Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
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Como já dito, a partir da instauração do procedimento de apuração preliminar, teve-se conhecimento que havia 19 inscrições
em dívida ativa da União em nome do Sr. Fraterno, atualizada até 26/09/2017 (fls. 14/18). Dessas 19 inscrições, 08 inscrições
tinham a observação Ativa Ajuizada, que significa execução fiscal ajuizada; 7 inscrições com a observação Ativa Ajuizada
Aguardando Negociação de Parcelamento, ou seja, execução fiscal ajuizada, mas aguardando negociação de parcelamento, e
4 inscrições com a observação de Ativa não Priorizada para Ajuizamento.
Em audiência, com a informação da Procuradora da Fazenda Nacional, Alicia Costa Pedreira de Cerqueira, e posterior
juntada de consulta atualizada de inscrição de débitos em dívida ativa da União, em nome do Sr. Fraterno de Melo Almada
Júnior (atualizado até 08/11/2018), constatou-se haver 21 inscrições, assim enumeradas:
Inscrição 1/21 (fls. 2.358). ATIVA AJUIZADA Imposto de Renda Pessoa Física. Data da inscrição 11/05/2004. Valor da
Inscrição: R$ 1.246.729,64 Valor consolidado: R$ 3.864.500,29;
Inscrição 2/21 (fls. 2.380). ATIVA NÃO PRIORIZADA PARA AJUIZAMENTO. Dívida Ativa não tributária (CLT). Valor inscrito:
R$ 1.336,61 - Valor Consolidado - R$ 3.826,44;
Inscrição 3/21 (fls. 2.382). ATIVA NÃO PRIORIZADA PARA AJUIZAMENTO. Dívida ativa não tributária (CLT). Valor inscrito;
R$1.336,61. Valor consolidado: R$ 3.826,44;
Inscrição 4/21 (fls. 2.384). ATIVA NÃO PRIORIZADA PARA AJUIZAMENTO. Dívida ativa não tributária (CLT). Valor inscrito;
R$1.368,61. Valor consolidado: R$ 3.720,76;
Inscrição 5/21 (fls. 2.386) ATIVA AJUIZADA. PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09. Data da inscrição 14/01/2008. Imposto de
Renda Pessoa Jurídica Retido na Fonte. Valor inscrito: R$ 522.163,82. Valor consolidado: R$ 1.546.011.74;
Inscrição 6/21 (fls. 2.401). ATIVA AJUIZADA. PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09. Data da Inscrição 27/02/2008. Imposto de
Renda Pessoa Jurídica Retido na Fonte. Valor inscrito: R$ 1.253.298,51. Valor consolidado: R$ 3.961.793,10;
Inscrição 7/21 (fls. 2.459). ATIVA AJUIZADA. PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09. Data da Inscrição 09/02/2009. Imposto de
Renda Pessoa Jurídica Retido na Fonte. Valor inscrito: R$ 478.629,14. Valor consolidado: R$ 1.335.507,33;
Inscrição 8/21 (fls. 2.472). ATIVA AJUIZADA. Imposto de Renda Pessoa Jurídica Retido na Fonte. Data da Inscrição
15/06/2009. Valor da inscrito: R$ 205.294,38. Valor consolidado: R$ 484.308,81;
Inscrição 9/21 (fls. 2.485). ATIVA AJUIZADA. PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09. Data da inscrição 15/06/2009. Imposto de
Renda Pessoa Física. Valor inscrito: R$ 2.224.166,33. Valor consolidado: R$ 6.063.812,64;
Inscrição 10/21 (fls. 2.493) ATIVA AJUIZADA. Imposto de Renda Pessoa Física. Data da inscrição 14/07/2009. Valor inscrito:
R$ 895.684,68. Valor consolidado: R$ 3.569.243,55;
Inscrição 11/21 (fls. 2.499). ATIVA NÃO PRIORIZADA PARA AJUIZAMENTO. Dívida ativa não tributária (CLT). Valor inscrito;
R$ 2.225,03. Valor consolidado: R$ 4.679,67;
Inscrição 12/21 (fls. 2.501) ATIVA AJUIZADA. PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09. Data da inscrição 14/12/2011. Imposto de
Renda Pessoa Física. Valor inscrito: R$ 1.436.940,76. Valor consolidado: R$ 3.251.509,56;
Inscrição 13/21 (fls. 2.503). ATIVA AJUIZADA. PARCELAMENTO LEI 12.996/14. Imposto de Renda Pessoa Física. Data da
inscrição 25/05/2012. Valor inscrito: R$ 3.343.739,99. Valor consolidado: R$ 7.021.460,44.
Inscrição 14/21 (fls. 2.506). ATIVA AJUIZADA. PARCELAMENTO LEI 12.996/14. Imposto de Renda Pessoa Jurídica Retido
na Fonte. Data da inscrição 19/09/2013. Valor inscrito: R$ 7.633,45. Valor consolidado: R$ 15.716,78;
Inscrição 15/21 (fls. 2.510) ATIVA AJUIZADA. Imposto de Renda Pessoa Física. Data da inscrição 27/05/2016. Valor inscrito:
R$ 2.871.780,72. Valor consolidado: R$ 5.308.486,65.
Inscrição 16/21 (fls. 2.512). ATIVA AJUIZADA. Imposto de Renda Pessoa Física. Data da inscrição 20/10/2016. Valor inscrito:
R$ 771.215,33. Valor consolidado: R$ 1.111.568,04;
Inscrição 17/21 (fls. 2.517). ATIVA AJUIZADA. Imposto de Renda Pessoa Jurídica Data da inscrição 16/12/2016. Valor
inscrito: R$ 94.093,27. Valor consolidado: R$ 219.286,17;
Inscrição 18/21 (fls. 2.524). ATIVA AJUIZADA. Imposto de Renda Pessoa Física. Data da inscrição 16/12/2016. Valor inscrito:
R$ 13.978.751,80. Valor consolidado: R$ 34.823.260,92;
Inscrição 19/21 (fls. 2.529) ATIVA AJUIZADA. Imposto de Renda Pessoa Jurídica Data da inscrição 16/12/2016. Valor inscrito:
R$ 269.394,26. Valor consolidado: R$ 613.568,14;
Inscrição 20/21 (fls. 2.555). ATIVA AJUIZADA. Imposto de Renda Pessoa Física. Data da inscrição 12/12/2017. Valor inscrito:
R$ 1.621.729,59. Valor consolidado: R$ 5.077.030,10;
Inscrição 21/21 (fls. 2.558). ATIVA EM COBRANÇA. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Data da inscrição 03/08/2018. Valor
inscrito: R$ 2.248.200,44. Valor consolidado: R$ 3.360.320,55;
4 Inscrições extintas (fls. 2.588/2.589).
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