TJSP 26/09/2018 -Pág. 4085 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2667

4085

Processo 0027729-81.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - FBD DISTRIBUIDORA
LTDA - Vistos. Ante o contido na petição de fls.16, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil Isenção de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cancele-se
a audiência designada.Anote-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente. Após o trânsito em julgado e
mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCUS RUBENS SIVIERO RÍPOLI (OAB 243800/
SP)
Processo 0038633-97.2017.8.26.0224 (processo principal 1022656-82.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - Claudia Marcia Souza Santana - Portaria nº 14/03: “Considerando o contido na certidão
do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte executada ou requeira o necessário
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de
nova intimação”. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), NATANAEL DOS SANTOS BATISTA JUNIOR
(OAB 370587/SP)
Processo 0039707-26.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BIANCA
SCHOUB VALÉRIO - - Danilo Regis de Oliveira - Vistos. Indefiro por ora, necessário que sejam esgotados todos os meios
tendentes a verificar se a executada possui bens passíveis de penhora suficientes ao pagamento do débito em questão.
Proceda-se a pesquisa de veículos através do sistema Renajud, após expeça-se Carta Precatória para penhora de bens da
executada no endereço de fls.102. Não sendo possível a localização de bens, oficie-se às administradoras de pagamento por
meio de cartões, nos endereços de fls.126, determinando que retenham e depositem em conta judicial vinculada à este Juízo, no
Banco do Brasil, agência 5967-6, os valores pagos por consumidores à executada por meio de cartões de crédito ou débito, até
o limite do crédito exequendo (R$ 9.593,06, atualizado até agosto de 2018). Com o depósito integral, intime-se a executada para
opor embargos no prazo legal. Intime-se. - ADV: BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), CAIO FELIPE BERNARDINO MILANI
(OAB 337538/SP)
Processo 1000057-81.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Benedito Lopes de Lima Portaria nº 14/03: “Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) exequente, fornecendo o atual
paradeiro da parte executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação”. - ADV: COSME SANTANA (OAB 71806/SP), FABIANO
SANTANA (OAB 193000/SP)
Processo 1000644-06.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Victor da Costa
Vilela Caldeira - - Eva da Costa Vilela Caldeira - Unilever Brasil Industrial Ltda e outro - Fica designada audiência de conciliação
para o dia 28 de janeiro de 2019, às 10h00m., a se realizar neste Juizado, sito na Rua Ipê, nr. 71 Centro Guarulhos-SP, na qual a
parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção do processo e sua condenação ao pagamento das custas,
cujo trânsito em julgado será certificado de imediato, sem intimação posterior. A ausência do réu implicará na decretação de sua
revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo ser outra for a convicção do Juiz. - ADV: JÚLIO CESAR BELTRÃO
(OAB 164465/SP), MICHELLE REMES VILA-NOVA (OAB 248266/SP), DAVID JOSEPH (OAB 256878/SP)
Processo 1001174-10.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Msb Com. de Mats. P/ Constr. Ltda. Portaria nº 14/03: “Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) exequente, fornecendo o atual
paradeiro da parte executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação”. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 1003026-69.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Andre Ricardo Izepe Andre Ricardo Izepe - Portaria nº 14/03: “Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) exequente,
fornecendo o atual paradeiro da parte executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação”. - ADV: ANDRE RICARDO IZEPE
(OAB 217836/SP)
Processo 1005316-28.2016.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Qualicorp
Administradora de Benefícios Ltda - Mirian Mauricio dos Santos Costa - *Fica o(a) D. Patrono(a) do requerente intimado(a)
acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico-MLE, ciente de que deverá comparecer junto ao Banco do Brasil
S/A- Agência Fórum de Guarulhos, para retirada do valor devido, no prazo de 10 dias. Outrossim, fica ainda, intimado de que
deverá providenciar o regular andamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente
de nova intimação. - ADV: EMANOEL MAURICIO DOS SANTOS (OAB 228023/SP), RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB
246908/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Processo 1005427-75.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lúcio Rodrigo Ferreira - Portaria nº
14/03: “Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) exequente, fornecendo o atual paradeiro
da parte executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
extinção do processo, independentemente de nova intimação”. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 314846/SP),
CAMILA DE OLIVEIRA TUTIYA (OAB 330964/SP), FABIO MALIA COSTA (OAB 367350/SP)
Processo 1009391-42.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Filipe Viana Donato Loja Riachuelo S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por FILIPE VIANA DONATO em face
de LOJAS RIACHUELO S/A., extinguindo o feito com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil. Condeno, ainda, o autor nas penas de litigância de má-fé, ficando obrigado ao pagamento de multa a favor da parte
contrária no valor de um salário mínimo (artigo 81, parágrafo 2º, do CPC), além de honorários advocatícios no valor de R$800,00
(artigo 85, parágrafo 8º, do CPC) e das custas iniciais, correspondentes a 1% sobre o valor da causa, respeitado o valor mínimo
de 05 UFESPs. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias corridos (Enunciado nº 74 do FOJESP), contados
da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes
à interposição, o preparo do recurso, sob pena de deserção. O valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor
da causa ou cinco UFESP, o que for maior, mais 4% (quatro por cento) do total da condenação ou cinco UFESP, o que for maior,
incluindo ainda as despesas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do artigo 42 e 54, parágrafo único, ambos
da Lei nº 9.099/95, ressalvada eventual gratuidade da justiça deferida à parte recorrente. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOSE CARLOS
RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1011072-81.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Lisbel Jorge de Oliveira - Lisbel Jorge de Oliveira - Portaria nº 14/03: “Considerando o contido na certidão do Oficial de
Justiça, manifeste-se o(a) exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte executada ou requeira o necessário em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova
intimação”. - ADV: LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP)
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