TJSP 11/06/2018 -Pág. 1539 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2592

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EVENTUAIS, PRÊMIOS EVENTUAIS, FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO DE FÉRIAS, FGTS E PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E
RESULTADOS - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alecsandra Maila Del Vecchio (OAB: 275089/SP) (Convênio A.J/OAB) Marcos dos Santos Oliveira (OAB: 253690/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004926-77.2017.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: L. L. de A. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: R. B. de A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO ALIMENTOS AÇÃO REVISIONAL - PENSÃO DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO FIXADA EM SEDE DE AÇÃO
INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE - ALIMENTANTE QUE SE CASOU E TEVE OUTRA FILHA DEPOIS DA FIXAÇÃO
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE REDUZ A PENSÃO PARA 35% DO SALÁRIO MÍNIMO INCONFORMISMO
DA ALIMENTANDA - ACOLHIMENTO - EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE, É DELE O
ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, QUAL SEJA, A EFETIVA MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO
FINANCEIRA DEPOIS DE FIXADA A VERBA EM REVISÃO DEMANDA BASEADA EM DOIS FATOS: DESEMPREGO E
CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, COM DOIS FILHOS VERBA ALIMENTAR QUE FOI FIXADA QUANDO O ALIMENTANTE
JÁ ERA DESEMPREGADO E JÁ TINHA UM OUTRO FILHO CASAMENTO E NASCIMENTO DE OUTRO FILHO QUE, POR
SI SÓ, NÃO SIGNIFICAM NECESSARIAMENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO
DEMANDA NA QUAL O ALIMENTANTE SEQUER INFORMA QUALQUER VALOR FINANCEIRO DA ÉPOCA OU ATUAL PARA
SE AQUILATAR SUA SITUAÇÃO - CONFISSÃO CONTIDA NA RÉPLICA, DE QUE, EMBORA SEM EMPREGO, TRABALHA
AUTONOMAMENTE, SEM INFORMAR O RENDIMENTO OBTIDO INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AÇÃO IMPROCEDENTE
SENTENÇA REFORMADA - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Vanessa Lacerda
Borges (OAB: 279694/SP) - Andrea Nigro Cardia Bortoloti (OAB: 126694/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1005568-81.2017.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: A. P. P. P. F. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: R. D. F. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO ALIMENTOS AÇÃO REVISIONAL - PENSÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE
PARA UM FILHO AGORA ADOLESCENTE - ALEGAÇÃO DE QUE PASSOU A PAGAR PENSÃO PARA OUTROS DOIS FILHOS
- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO REJEIÇÃO SENTENÇA MANTIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE
ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE, É DELE O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO,
QUAL SEJA, A EFETIVA MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA DEPOIS DE FIXADA A VERBA EM REVISÃO
DEMANDA BASEADA NO FATO DE QUE, MANTIDO O MESMO EMPREGO, NASCERAM DOIS FILHOS, A QUEM TAMBÉM
SERIA PAGA PENSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ALEGADO HOLERITE JUNTADO PELO ALIMENTANTE ONDE
CONSTA APENAS A PENSÃO CUJA REVISÃO SE PRETENDE INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE PAGAMENTO
DE PENSÃO AOS SUPOSTOS OUTROS DOIS FILHOS AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE OUTRA PROVA
A DEMONSTRAR QUE ESTES OUTROS DOIS FILHOS NASCERAM DEPOIS DE FIXADA A PENSÃO NASCIMENTO DE
FILHO QUE POR SI SÓ NÃO SIGNIFICA INCAPACIDADE FINANCEIRA DE PAGAR A PENSÃO, A DEPENDER DE CADA
CASO CONCRETO - ALIMENTANDO COM ELEVADAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO, ACIMA DAS FORÇAS ECONÔMICAS
DA GENITORA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Cinthya Sabrina Buarque de Almeida Siqueira (OAB: 394264/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB:
237148/SP) - Gabriela Ribeiro (OAB: 375273/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2070449-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. A. F. do
A. - Agravada: T. N. R. de A. (E por seus filhos) e outros - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS PROVISÓRIOS – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REDUÇÃO
INCONFORMISMO REJEIÇÃO INSTRUÇÃO EM CURSO COM VÁRIOS ELEMENTOS DE PROVA APORTANDO AOS
AUTOS PROVA INSUFICIENTE DA ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EXECUTIVO
BEM SUCEDIDO EM RENOMADO GRUPO EMPRESARIAL REORGANIZAÇÃO DA EMPRESA QUE NÃO SIGNIFICA,
NECESSARIAMENTE, INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DECISÃO MANTIDA - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Renata Mei Hsu Guimaraes (OAB: 86668/SP) - Rafael
Stuppiello de Souza (OAB: 247503/SP) - Jessica Sarue Kluger (OAB: 390262/SP) - Leandra Cristina Soares Teixeira (OAB:
144329/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º