TJSP 13/09/2018 -Pág. 427 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano XI - Edição 2658

427

Réu:
José Eldes Florentino
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO
MENDES FERREIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ELDES FLORENTINO,
Brasileiro, Solteiro, Jardineiro, RG 21799974, pai Geraldo Florentino Pereira, mãe Maria Gonçalves Pereira, Nascido/Nascida
01/09/1969, de cor Branco, natural de Estrela do Norte - SP. Com endereço à Sítio São Geraldo, Fazenda Rebojo, Vila Rebojo,
CEP 19230-000, Estrela do Norte - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se,
o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 002390065.2016.8.26.0482- 3105/2016, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) E INTIMADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, sendo que, na
inércia, será mantida a nomeação dos defensores dativos, Dr. Francisco Bariani Guimarães OAB 405031/SP e/ou Dr. Gabriel
Teixeira Santos OAB 409768/SP e/ou Dra. Juliana Piantcoski Martins OAB 376718/SP, Escritório situado na Rua Alvino Gomes
Teixeira, 340, Vila Furquim, Fone: (18) 3901-3994/3222-7066 - CEP 19030-440, Presidente Prudente - SP. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Segundo se apurou, no dia 05 de agosto de 2016, em horário não precisado,
no período noturno, em local incerto, nas proximidades do Terminal Rodoviário, Jardim Marisa, nesta cidade e comarca, o
imputado apropriou-se indevidamente do automóvel Fiat/Uno Way, cor vermelha, placas EYO-1510 (Presidente Prudente-SP),
avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme auto de avaliação de fl. 48, pertencente a Gisele Ouchi. Consta que o
imputado e o marido da vítima, Luiz Carlos Sardetti, consumiram drogas juntos, nas proximidades da via férrea, nesta cidade,
e Luiz Carlos solicitou a JOSÉ que buscasse mais drogas ou bebidas alcoólicas e entregou-lhe o referido veículo. O imputado
recebeu o referido auto Fiat/Uno Way e o converteu indevidamente ao seu patrimônio, de forma ilícita, deixando de restituir o
bem ao legítimo possuidor, causando prejuízo à vítima Gisele Ouchi, esposa de Luiz Carlos. Policiais militares em patrulhamento
pela via pública lograram abordar o denunciando e, averiguando os caracteres alfanuméricos das placas identificadoras do
veículo, constataram que se tratava de produto de crime e realizaram a sua apreensão (cf. auto de fl. 12/13). E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 24 de agosto de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE
FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
3ª VARA CRIMINAL
Avenida Coronel Jose Soares Marcondes, 2201, Ramal 217, Vila Euclides - CEP 19013-050, Fone: (18) 3221-3144,
Presidente Prudente-SP - E-mail: prudente3cr@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL
Processo Digital nº:
0025398-02.2016.8.26.0482
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Jefferson Wallace da Silva Souza
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JEFFERSON WALLACE
DA SILVA SOUZA, PROCESSO Nº 0025398-02.2016.8.26.0482, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabio Mendes
Ferreira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
JEFFERSON WALLACE DA SILVA SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 48291101, mãe Vanilza da Silva Souza, Nascido/
Nascida em 21/04/1992, de cor Pardo, natural de Santa Fe, - PR. Com endereço à Rua Maria Jose Rodrigues de Melo, 378,
Jardim Monte Carlo, CEP 19064-560, Presidente Prudente - SP, Fone 18-3909-4937. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu Jefferson Wallace da Silva
Souza (RG.291.101-3 e 61.691.749-1, filho de Vanilza da Silva Souza) como incurso no art. 147 do Código Penal c.c. arts. 5º,
III, e 7º, II, ambos da Lei nº 11.340, a pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção em regime inicial aberto.O denunciado
permaneceu preso cautelarmente pelo processo no período de 08.11.2016 a 16.12.2016 (fls. 134). Assim, cumpriu a pena, mas
a decisão de extinção da punibilidade deve ser declarada em sede de execução.Condeno ainda o acusado ao pagamento das
custas processuais no valor equivalente a 100 (cem) Ufesp, nos termos do art. 4º, § 9º, “a”, da Lei Estadual nº 11.608. Todavia,
não tendo uma situação econômica privilegiada, ficará isento do pagamento enquanto mantiver a condição de necessitado (art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º