TJSP 07/12/2018 -Pág. 1345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2713

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com sequencial repasse às autarquias competentes, em obediência à Resolução CNJ 115/10 e a Portaria TJSP nº 408/12.
Int. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP),
ROSA MARIA COSTA ALVES ABELHA (OAB 73504/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
Processo 0019110-89.2016.8.26.0562/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - André Montesso Eberlein
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência às partes do Ofício/Informação/Decisão da DEPRE, referente ao
processamento do Precatório e a inserção no Mapa Orçamentário do exercício de 2020. - ADV: MARIA INES DOS SANTOS
(OAB 89803/SP), JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 0020619-55.2016.8.26.0562/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucilia Teixeira Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência às partes do Ofício/Informação/Decisão da DEPRE, referente ao processamento
do Precatório e a inserção no Mapa Orçamentário do exercício de 2020. - ADV: ENEIDA MAZIERO (OAB 110194/SP), LUIZ
FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP)
Processo 0020640-94.2017.8.26.0562 (processo principal 0005521-06.2011.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fernanda Veiga Ulguim de Oliveira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Diante da ausência de saldo remanescente, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924-II
do C. P. C. Feitas as devidas anotações no cadastro eletrônico, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se - ADV: TATIANA
CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/
SP)
Processo 0021399-58.2017.8.26.0562 (processo principal 1010982-29.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bonduelle do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Diante da ausência de saldo remanescente, julgo extinta a execução com fundamento no
artigo 924-II do C. P. C. Feitas as devidas anotações no cadastro eletrônico, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se ADV: CÁSSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS (OAB 197335/SP), TERESA CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/SP), RICARDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 0021866-37.2017.8.26.0562/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - S Magalhães Sa Logística Em Comércio
Exterior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência às partes do Ofício/Informação/Decisão da DEPRE, referente ao
processamento do Precatório e a inserção no Mapa Orçamentário do exercício de 2020. - ADV: LEONARDO GRUBMAN (OAB
165135/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP)
Processo 0021879-36.2017.8.26.0562/01 - Precatório - Repetição de indébito - Hamburg Sud Brasil Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência às partes do Ofício/Informação/Decisão da DEPRE, referente ao processamento do
Precatório e a inserção no Mapa Orçamentário do exercício de 2020. - ADV: DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP),
MARIA CLAUDIA TERRA ALVES (OAB 43293/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP), MARINA BIANCHI
PETECOF (OAB 390939/SP)
Processo 0021879-36.2017.8.26.0562/01 - Precatório - Repetição de indébito - Hamburg Sud Brasil Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência às partes do Ofício/Informação/Decisão da DEPRE, referente ao processamento do
Precatório e a inserção no Mapa Orçamentário do exercício de 2020. - ADV: DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP),
MARINA BIANCHI PETECOF (OAB 390939/SP), MARIA CLAUDIA TERRA ALVES (OAB 43293/SP), CAMILA MENDES VIANNA
CARDOSO (OAB 231107/SP)
Processo 0021880-21.2017.8.26.0562/02 - Precatório - Repetição de indébito - Aliança Transporte Multimodal Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência às partes do Ofício/Informação/Decisão da DEPRE, referente ao processamento
do Precatório e a inserção no Mapa Orçamentário do exercício de 2020. - ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB
231107/SP), MARIA CLAUDIA TERRA ALVES (OAB 43293/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), MARINA
BIANCHI PETECOF (OAB 390939/SP)
Processo 0021881-06.2017.8.26.0562/03 - Precatório - Repetição de indébito - Aliança Navegação e Logística Ltda
& Cia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência às partes do Ofício/Informação/Decisão da DEPRE, referente ao
processamento do Precatório e a inserção no Mapa Orçamentário do exercício de 2020. - ADV: MARINA BIANCHI PETECOF
(OAB 390939/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP),
MARIA CLAUDIA TERRA ALVES (OAB 43293/SP)
Processo 0022198-04.2017.8.26.0562 (processo principal 1012477-11.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Custas - Agroverts Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Diante da ausência de saldo remanescente, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924-II do C. P. C. Feitas as
devidas anotações no cadastro eletrônico, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se - ADV: CÁSSIA FERNANDA TEIXEIRA
DIAS (OAB 197335/SP), TERESA CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP),
VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP)
Processo 0022199-86.2017.8.26.0562 (processo principal 1004538-77.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Custas - Agrovert’s Industria e Comercio de Alimentos Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Diante da ausência de saldo remanescnte, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924-II do C. P. C. Feitas as
devidas anotações no cadastro eletrônico, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se - ADV: CÁSSIA FERNANDA TEIXEIRA
DIAS (OAB 197335/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), TERESA CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/SP),
FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP)
Processo 0023459-67.2018.8.26.0562 (processo principal 0000731-76.2011.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Maria da Glória Pereira - Prefeitura Municipal de Santos - Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa
do seu representante judicial à impugnação em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: EVERTON LEANDRO FIURST GOM (OAB
225671/SP), JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), ELAINE RODRIGUES LAURINDO (OAB 251020/SP),
WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0023461-37.2018.8.26.0562 (processo principal 1016361-82.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Sistema Transportes S/A
- Na forma do artigo 513, parágrafo 2º, II do CPC,intime-se o executado por carta com aviso de recebimento AR,para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas,
se houver. Deve observar-se que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo aludido, o débito será acrescido de multa de
dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (cf. CPC, art. 523, §1º). Para mais, esclarece-se que,
de par com o que dispõe o “caput’ do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Consigne-se que o decurso do aludido prazo sem pagamento permitirá à parte exequente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º