TJSP 20/03/2019 -Pág. 1277 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XII - Edição 2771

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SIMENSATTO (OAB 166145/SP)
Processo 1126810-67.2018.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marie Suto de Souza - Guilherme
Afonso Suto de Souza e outros - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. Não é em relação à pessoa ou aos herdeiros,
pessoalmente, que requer a abertura do inventário que deve ser examinada a hipossuficiência, mas em relação ao espólio;
esse, sem dúvida, tem capacidade financeira, pelo próprio fato de ser composto de bens com expressão econômica, os quais
serão incorporados a título gratuito ao patrimônio dos herdeiros. Não se justifica, assim, que venham alegar a dificuldades
pessoais para se furtar ao recolhimento das custas, mesmo porque o recolhimento não é concomitante ao ajuizamento, devendo
ser feito, nos termos do artigo 4º, § 7º, a Lei Estadual nº 11.608/2003, antes da adjudicação ou homologação da partilha.
Cite-se os herdeiros Ricardo e Ronaldo, por carta, devendo ser recolhida a respectiva taxa. Fls.23 item 08: indefiro, por ora, a
expedição de alvará para alienação de bem. Providencie o inventariante o recolhimento do imposto causa mortis de acordo com
as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02 e artigos 8º, 9º e 19 da
Portaria CAT nº 15/03, já com as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03, podendo ser efetuado diretamente no Posto
Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sítio http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá
constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos;
ficando optativo o encaminhamento dos autos àquele órgão. Sem prejuízo, providencie o recolhimento das custas processuais,
com observância na Lei nº 11.608/2003, e a taxa dos mandatos de fls.03,04 e 05. Int. - ADV: WANIA REGINA MINAMOTO SGAI
(OAB 100155/SP), LIGIA CRISTINA YAMAGUCHI HAMAI (OAB 187804/SP)
Processo 1127604-88.2018.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.T.C. - - B.S.C. - Vistos. Retifico o erro
material contido na sentença proferida às fls. 51, para dela constar o nome correto da divorcianda, a saber: MARÍLIA ANGELO
TAVEIRA. Ao mais, cumpra-se a referida sentença e arquivem-se os autos. Int. - ADV: PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO
(OAB 246213/SP)
Processo 1128616-11.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Wanir
Comparotto Costal - WAGNER PINHEIRO RICCIARDI - - Werther Pinheiro Riccardi - - Ivan Pinheiro Ricciardi e outros - Vistos.
Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes nos autos de Remoção de Inventariante, esclareçam se há interesse
na continuidade deste feito. Int. - ADV: ERIKA FERNANDES ROMANI (OAB 123619/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS
BARBOSA (OAB 157103/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), MARCOS MENECHINO JUNIOR (OAB 199668/
SP)
Processo 1129751-58.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Wanir
Comparotto Costal - WAGNER PINHEIRO RICCIARDI - - Werther Pinheiro Riccardi - - Ivan Pinheiro Ricciardi e outros - Vistos.
Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes nos autos de Remoção de Inventariante, esclareçam se há interesse na
continuidade deste feito. Int. - ADV: MARCOS MENECHINO JUNIOR (OAB 199668/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB
208840/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 157103/SP), ERIKA FERNANDES ROMANI (OAB 123619/SP)
Processo 1130368-18.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Wanir
Comparotto Costal - WAGNER PINHEIRO RICCIARDI - - Werther Pinheiro Riccardi - - Ivan Pinheiro Ricciardi e outros - Vistos.
Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes nos autos de Remoção de Inventariante, esclareçam se há interesse
na continuidade deste feito. Int. - ADV: ERIKA FERNANDES ROMANI (OAB 123619/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS
BARBOSA (OAB 157103/SP), MARCOS MENECHINO JUNIOR (OAB 199668/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/
SP)
Processo 1130890-45.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Wanir
Comparotto Costal - WAGNER PINHEIRO RICCIARDI - - Werther Pinheiro Riccardi - - Ivan Pinheiro Ricciardi e outros - Vistos.
Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes nos autos de Remoção de Inventariante, esclareçam se há interesse na
continuidade deste feito. Int. - ADV: MARCOS MENECHINO JUNIOR (OAB 199668/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB
208840/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 157103/SP), ERIKA FERNANDES ROMANI (OAB 123619/SP)
Processo 1130891-30.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Wanir
Comparotto Costal - WAGNER PINHEIRO RICCIARDI - - Werther Pinheiro Riccardi - - Ivan Pinheiro Ricciardi e outros - Vistos.
Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes nos autos de Remoção de Inventariante, esclareçam se há interesse
na continuidade deste feito. Int. - ADV: ERIKA FERNANDES ROMANI (OAB 123619/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS
BARBOSA (OAB 157103/SP), MARCOS MENECHINO JUNIOR (OAB 199668/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/
SP)
Processo 1130975-02.2014.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - CARLOS ANTONIO CALDAS - IRIS
FIORAVANTE BOLZANI - Vistos. Ao contador para conferência das contas apresentadas a folhas 148/154. Int. - ADV: RODRIGO
MARQUES BARBIERO (OAB 278231/SP), CLAUDINOR ROBERTO BARBIERO (OAB 33996/SP), MARISA VICENTE PONTES
TAKAGI (OAB 116595/SP)
Processo 1138730-09.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.A.B. - R.B. - Vistos. Fls. 1109:
defiro. Int. - ADV: SILVIA CÁSSIA MARTINS (OAB 179686/SP), PRISCILA GOLDENBERG (OAB 207483/SP)

5ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTINA AGOSTINI SPADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE HASHIMURA DANTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2019
Processo 0009643-46.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 0045855-37.2016.8.26.0100) (processo principal 004585537.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.W.B.S.R.L.M.B.S. - Vistos. Primeiramente, certifique a
Serventia eventual decurso de prazo para manifestação do réu, devidamente intimado via carta precatória. No mais, considerando
que a decretação da custódia civil consiste em medida extremamente drástica, necessário se faz observar o disposto no artigo
805 do Código de Processo Civil, mediante processamento da execução da forma menos gravosa ao executado. Neste contexto,
compulsando-se os autos da ação de conhecimento n.º 0045855-37.2016.8.26.0100, nota-se que o ora executado se encontra
devidamente representado por advogados (fl. 46 daquele processo: Dr. Paulo C. de Oliveira Brito Neto, OAB/BA n.º 13.342;
Dr. Alexandre Brito Luz, OAB/BA n.º 19.206 e Dr. Rodrigo Almeida Brito, OAB/BA n.º 39.654). Sendo assim, considerando a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º