TJSP 21/08/2018 -Pág. 1162 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2642

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Processo 1002450-89.2014.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.R. - J.A.S.R. - Cumpra-se o
despacho de fl. 447, § 3º. Dil. e Int. - ADV: VALÉRIA CLÁUDIA DA COSTA COPPOLA (OAB 209798/SP)
Processo 1002643-70.2015.8.26.0071 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - F.A.G.K. - L.C.G. - A.S.G. As partes apresentaram o rol de testemunhas (fls. 370/371 e 384/387). Em prosseguimento, designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 24/10/2018 às 14:00h , a ocorrer no prédio das varas da família. Ficam cientes os patronos de que
deverão providenciar o comparecimento de seus clientes, independente de intimação pessoal. Deve ser observado, ainda,
o disposto no artigo 455 do CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da
hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data
da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a
levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não
compareça, que a parte desistiu de sua inquirição”. Anoto, por oportuno, que a intimação da testemunha é ônus do advogado da
parte, independente da parte ser ou não beneficiária da justiça gratuita. O novo CPC inovou substancialmente ao transformar
em ônus do advogado da parte providenciar a intimação da testemunha que arrolou. A máquina judiciária somente será acionada
nos casos previstos expressamente no § 4º do referido artigo de lei, que não cuida da gratuidade. Ademais, a gratuidade da
justiça não compreende despesa com carta (CPC, artigo 98, § 1º). À subscritora da petição de fl. 449, para esclarecimento,
uma vez que não houve nomeação de novo advogado ao interditado, houve sim, nomeação de advogado para a correquerida
Adriana. - ADV: HELIDA DE SOUZA SANCHES CLEMENTE (OAB 255744/SP), FELIPE GOFFI DE OLIVEIRA (OAB 385712/SP),
RAFAELA ORSI (OAB 251354/SP)
Processo 1002696-46.2018.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.O.G. - - S.L.O.G. - - D.V.O.G.
- A.G. - Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2018 às 16:30h, cientes os advogados de que devem providenciar
o comparecimento de seus clientes independente de intimação pessoal. Diligencie-se. Int. - ADV: CLAUDEMIR FERNANDES
SANDRIN (OAB 200983/SP)
Processo 1003629-53.2017.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.M.C. e
outros - O pedido de fl. 160, será apreciado após a comprovação do pagamento do ITCMD e apresentação da divisão do
numerário entre os herdeiros. Int. - ADV: AMILTON ALVES TEIXEIRA (OAB 123131/SP), ADRIANA DE LIMA CARDOZO (OAB
305760/SP)
Processo 1003858-47.2016.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - R.S.O.V. - L.C.V.F. - Atenda a
serventia ao solicitado pelo Ministério Público à fl. 157. Após, manifeste-se a exequente em prosseguimento. - ADV: LUDIMILA
SANCINETTI POLACHINI (OAB 208125/SP)
Processo 1004194-80.2018.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - B.A.G. - - B.A.G.V. - - E.A.G.
- - D.L.G. - Manifeste-se a nova procuradora da parte autora sobre o prosseguimento, em especial, no tocante ao recolhimento
das diligências do oficial de justiça para citação das herdeiras, no prazo legal. - ADV: ADRIANA DE LIMA CARDOZO (OAB
305760/SP)
Processo 1004267-57.2015.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Cardoso Righetti e outros - Intime-se a
inventariante Luciana Cardoso Righetti para dar regular andamento ao processo, bem como manifestar-se quanto ao ofício da
Caixa Econômica Federal de fls. 212/213, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo. - ADV: DANILO ROBERTO
FLORIANO (OAB 253235/SP), VINICIUS TREVISAN CANTRO (OAB 323156/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB
277348/SP)
Processo 1005086-86.2018.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.L.P. - M.R.L.P. - - C.L.P. - 1 - Tratandose de arrolamento e apresentados os documentos indispensáveis, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o plano de partilha de fls. 40/41 do bem deixado por falecimento de Maurício Izaque Pereira; em consequência
julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. 2 - Ficam ressalvados eventuais erros ou inexatidões materiais
nos termos do artigo 656 do CPC. 3 - Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, intimando-se o fisco para
lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (CPC, art. 659, § 2º), mediante
envio de senha ao e-mail pf11bauru@fazenda.sp.gov.br, arquivando-se após os autos. Indevidas custas (justiça gratuita). P.I.C.
- ADV: MARIMARCIO TOLEDO (OAB 221871/SP)
Processo 1005690-47.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Família - Munir Zugaib - - Richarde Zugaib - - Anice Zugaib
Mussalam - - Espólio de Nazmi Zugaib - Munir Zugaib - Ciência ao (a) autor (a) sobre a carta precatória e documentos juntados
às fls. 63/75. - ADV: FERNANDO SERGIO SILVA BENEDICTO (OAB 91675/SP)
Processo 1005855-65.2016.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.A.S. - D.V.S. - 1 - Defiro o pedido de fl. 224,
expedindo-se a favor da psicóloga Joyce, guia de levantamento referente ao depósito judicial de fls. 177/178. 2 - Manifestem-se
as partes quanto ao estudo realizado (fls. 221/223). Int. - ADV: THAINAN FERREGUTI (OAB 227074/SP), RODRIGO ANGELO
VERDIANI (OAB 178729/SP)
Processo 1006340-36.2014.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA - - ERIKA
CRISTINA DE OLIVEIRA e outro - Defiro o pedido de fl. 85, expedindo-se certidão de objeto e pé. Comprove a instauração
do procedimento administrativo no prazo de 15 dias. Dil. e Int. - ADV: NEUSA APARECIDA MARTINHO (OAB 127079/SP),
CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP)
Processo 1006825-65.2016.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.S. e outro S.C.S. - Defiro a conversão de rito da presente execução de alimentos. Observe-se. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intimese o executado na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de
multa de 10% e de honorários de advogado também de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica deferido o pedido de pesquisa de bens junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, bem como expedição de certidão, nos termos do art. 517, que também servirá aos fins
previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. - ADV: THÉVES DARIAN DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 42803/SC)
Processo 1007380-14.2018.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.O. - E.P.G.O. e outro - Ciência
às partes da decisão do agravo de instrumento (v. fls. 199/203). No mais, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. - ADV:
TATIANE CRISTINA FRANCISCO MARTIELO (OAB 389773/SP), GABRIELA VALENTINARI (OAB 375274/SP), PAOLA LUENDA
HUNGARO (OAB 381103/SP)
Processo 1007471-07.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1007692-87.2018.8.26.0071) - Procedimento Comum Guarda - F.A.B. - E.H.O. - Ao setor social para apresentação do estudo realizado, com urgência. Dil. - ADV: ETIENNE BIM
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