TJSP 28/11/2018 -Pág. 1890 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2706

1890

audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2019, às 15h00min. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis
para a apresentação do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade,
número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), bem como para que as partes
apresentem outras provas documentais, além das constantes dos autos, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser
ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese
de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos informar ou
intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente
em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se
carta precatória para inquirição, com prazo de trinta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto
à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição
junto ao juízo deprecado). Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABIO BARROS DE OLIVEIRA (OAB
353296/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP)
Processo 1002682-59.2015.8.26.0106 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Pinheiro da Silva Banco do Brasil S/A - Ciência às partes de que o ato ordinatório de fls. 172 deve ser desconsiderado, tendo em vista, que por
um lapso, foi verificado recolhimento incorreto de custas. Vista ao autor para que apresente contrarrazões de apelação. - ADV:
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), YASMIN LARA CLARAMUNT BITTENCOURT (OAB 359646/SP)
Processo 1003095-04.2017.8.26.0106 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Hugo Alexsandro Alves - Prefeitura do
Município de Caieras - Vistos. Não havendo desistência do recurso, intime-se o autor para apresentação de contrarrazões no
prazo legal. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: NATALIA MACHADO
DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP), MARIA APARECIDA GIOVANNI GIL CHIARA (OAB 92542/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO
(OAB 91910/SP)
Processo 1003313-95.2018.8.26.0106 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Diogo Alexandre Antunes Farias - Vistos. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito,
a desistência da ação manifestada a fls. 17. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários
a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se
os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: JORGE PEREIRA
DE ARAUJO (OAB 33206/SP)
Processo 1003794-58.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Andréia Benicia de França - Vistos. 1.
Corrija-se a classe do processo, pois se trata de procedimento comum. 2. Deverá a autora esclarecer se pretende a rescisão
do contrato por inadimplemento da parte contrária, com o retorno das partes ao status quo ante e a devolução do veículo, ou
se pretende apenas a condenação do réu a obrigações de fazer ou de pagar que teriam sido pactuadas no contrato verbal
celebrado, expondo devidamente a causa de pedir. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: EVERTON TOLEDO
(OAB 314493/SP)
Processo 1003847-73.2017.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Ccb Financeira
S.a Crédito, Financiamentos e Investimentos - Vistos. Defiro a citação do réu no endereço já diligenciado. Intime-se. - ADV:
PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)
Processo 1004251-90.2018.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - B I Administração e Participação
Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por decisão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as
partes (fls. 31/33) e, por consequência, suspendo a execução pelo prazo do acordo. Findo o prazo, independentemente de nova
intimação, deverá o credor se manifestar sobre a satisfação da dívida, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como
quitação. Custas na forma avençada. Na ausência de disposição expressa, cada parte arcará com metade das custas. Intimese. - ADV: ANGELO CLAUDIO FARES DE SOUZA (OAB 130523/SP)
Processo 1004357-52.2018.8.26.0106 - Monitória - Duplicata - Minerva S.a. - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor, no
prazo legal acerca da do retorno do AR negativo de fla. 33. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), RODRIGO
MATOS GERALDO (OAB 319379/SP)
Processo 1004486-57.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Reginaldo Mateus Leite - (x) regularizar,
em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). (x) recolher ou
completar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). (x) recolher, em 05 dias,
a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: FABIO VALDECI DE
OLIVEIRA (OAB 361629/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL NAKAO MAIBASHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIS PLESLEY BALDINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1302/2018
Processo 0002047-90.2018.8.26.0106 (processo principal 1002007-62.2016.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Fixação
- S.K.V.S. - Ciência ao(à) Exequente para encaminhamento da r. Decisão/Ofício de fls. 23 ao Banco do Brasil, para abertura da
conta corrente para depósito de pensões alimentícias. - ADV: SAMARA BARICHELLO ROSOLEM (OAB 185541/SP)
Processo 1000027-46.2017.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.L. - M.C.F.N. - Certidão de
honorários expedida e disponível para impressão pelo site do TJSP. - ADV: FRANCISCA CAMILA SALDANHA RODRIGUES
(OAB 369708/SP), ALESSANDRA LEMES BRITES (OAB 172846/SP)
Processo 1000142-67.2017.8.26.0106 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.R. - P.P.R. - Ante o
exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Ciência às partes que “tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos
físicos” e que “não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de
seu desarquivamento a pedido da parte” (art. 1.286, caput e § 6º das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Paulo). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos
termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação
no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 303627/SP),
GUILHERME DE ARAÚJO FÉRES (OAB 176862/SP)
Processo 1000458-80.2017.8.26.0106 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.M. - Ciência ao(à) Advogado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º