TJSP 05/10/2018 -Pág. 463 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2674

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Processo 1004048-21.2018.8.26.0271 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Qualibus Qualidade Em Transportes Ltda - A decisão de fls. 36 determinou a emenda da inicial para observância de providências.
Conquanto regularmente intimado na pessoa de seu procurador, deixou o autor de cumprir o determinado. Prescreve o artigo
321 do Novo Código de Processo Civil que deve ser facultada a emenda da petição inicial quando apresentada irregularmente.
E o parágrafo único desse dispositivo impõe o indeferimento se não cumprida no prazo legal. Diante do exposto INDEFIRO
A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO a presente Embargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução, com fundamento no art. 485, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Procedidas às anotações necessárias
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VALERIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 286795/SP)
Processo 1004089-85.2018.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0035995-41.2018.8.26.0100 - 10ª Vara
Criminal) - Associação Nacional de Educação da Companhia de Maria - Colegio da Companhia de Maria - Manifeste-se o
interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça em 10 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE RAGUZA (OAB 174504/
SP)
Processo 1004095-92.2018.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.S.A. - A.S.A. - Manifeste-se
autor da contestação apresentado - ADV: WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), JOEL AMORIM VIANA (OAB 367442/
SP)
Processo 1004109-47.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Família - A.M.A. - Ciência às partes do estudo
psicológico agendado para 07/11/2018, às 9:30 horas, no Setor Técnico deste Fórum (fls. 153). - ADV: INAJAÍ COSTA DOS
SANTOS (OAB 323212/SP)
Processo 1004199-21.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S. - E.F.G. - Fls. 227:
Defiro. Proceda-se à pesquisa no sistema bacenjud conforme requerido. Considerando que não há outros requerimentos de
prova, com a resposta, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, oportunidade em que deverão apresentar as
alegações finais. Após, manifeste-se o Ministério Público em aprecer final no prazo de 15 dias. Ao final, venham conclusos para
sentença. Intimem-se. - ADV: EDIANE BRITO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 376415/SP), ROSANA PEREIRA SAVIETTO (OAB
85837/SP)
Processo 1004253-50.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação Itapeviense de Ensino
- Vistos. A pesquisa junto ao INFOJUD trouxe o(s) endereço(s) que segue(m) no(s) documento(s) ora juntado(s). Manifestese o autor, em termos de prosseguimento, em 10 (Dez) dias. Int. - ADV: ROGERIO PIEDADE BARBOSA (OAB 286344/SP),
ANTONIO NARCELIO MEDEIROS (OAB 362031/SP)
Processo 1004289-29.2017.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.S. - J.S.S. - Vistos. Aguarde-se
o decurso do prazo para apresentação de contestação ou acordo nestes autos. Decorrido o prazo supra mencionado manifestese o requerente em réplica e tornem conclusos. Int. - ADV: IRENITA APOLONIA DA SILVA (OAB 148588/SP), CLAUDIA BRAND
PEREIRA (OAB 246343/SP)
Processo 1004307-84.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Merck S.a. - Intec Integração Nacional
de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda - Fls.4187/4209: Ciência às partes. - ADV: ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI
(OAB 154191/SP), BRUNO VEIGA PECLY (OAB 346637/SP), PATRICIA LANDSMANN DE BARCELLOS (OAB 323927/SP),
PAULA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 287652/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP)
Processo 1004348-80.2018.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000375-65.2013.403.6130 - 1a. VARA FEDERAL
DE OSASCO - 30a. SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO - SP) - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o interessado
sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. - ADV: ANDRESSA KELLY DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB
356301/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1004348-85.2015.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda
S/A - Fls.175/177: Providencie o interessado o recolhimento das taxas pertinentes. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 192187/SP)
Processo 1004350-50.2018.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Fls. 92: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s). - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1004364-34.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jose Maria da Silva - Fls.23/51:
Manifeste-se o autor quanto à contestação. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)
Processo 1004387-77.2018.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.K.B.D. - Vistos. Homologo por
sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 38/40. Julgo extinto o feito com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Expeça-se o necessário. Fica desde já homologado a desistência do prazo recursal, se
requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)
Processo 1004418-97.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.C.P. - V.S.S. - Vistos.
Homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 32/33. Julgo extinto o feito com
fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Expeça-se o necessário. Fica desde já homologado a desistência do
prazo recursal, se requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JOICE LIMA CEZARIO (OAB 359465/SP),
SIVALDO VIEIRA DE SANTANA RIOS (OAB 257783/SP)
Processo 1004432-81.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria da Ajuda Moreira da
Silva - Fls.36/75: Manifeste-se o autor quanto à contestação. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/
SP)
Processo 1004443-13.2018.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.S. - - A.S.S. - - E.C.S.S. Certidão de honorarios disponibilizado no sistema SAJ. - ADV: MARIA EDINEIDE DA SILVA (OAB 194861/SP)
Processo 1004453-91.2017.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rosa & Siedler Fomento Mercantil Ltda
- Machado Utensílios e Máquinas Ltda Epp - Vistos. Considerando que a execução esta garantida com o Bloqueio total do valor
exequendo pelo sistema BACENJUD, suspendo o andamento do presente feito ate o julgamento dos Embargos à Execução.
Certifique-se nos autos em apenso. Int. - ADV: OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), MURILO PEREIRA DE
ABREU (OAB 378253/SP), CLORIS GARCIA TOFFOLI (OAB 66416/SP)
Processo 1004462-58.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 156: Providencie o interessado o recolhimento das taxas pertinentes. - ADV: FABIO
OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1004464-86.2018.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.O. - - L.P.O. - Vistos. Homologo
por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 29/30. Julgo extinto o feito com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Expeça-se o necessário. Fica desde já homologado a desistência do prazo recursal,
se requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRÉA GOMES DE MORAES (OAB 174630/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º