TJSP 03/12/2018 -Pág. 2742 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2709

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precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que
deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do
rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado n. 43/2014 processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, intimando-o a seguir. Cit.Int. - ADV: DANIEL APARECIDO VISCARDI
GONZALEZ RODRIGUES (OAB 332770/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0824/2018
Processo 0001088-89.2018.8.26.0407 (processo principal 1004060-49.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - T.m. Falcão Distribuidora Eireli - Epp - Constrular Materiais para Construção de Parapuã Ltda - - SUELI DE ALMEIDA
VIANA - - Carlos Bertalha Viana - Efetivada a penhor no valor de R$44,42 fica o executado(a), Sueli de Almeida Viana, intimado
do prazo de quinze dias (contados da intimação - Enunciado 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão
contados de forma contínua) para querendo, apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos
próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no
mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 0001088-89.2018.8.26.0407 (processo principal 1004060-49.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - T.m. Falcão Distribuidora Eireli - Epp - Constrular Materiais para Construção de Parapuã Ltda - - SUELI DE ALMEIDA
VIANA - - Carlos Bertalha Viana - Pgs. 73/74: Diga a exequente em 05 (cinco) dias. - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB
258305/SP)
Processo 0003793-60.2018.8.26.0407 (processo principal 1001176-13.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Dantiele Lima Francioze - Maciel Valentim da Silva de Jesus - Traga a parte exequente o CPF
do executado para viabilizar penhora on line. Prazo: 05 dias. - ADV: RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA (OAB 115697/SP)
Processo 0004003-14.2018.8.26.0407 (processo principal 1000778-66.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Diego Dias Zammataro - Banco Bradesco SA - Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo
exequente alegando omissão e contradição para acolhimento com efeito modificativo para rejeitar a impugnação ofertada pelo
banco Executado. Não há como conhecer os embargos interpostos .Uma simples análise do teor dos embargos deixa claro
que o embargante repisa manifestação a impugnação. Patente que o exequente utiliza-se de via inadequada para reanálise
de decisão. A irresignação com o julgado deve ser veiculada em recurso próprio. Ante o exposto, não conheço dos embargos
interpostos. Arquivem-se estes autos digitais. Int. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), DOUGLAS
MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), THAÍS SLONZON LIMA (OAB 390056/SP)
Processo 0004036-04.2018.8.26.0407 (processo principal 1001370-13.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ronaldo Rainha Eirelli EPP - Viaexpress Logistica e Transportes Ltda - Sansei Transportes e Logística Ltda Me - Tendo em vista pagamento parcial do débito pela parte executada, e, interesse pela
composição, apresente proposta factível de parcelamento do débito remanescente. Prazo: 05 dias corridos. - ADV: ANDRE
HERNANDES DE BRITO (OAB 312818/SP), ROBERTO SEIN PEREIRA (OAB 295329/SP)
Processo 0004487-29.2018.8.26.0407 (processo principal 1000050-25.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Héric Júnior Lopes Afonso - Renan Tarley Alves - Informe o exequente o atual endereço do
executado, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JÉSSICA JUNDI BARRUECO (OAB 400188/SP), DIVALDO
VIOLLINI (OAB 336729/SP)
Processo 0004601-65.2018.8.26.0407 (processo principal 1001911-46.2018.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Maria Neusa de Alencar Lopes - Construtora Artepa M.martins S/a. - - Sam - Sonel
Ambiental e Engenharia - - J Dantas S/A Engenharia e Construções - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença,
referente aos autos em grau recursal desde agosto/2018, com manifestação da parte autora, inclusive, com sustentação oral.
Portanto, inovação, com a presente execução proposta pela autora, inviável, logo, aguarde-se retorno dos autos principais. Int. ADV: TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS
AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)
Processo 0004605-05.2018.8.26.0407 (processo principal 1001915-83.2018.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Juliana Marli Agudo - Construtora Artepa M.martins S/a. - - Sam - Sonel Ambiental
e Engenharia - - J Dantas S/A Engenharia e Construções - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, referente
aos autos em grau recursal desde agosto/2018, com manifestação da parte autora, inclusive, com sustentação oral. Portanto,
inovação, com a presente execução proposta pela autora, inviável, logo, aguarde-se retorno dos autos principais. Int. - ADV:
TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS
AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)
Processo 0004606-87.2018.8.26.0407 (processo principal 1001135-46.2018.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Michel Cesar Rocha - Construtora Aterpa M. Martins S/A - - Sam - Sonel Ambiental
e Engenharia - - J Dantas S/A Engenharia e Construções - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, referente
aos autos em grau recursal desde agosto/2018, com manifestação da parte autora, inclusive, com sustentação oral. Portanto,
inovação, com a presente execução proposta pela autora, inviável, logo, aguarde-se retorno dos autos principais. Int. - ADV:
TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS
AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)
Processo 0004607-72.2018.8.26.0407 (processo principal 1001906-24.2018.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Regiane Cristina Rocha da Silva - Construtora Artepa M.martins S/a. - - Sam - Sonel
Ambiental e Engenharia - - J Dantas S/A Engenharia e Construções - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença,
referente aos autos em grau recursal desde agosto/2018, com manifestação da parte autora, inclusive, com sustentação oral.
Portanto, inovação, com a presente execução proposta pela autora, inviável, logo, aguarde-se retorno dos autos principais. Int. ADV: TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS
AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)
Processo 0004612-94.2018.8.26.0407 (processo principal 1001824-90.2018.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Reginaldo Hipolito Junior - Construtora Aterpa M. Martins S/A - - Sam - Sonel
Ambiental e Engenharia - - J Dantas S/A Engenharia e Construções - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º