TJSP 08/08/2018 -Pág. 3060 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2633

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empresa deverá entrar em contato com o advogado Dr. LUCIANE CRISTINA BARBAO, OAB/SP 231.783 para obter os dados,
lembrando o teor da lei 5.478/68: Art. 22. Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário
público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo
que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão
do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda
o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou
procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. IV) Finalizado o desconto
do item II supra, a empresa deverá continuar descontando os alimentos citados no item I supra e informar a este juízo para que
seja a presente execução extinta. III_Revogo a prisão, expeça-se contramandado de prisão, facultando-se a parte interessada
a concomitante remessa pelos meios próprios. V) Suspendo o feito por 90 dias, findo os quais a exequente deverá informar se
recebeu integralmente o débito, ocasião em que será extinta a execução . Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
ofício. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA MARQUES SILVA (OAB 270704/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP),
LUCIANE CRISTINA BARBÃO (OAB 231783/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
Processo 0046972-90.2012.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.S. - Intimese a exequente, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção - ADV: FERNANDES
DE ALCANTARA (OAB 221370/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), REINALDO ALVES DE ANDRADE (OAB
378297/SP)
Processo 0604622-77.2008.8.26.0007 (007.08.604622-1) - Procedimento Comum - Inventário e Partilha - Silas Epifanio
Medina Martinez e outro - Fls. 533: manifeste-se o Sr. Perito, em trinta dias. Após, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Int.
- ADV: JONAS GUEDES (OAB 339552/SP), FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 260304/SP), NELIA MARA DO PRADO
NAVES (OAB 140834/SP), GERALDO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134691/SP), ELIZABETH RIBEIRO (OAB 113517/SP)

Criminal

Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 06/08/2018
PROCESSO :1500208-59.2018.8.26.0007
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3071697/2018 - NATAL
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: ESTER MARIA DE PAULA SILVA
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PROCESSO :0017342-76.2018.8.26.0007
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 5401/2018 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : B.
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PROCESSO :0083008-26.2017.8.26.0050
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 361/2017 - São Paulo
AUTORA
: Justiça Pública
INDICIADO
: DAVID JHONATAN SILVA DE OLIVEIRA
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PROCESSO :1016431-47.2018.8.26.0007
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
BO : 486/2018 - São Paulo
AUTORA
: J.J.S.
ADVOGADO : 409705/SP - Danilo de Souza Cunha
RÉ : S.C.R.
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA

1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
JUIZ(A) DE DIREITO ALICE GALHANO PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA LAFRAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2018
Processo 0001259-59.2016.8.26.0005 - Inquérito Policial - Extorsão - J.P. - Pierpaolo Felicioni Napoleão - Vistos. Cota retro:
designo audiência preliminar para o dia 24 de setembro de 2018, às 14:20 horas. Expeçam-se cartas de intimação para as
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