TJSP 10/05/2018 -Pág. 309 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2572

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do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais
remanescentes, se houver.2. Concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.3. Oportunamente, arquivemse os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: VERÔNICA MATEUS ARANTES (OAB 263285/SP), FABIANA VANCIM
FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP)
Processo 1059570-41.2017.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.O. - L.F.F.O. - Fls. 128: procedase conforme buscado. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), LEILA ELIANA PASCHOALIN
(OAB 180320/SP)
Processo 1059829-36.2017.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.R. - Vistos.1. Retifique-se a Classe e o Assunto
dos autos para que conste divórcio consensual. Alterne-se a parte requerida para o polo ativo da ação.2. O requerimento
satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº
66/2010, que suprimiu o requisito temporal do lapso superior a dois anos da separação de fato para a concessão do divórcio.
Assim, em face da alteração da norma constitucional, declaro dissolvido o vínculo conjugal pelo divórcio, e HOMOLOGO para
que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 45/46, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estipuladas e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas pelas
partes, com a ressalva do disposto no artigo 98, §, 3°, do CPC.Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Diante
da integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, certifique-se desde já o trânsito em julgado.
Vale a presente sentença, assinada digitalmente, como mandado de averbação, devendo os autores providenciar, diretamente,
o necessário para a averbação perante ofício de registro civil competente, consignando que a autora voltará a usar o seu nome
de solteira.Oportunamente, arquivem-se, os autos.P.R.I. - ADV: JESSICA DA SILVA GOMES (OAB 364742/SP)
Processo 1060243-34.2017.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.V. - Manifeste-se a parte
requerente sobre o ofício resposta juntado. - ADV: GEOVANA APARECIDA NOVAIS (OAB 391960/SP), MARCOS FRANCISCO
MACIEL COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 1060976-97.2017.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.A.A.S. - - J.A.P.S. - Vistos.1.
Ante o não comparecimento das partes à audiência prévia de conciliação, condeno-as em ato atentatório à dignidade da justiça
mediante pagamento de multa no valor correspondente a 2% do valor da causa. Intimem-se para pagamento no prazo de
trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Serve cópia da presente como mandado.2. Ainda, tendo em vista a ausência
da parte autora ao ato processual, intime-a para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção
e arquivamento do processo (artigo 485, parágrafo 1º do C.P.C.)3. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o
presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. - ADV: MÁIRA ELIZABETH
FERREIRA TELES (OAB 294074/SP)
Processo 1061555-45.2017.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.A.B. - - N.R.B. - Ante o exposto, com
fundamento no artigo 321, parágrafo único, do C.P.C., INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do artigo 485, inciso I do mesmo diploma. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas
processuais. Ressalvados os benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo, anotando-se.Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de estilo. - ADV: MAIARA RODRIGUES PEREIRA (OAB 310211/SP)
Processo 4001272-44.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Alimentos - M.S.S. - - V.S.S. - A.P.S. - Vistos.Considerandose que a parte alterou seu domicílio sem comunicar aos autos, reputo-a devidamente intimada, como se frutífera fosse a
diligência, nos termos do art. 274, § único do CPC. Aguarde-se pelo prazo que lhe foi conferido.Int. e prov. - ADV: KAROLINE
TORTORO PIERRI (OAB 259183/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
Processo 4001697-71.2013.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Eugenia Martin Diez - Maria Martin Diez de Santis
- - Eduardo Martin Diez - - Miguel Martin Diez - - Salvador Martin Diez - - Ines Imaculada Martin Diez Rossini e outro - NOTA DO
CARTÓRIO.- Ciência aos interessados sobre plano de partilha retificado às folhas 689/690 para manifestação no prazo legal
de cinco dias. - ADV: NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), JOAO LOURENCO BARBOSA
TERRA (OAB 72260/SP), GETULIO TEIXEIRA ALVES (OAB 60088/SP)
Processo 4006059-19.2013.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.G.C. e outro - Luiz Carlos Guimaraes Collucci
- - Luiz Carlos Guimaraes Collucci e outros - Fica o curador intimado a imprimir o mandado de registro de interdição para as
devidas providências. - ADV: LUIZ CARLOS GUIMARAES COLLUCCI (OAB 58107/SP), LUIS MARCELO LA ROCCA ROSSI
(OAB 164471/SP)
Processo 4006059-19.2013.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.G.C. e outro - Luiz Carlos Guimaraes Collucci
- - Luiz Carlos Guimaraes Collucci e outros - Processo Desarquivado Sem Reabertura - ADV: LUIZ CARLOS GUIMARAES
COLLUCCI (OAB 58107/SP), LUIS MARCELO LA ROCCA ROSSI (OAB 164471/SP)
Processo 4006059-19.2013.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.G.C. e outro - Luiz Carlos Guimaraes Collucci
- - Luiz Carlos Guimaraes Collucci e outros - NC: certidão de objeto e pé disponível para impressão. - ADV: LUIS MARCELO LA
ROCCA ROSSI (OAB 164471/SP), LUIZ CARLOS GUIMARAES COLLUCCI (OAB 58107/SP)

Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUARACY SIBILLE LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANICE GAGOSSIAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2018
Processo 0006919-25.2012.8.26.0506 (267/2012) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Gustavo
Pavan Agnesini - Fica a defesa intimada da designação de audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 31/07/2018
às 13:15 horas. - ADV: MARCIO RODRIGO GALEGO (OAB 247781/SP)
Processo 0009747-57.2013.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Antonio Eder Cesar Rea e outro Intime-se a defesa de que foi designado o dia 04/07/2018, às 13:30 horas, para audiência de instrução, interrogatórios, debates
e julgamento. - ADV: RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB 172010/SP)
Processo 0015844-73.2013.8.26.0506 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - Thiago Sulivam dos Santos de Souza Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º