TJSP 17/05/2018 -Pág. 1761 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2577

1761

CACONDE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2018
Processo 1001907-82.2017.8.26.0103 - Dúvida - Registro de Imóveis - Marcio Aparecido Prado - - Cláudia Lucia Prado
Ribeiro - - Loana Margarete Prado Pereira - - Paulo Celso Mantovani - - Maria de Lourdes de Andrade Mantovani - Vistos.
Arquivem-se. - ADV: AMANDA CRISTINA PRADO (OAB 392816/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0620/2018
Processo 0000193-70.2018.8.26.0103 (processo principal 0001110-65.2013.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Odilia Escrovi Gomes - Banco do Brasil S/A - *diga a autora. - ADV: LUIZ FERNANDO
OLIVEIRA (OAB 229905/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000201-47.2018.8.26.0103 (processo principal 0002110-47.2006.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Pagamento - Paulo Celso Junqueira Junior - - Olavo Loyola Junqueira Neto - - Luciane Poggio Junqueira Calichio - - Agripino
Cesar Calicchio - - Danilo de Almeida Poggio - - Mariana de Almeida Poggio - - Eliane Poggio Junqueira - - Selma Poggio
Junqueira - - Waldemar Poggio Neto - - Luciana de Almeida Poggio - Maria Theresa Prado Russo Marques - - Isaias Marques
Neto - Assim, não verificada qualquer dúvida, obscuridade, contradição, ou omissão na sentença, REJEITO os embargos
declaratórios.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.Intime-se. - ADV: CLAUDINEI MORETTI (OAB
209021/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/SP), RICHARD CELSO AMATO (OAB 26262/SP), ANTONIO
LOYOLA JUNQUEIRA NETO (OAB 218691/SP), ANTONIO DIAS JUNQUEIRA (OAB 260879/SP), MARCIO OSORIO MENGALI
(OAB 127846/SP), IVONE MARIA PIZANI JUNQUEIRA (OAB 118915/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP)
Processo 0000274-53.2017.8.26.0103 (processo principal 1000565-07.2015.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - San Christovan Empreendimentos, Promoçoes, Náutica, Transportes de Pasageiros e Marina Ltda - Luiz Alber
Lemos - Vistos. Fl. 103: após efetuado o devido recolhimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado,
podendo o Oficial de Justiça valer-se de arrombamento e reforço policial, caso necessário.Int. - ADV: ABILIO WAGNER ABRAO
(OAB 54949MG), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP)
Processo 0000310-61.2018.8.26.0103 (processo principal 0002110-47.2006.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Pagamento - Antonio Dias Junqueira - Isaias Marques Neto - - Maria Theresa Prado Russo Marques - Vistos. Fl. 92: anote-se o
agravo, cuja decisão guerreada mantenho.Aguarde-se pelo julgamento.Int. - ADV: MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/
SP), CLAUDINEI MORETTI (OAB 209021/SP), ANTONIO LOYOLA JUNQUEIRA NETO (OAB 218691/SP), RICHARD CELSO
AMATO (OAB 26262/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 28410/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/
SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP)
Processo 0000340-96.2018.8.26.0103 (processo principal 0001309-19.2015.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Aparecida Lourenço - Banco Bradesco S.A. - JULGO EXTINTA a
presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que nesta Ação de Cumprimento de Sentença move Maria Aparecida Lourenço contra
Banco Bradesco S.A., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de
levantamento, observado o disposto no Provimento nº 68/2018, do CNJ. Dê-se baixa definitiva no feito principal (61615).P.R.I.,
arquivem-se. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/
SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO (OAB 90183/SP)
Processo 0001016-44.2018.8.26.0103 (processo principal 0003597-71.2014.8.26.0103) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Vitor Fillet Montebello - Carmo Antonio da Silva e outros - Vitor Fillet Montebello - Vistos. Sobre
a impugnação, diga o exequente. - ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB
195534/SP)
Processo 0001175-21.2017.8.26.0103 (processo principal 0005925-42.2012.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tiete Sa - Deusmar Tardelli - NOTA DE CARTÓRIO: assim como para as pesquisas, deverá o exequente recolher o
valor de R$ 154,20 para expedição do mandado de reintegração (dois atos). Providencie, ainda, o endereço a ser reintegrado,
a fim de constar no mandado. - ADV: MARILANDE ALMADA DE MENDONÇA PAPA (OAB 292444/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), EDSON HOMERO DA SILVA LEMES (OAB 48404/SP)
Processo 0001384-87.2017.8.26.0103 (processo principal 1001869-07.2016.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Posse
- Afonso Ferreira da Silva - Ricardo Crispim dos Santos e outro - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias.No silêncio, aguarde-se
provocação, no arquivo.Int. - ADV: CARLOS HUMBERTO PENA (OAB 102584/MG), LETICIA VALLADÃO NOGUEIRA FONSECA
(OAB 310803/SP)
Processo 0001750-29.2017.8.26.0103 (processo principal 1000076-96.2017.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Fabio Lacerda Sabbag - Claudio dos Reis Fioranti e outro - Vistos.Fls. 80: apesar deste Juízo concordar com
o entendimento jurisprudencial de que é viável a penhora de salários, há de se convir que tal entendimento deve ser analisado
caso a caso.No presente feito, observa-se que o devedor tem como fonte de renda apenas o benefício previdenciário, no valor
de R$954,00 (fls. 85), que corresponde ao salário mínimo vigente no país.Autorizar o desconto nesse módico rendimento
comprometeria a subsistência do executado, o que afronta dispositivo constitucional, que assegura a todos vida digna, ainda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º