TJSP 08/06/2018 -Pág. 223 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2591

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paciente R. S. C. Oportunamente, arquive-se.Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB
300634/SP), FABIANO HENRIQUE PEREIRA (OAB 380888/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO BATISTA DOS SANTOS SEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2018
Processo 0000133-92.2018.8.26.0040 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- W.G.F. - 1-As questões suscitadas na defesa só poderão ser esclarecidas após a instrução probatória.2-Assim, afastadas
as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do CPP, para absolvição sumária, designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 16 de agosto de 2018, às 14:00 horas. 3-Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitandose os Policiais Militares, se necessário. 4- Intimem-se o adolescente, seu responsável e o defensor.5- Ciência ao Ministério
Público. 6- Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP)
Processo 0000207-49.2018.8.26.0040 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - A.J.S. - “Intimação da
defensora indicada Dra. Luciana Vellosa Reis, para apresentação de defesa, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP.” - ADV:
LUCIANA VELLOSA REIS (OAB 257693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO BATISTA DOS SANTOS SEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2018
Processo 0000539-50.2017.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Maycon
Willian Cassange Bernardino - - Henrique Luiz Pereira da Silva - - Lucas Alexandre Fonseca - Autos com vistas às Defensoras
dos réus para apresentarem alegações finais por escrito no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VERA LUCIA ZACARO MANZANO
(OAB 108310/SP), MARIA ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP)
Processo 0000873-84.2017.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Guilherme José Ribeiro - - Lucas Borges Strano - - Jefferson Araújo dos Santos - Diante do exposto, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE ação penal para CONDENAR:a) Jefferon Araújo dos Santos às penas de 01 de reclusão e ao
pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, observada a substituição acima efetuada, como incurso no artigo
155, “caput”, do Código Penal; b) Guilherme José Ribeiro às penas de 01 ano e 02 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo
cada um deles no valor mínimo legal, como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal; bem como às penas de 05 anos
e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, sendo cada um deles no valor mínimo legal, como incurso no artigo 33, “caput”, da
Lei nº 11.343/06, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal;c) Lucas Borges Strano Rosa às penas de 01 ano e 08 meses
de reclusão e 166 dias-multa, sendo cada um deles no valor mínimo legal, como incurso no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.
Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado inclua-se o nome dos réus no rol dos culpados. Recomendem-se os réus
Guilherme José Ribeiro e Lucas Borges Strano na prisão onde se encontram.P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR HORTENZI (OAB
114101/SP), EMAIR JUNIO DE FREITAS (OAB 169394/SP), DANIEL DE LUCCA MEIRELES (OAB 256397/SP)

Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AMÉRICO BRASILIENSE EM 06/06/2018
PROCESSO :
0000995-63.2018.8.26.0040
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 711/2018 - Americo Brasiliense
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: F.C.V.
VARA:
2ª VARA

Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2018
Processo 0000100-05.2018.8.26.0040 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - D.L.A.F. - Vistos.Considerando os
comprovantes juntados às fls. 25/26 e 28/30, bem como a manifestação favorável da Ilustre Promotora de Justiça, JULGO
EXTINTA a punibilidade de Debora Lemos do Amaral Faria, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei Especial
9.099/95.Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que tenha sido interposto, certifique-se o trânsito em julgado.
Após as anotações e comunicações devidas, aguarde-se o prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado. Decorrido,
certifique-se e inutilizem-se os autos.P.I.C.. - ADV: PEDRO MALARA CAPPARELLI (OAB 316281/SP), PRISCILA GOMES DA
SILVA (OAB 392133/SP)
Processo 0000261-88.2013.8.26.0040 (004.02.0130.000261) - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - M.F.M. C.P.R.M. - Vistos.Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 194 para o dia 28 de junho de 2018, às 9h15m.
Procedam-se, com urgência, às intimações e requisições necessárias.Ciência ao M.P..P. Int.. - ADV: ROSIMAR FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º