TJSP 04/05/2018 -Pág. 3569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2568

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(quinze) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB
131113/SP), THIRRONY WANSSA (OAB 318222/SP)
Processo 1007347-59.2016.8.26.0664/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - João Ricardo Pagliarani - Superintendencia de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga - Vistos.Providencie
o procurador do requerente o peticionamento eletrônico do incidente processual referente aos honorários advocatícios. Int. ADV: GISLENE GLAUCIA PETENUCCI COSTA (OAB 120670/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), ARTUR
GRESPI BUENO (OAB 307881/SP)
Processo 1007347-59.2016.8.26.0664/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - João Ricardo Pagliarani - SAEV
AMBIENTAL - SUP. DE ÁGUA, ESG. E MEIO AMB. DE VOTUPORANGA - Vistos.Considerando que o valor global do precatório
está divergente do cálculo homologado, determino a retificação para fazer constar como valor global correto R$ 12.855,53.
Expeça-se retificação de ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: BRUNO
TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), ARTUR GRESPI BUENO (OAB 307881/SP), GISLENE GLAUCIA PETENUCCI COSTA
(OAB 120670/SP)
Processo 1007776-26.2016.8.26.0664/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Gervasio
Bissi Junior - Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Tendo em vista que
houve a satisfação da obrigação nos autos de incidente processual 002, julga-se extinta esta ação de Cumprimento de Sentença
Contra A Fazenda Pública, que Gervasio Bissi Junior promove em face de Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de
Estado dos Negócios da Segurança Pública, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, ao
arquivo.P.I.A. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), JULIO CESAR ROSA (OAB 167092/SP), WENDRIO
LUIZ GONZALES NERIS (OAB 368421/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1007816-08.2016.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosangela
de Macedo Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.F.49: por ora, aguarde-se até o ultimo dia do mês, tendo em
vista que costumeiramente é o período que a requerida realiza os pagamentos.Havendo inércia, tornem conclusos para penhora
on-line.I. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP),
VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP)
Processo 1008047-98.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Maria
Aparecida Ferreira - Vistos.Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos nela alinhados.Int. - ADV: MÔNICA CRISTINA
DE BRITO BERÇANETTI (OAB 278116/SP), JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP)
Processo 1008348-79.2016.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição - Jose Viveiros Junior Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jose Viveiros Junior - Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de
execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código correspondente e com formulação de pedido pertinente. O sistema
gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo
protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente. Prazo:
30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. Atente-se que o exequente deverá cadastrar
também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/
SP), JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), GLÁUCIA DE
MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1008452-37.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Fernando Pugliese
Ribeiro - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Intimando o requerente a se
manifestar sobre a contestação apresentada as fls. 74/80 no prazo de 10 dias. - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB
302886/SP), EDVALDO JOSÉ COELHO (OAB 307266/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1009535-88.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael
Henrique Anoni do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos.Petição fls. 80/86: Nada a deliberar.
Os autos se encontram no Colégio Recursal.Aguarde-se o retorno e respectivo julgamento.Int-se. - ADV: VICTOR BAZAGLIA
VIANA (OAB 379296/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), FLAVIA DENISE RUZA (OAB 225692/
SP)
Processo 1009940-27.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Hernandes de Paula Teotônio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Delegacia Regional de Saúde Xv (drs-xv) - Vistos.
Aguarde-se por um (1) ano. Nada sendo informado quanto ao não cumprimento da obrigação imposta, extinga-se o presente
feito.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), BRUNA FERRAREZI (OAB 380428/SP), GLÁUCIA DE
MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1009984-80.2016.8.26.0664/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Alcides Ribeiro Aguiar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se por um (1) ano. Nada
sendo informado quanto ao não cumprimento da obrigação imposta, extinga-se o presente feito.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE
GIUNCO (OAB 131113/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), CLEONICE CAMARGO FERNANDES (OAB
322988/SP)
Processo 1010092-75.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Luis
Henrique Rodrigues Primo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias como solicitado.
Após providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código
pertinente e com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições
deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a
devida baixa, com cadastramento do código inerente. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando
do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), MARCELO TREFIGLIO
MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP)
Processo 1010274-61.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Batista
Mauricio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Intimando requerente para apresentar resposta escrita ao recurso
interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo legal. - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP),
DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/
SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 1010652-17.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Kayles Henrique
dos Santos Bonfilho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de
condenar a ré:a) na obrigação de implementar em favor do(a) autor(a) nova metodologia de cálculo do adicional intitulado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º