1999.000607) - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º