TJSP 17/10/2018 -Pág. 1603 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2681

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demanda) ou comprovar que já o fez ou, ainda, justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento
judicial, nos termos do art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil, advertindo-o(a), ainda, que, em relação às 3 (três) parcelas
anteriores ao ajuizamento da ação ou que se vencerem no curso do processo, o não pagamento, comprovação de que o fez ou
justificação da impossibilidade de fazê-lo, dará ensejo à prisão nos termos do art. 528, § 3º e § 7º, do Código de Processo Civil.
Observe-se o comando contido no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao INSS requisitando o nome e
endereço da empregadora do(a) executado(a). Com a resposta, abra-se vista ao(à)(s) exequente(s). Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB 221166/SP)
Processo 1000458-80.2017.8.26.0106 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.M. - Fica intimado(a) o(a)
Requerente a comparecer ao Cartório deste Ofício Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinatura e retirada do Termo de
Compromisso de Curador Definitivo, mediante compromisso. - ADV: LUANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 300408/SP)
Processo 1000670-67.2018.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.G.S. - “Fica o(a) Requerente
intimado(a) a providenciar a devida distribuição da Carta Precatória (fls. 28/29), por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Fica advertido(a), ainda, de que deverá, se necessário, instruí-la com as
devidas peças processuais para regular cumprimento.” - ADV: DANIELA GABRIELLI DE PAULA (OAB 176750/SP)
Processo 1000730-11.2016.8.26.0106 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.L.Q. - Vistos. Fls. 76/77:
Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se. - ADV: LILIAN MAZAR (OAB 291454/SP), CARLOS
HENRIQUE SANTOS SOUZA (OAB 311734/SP)
Processo 1001350-52.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Guarda - G.A.L.C. - Vistos. Ante a informação de fls. 23,
cite-se o réu, via mandado, no endereço diligenciado. Intime-se. - ADV: ADRIANO PARIZOTTO (OAB 188669/SP)
Processo 1001823-72.2017.8.26.0106 - Cumprimento de sentença - Família - L.O.S. - Fica o(a) Exequente intimado(a) do
teor da Mensagem Eletrônica recebida (fls.58). - ADV: SUELI MAGRI (OAB 71965/SP)
Processo 1002134-29.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.S.S. - E.L.S. - Nota de
Cartório: Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da contestação de fls. 16/18. - ADV: JOÃO APARECIDO BERTI (OAB
320677/SP), BARBARA SELLEIO DE MORAES (OAB 262002/SP)
Processo 1002238-89.2016.8.26.0106 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.F.J. - N.V.L.J. - Ciência ao(à) Advogado(a)
do(a) Réu(ré) que a Certidão de honorários (fls. 60) está disponível para impressão. - ADV: SUMARA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 238396/SP), SAMARA BARICHELLO ROSOLEM (OAB 185541/SP)
Processo 1002238-89.2016.8.26.0106 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.F.J. - N.V.L.J. - Ciência ao(à) Requerente que
a Carta de Sentença está disponível para retirada no Cartório deste Ofício Judicial. - ADV: SUMARA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 238396/SP), SAMARA BARICHELLO ROSOLEM (OAB 185541/SP)
Processo 1002270-26.2018.8.26.0106 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.E. - Ficam as partes intimadas do Ofício
IMESC de seguinte teor: “Foi agendada a data de 20/02/2019, às 12h00, para que MARILENE ALVES DOS SANTOS EBERLE
compareça ao IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo/SP, para realização do Exame Pericial. Devendo
chegar com 30 minutos de antecedência, bem como apresentar: Documento de Identificação (original e com foto), sem o qual
não será atendido(a); Carteira de Trabalho-CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-hospitalar (exames
laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários hospitalares)”. - ADV: MARIA CECILIA BARBIERI PIMENTEL DA SILVA
(OAB 219386/SP)
Processo 1002485-02.2018.8.26.0106 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.B. - M.K.A.M. - Vistos. Ante as informações
que constam a fls. 39/40 e documentos seguintes, deixo de designar nova data para realização de audiência de conciliação,
com a observação de que as partes, a qualquer momento, poderão entrar em contato para fins de autocomposição. Tendo em
vista o comparecimento da ré ao processo, intime-se, por meio de seu advogado, para que conteste a ação no prazo de 15
dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY (OAB 308512/SP), FATIMA APARECIDA V DE S
MIRANDA (OAB 62321/SP)
Processo 1002557-23.2017.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.J.S. - - I.J.S. - “Fica o(a) Requerente
intimado(a) a providenciar a devida distribuição da Carta Precatória (fls. 47/48), por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Fica advertido(a), ainda, de que deverá, se necessário, instruí-la com as
devidas peças processuais para regular cumprimento.” - ADV: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB 221166/SP), FERNANDO
COSTA DE CAMPOS (OAB 350094/SP)
Processo 1002708-86.2017.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.M.P. - Nota de Cartório:
Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da mensagem eletrônica do INSS de fls. 40/42. - ADV: LUANA DE OLIVEIRA
GONÇALVES (OAB 300408/SP)
Processo 1002846-53.2017.8.26.0106 - Procedimento Comum - Guarda - F.R.M.R. - Fica intimado(a) o(a) Requerente a
comparecer ao Cartório deste Ofício Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinatura e retirada dos Termos de Guarda
Definitiva e Responsabilidade, mediante compromisso. - ADV: LUIS FERNANDO BERTASSOLLI (OAB 224004/SP)
Processo 1003231-64.2018.8.26.0106 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - J.S.S. - - L.V.S.S. - - S.V.S.S. - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da mensagem eletrônica do
INSS de fls. 30/31. - ADV: KARINA DA SILVA SOUZA (OAB 402958/SP)
Processo 1003434-26.2018.8.26.0106 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - C.S.M. e outro - Nota de
Cartório: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da mensagem eletrônica do INSS de fls.26/28. - ADV: JOSILDA
ANDRADE DIONISIO DA SILVA (OAB 372704/SP)
Processo 1003634-33.2018.8.26.0106 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S. - Fica intimado(a) o(a) Requerente a
comparecer ao Cartório deste Ofício Judicial para assinatura e retirada do Termo de Curador Provisório e Responsabilidade,
mediante compromisso. - ADV: ADRIANO PARIZOTTO (OAB 188669/SP)
Processo 1003726-11.2018.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.P. - Nota de Cartório: Manifestese a autora, no prazo legal, acerca da mensagem do INSS de fls. 30. - ADV: PAOLA MANCZ MILLER (OAB 355212/SP)
Processo 1003761-68.2018.8.26.0106 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.H. - - A.B. - Vistos. Em atenção ao acesso à
justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há elementos
que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza e o valor
do objeto discutido nesta ação, bem como o patrocínio da causa por advogado particular. Diante disso, no prazo de 10 dias
úteis, defiro a juntada de outros documentos indicativos da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento. Poderá a
parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. Após, abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA LEMES BRITES (OAB 172846/SP)
Processo 1003841-32.2018.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.C. - “Fica o(a) Requerente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º