TJSP 29/11/2018 -Pág. 13 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2707

13

pelo autor depende de requerimento do réu”. Ausente a apresentação de defesa, dispensável o pedido do réu nesse sentido. Na hipótese em que o feito se prolonga por anos e os exequentes não são encontrados no endereço informado nos autos após
a tentativa de intimação, a extinção do processo por abandono da causa se mostra razoável e pautada na legislação processual.
(AREsp 1215089 - Decisão Monocrática - Relatro Ministro Antonio Carlos Ferreira, 23/02/2018). Ante o exposto, dado o explícito
abandono da parte autora para com os atos do processo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao DD Advogado indicado às
fls. 05/06 no importe de 60% dos valores descritos na tabela do convênio OAB/SP e Defensoria Pública (código 200), dada
sua atuação parcial. Referido documento deverá ser retirado através da internet pela parte interessada. Ciência ao Ministério
Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: CARLOS ALBERTO
ROCA (OAB 159111/SP), LUCIO REBELLO SCHWARTZ (OAB 190267/SP)
Processo 0005297-82.2014.8.26.0491 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Iresolve Companhia Securitizadoras de Créditos Financeiros S,.A.. e outro - Tendo em vista o contido no teor da certidão lançada aos
autos às fls. 140, intime-se a parte autora pessoalmente, para que no prazo de 05 dias, dê andamento ao preesnte feito, sob
pena de extinção. Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0006621-25.2005.8.26.0491 (491.01.2005.006621) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Baldo
Casagrande - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento ao feito. - ADV: RACHEL
DE ALMEIDA CALVO (OAB 128953/SP), MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO (OAB 92209/SP), JULIANA CRISTINA
LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0006931-89.2009.8.26.0491 (491.01.2009.006931) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Benedito Dorta
Neto - Tendo em vista o teor da certidão lançada aos autos às fls. 402, reconsidero o contido nos parágrafos: “8”,”9”,”10” e “14”,
da decisão constante de fls. 399/401. Nomeio perito Bruno Germiniani Silva, constante de fls. 403, para a realização de perícia
nos termos das determinações contidas na r. Decisão de fls. 399/401, independente de compromisso nos autos. Intime-o da
nomeação (via “e-mail”), e para que se manifeste quanto à aceitação de realização da perícia, e em caso positivo, a designação
de data para realização da mesma. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), cujo pagamento será realizado nos
termos da Resol. 305/2014 do CJF. Int. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), ANTONIO APARECIDO
PASCOTTO (OAB 57862/SP)
Processo 0006931-89.2009.8.26.0491 (491.01.2009.006931) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Benedito
Dorta Neto - Ante a manifestação do sr. Perito e, considerando que não há profissional na área de engenharia na Comarca
de Rancharia, bem como a negativa dos profissionais consultados para realização de perícia nesta especialidade, arbitro
os honorários do Sr. Perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), que serão pagos nos termos da Resolução nº CJFRES-2014/00305, de 07/10/2014. Laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia. Intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para
designar dia, hora e local para realização de perícia. Instrua o expediente com senha de acesso aos autos e quesitos do INSS
e do Juízo, depositados em cartório. Com a data, intime-se a parte autora através de publicação na imprensa oficial, por meio
de seu advogado. Dê-se ciência ao INSS. Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), JAIME LOPES DO
NASCIMENTO (OAB 112891/SP)
Processo 0006931-89.2009.8.26.0491 (491.01.2009.006931) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Benedito Dorta
Neto - Ficam as partes devidamente intimadas, de que às fls. 417, pelo engenheiro perito nomeado nos autos, Sr. Bruno
Germiniani Silva, foi agendada perícia para o dia 25 de janeiro de 2.019, às às 14:00 horas, em frente ao Fórum de Rancharia,
Rua Marcílio Dias, 615. Fica ainda o autor, ciente de que pelo perito foi solicitado a presença do autor e/ou de seus representantes
legais, bem como, a uma empresa onde o autor já trabalhou ou que trabalha atualmente, para que possam ser avaliados as
condições de trabalho. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB
57862/SP)
Processo 0006987-25.2009.8.26.0491 (491.01.2009.006987) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. e outro - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento ao feito, tendo em vista a devolução do
AR. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA
(OAB 225061/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP)

2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDIO LOPES DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0670/2018
Processo 0000028-57.2017.8.26.0491/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio Luiz
Alves - “Ciência ao requerente da expedição de mandado de levantamento. Disponível em cartório para retirada.” - ADV:
SERGIO LUIZ ALVES (OAB 290676/SP)
Processo 0000043-26.2017.8.26.0491 (processo principal 0000822-20.2013.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Restabelecimento - Mariza Francisco da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nota de cartório:
Alvará de levantamento expedido, estando disponível para impressão pelo e-saj. Nada Mais. - ADV: ANGELO AUGUSTO
CARDOSO PASCOTTO (OAB 262943/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB
112891/SP)
Processo 0000464-79.2018.8.26.0491 (processo principal 0004112-77.2012.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Pereira do Nascimento - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Verifico dos autos a ausência de certidão de leitura referente à intimação encaminhada ao
portal eletrônico do INSS. Assim, providencie a serventia nova remessa eletrônica da intimação, observando-se o Comunicado
Conjunto nº 1383/2018. Int. - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/
SP)
Processo 0000674-33.2018.8.26.0491 (processo principal 0002393-89.2014.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha Sola Lopes de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Nota de cartório: Alvarás de levantamento expedidos, estando disponíveis para impressão pelo e-saj. Nada Mais. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º