TJSP 26/03/2019 -Pág. 3601 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XII - Edição 2775

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ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0010429-20.2014.8.26.0007 (processo principal 0028708-74.2002.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Pagamento - Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo - Vistos. Fl. 491: nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei
nº 911, de 1º de outubro de 1969, com a redação que lhe deu Lei nº 13.043, de 13.11.2014, indefiro o bloqueio do veículo
(Placa FHG-9279) indicado a penhora, tendo em vista a existência gravame de alienação fiduciária (fl. 454). “Art. 7º-A. Não
será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer
discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.” (Incluído
pela Lei nº 13.043, de 13.11.2014) Nada obstante, é possível a penhora dos direitos do executado advindos do contrato de
financiamento com alienação fiduciária em garantia (art. 835, inc. XII, do Código de Processo Civil), o que exigirá intimação do
credor fiduciante (art. 799, inc. I, e art. 804, § 3o, do Código de Processo Civil). Diante do exposto, requeira a exequente o que
entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: FATIMA DE LOURDES MARTINS DE ANDRADE (OAB 233432/SP), GUARACI RODRIGUES
DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0012437-67.2014.8.26.0007 (processo principal 0002659-10.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Heloisa Gonçalves Barros - Ciência a parte sobre a(s) resposta(s)
dos ofícios quanto a busca de endereços/bens (havendo juntada aos autos de declarações do IR, o processo passará a tramitar
sob segredo de justiça - arts. 121-B e 1.263, das NSCGJ Prov. CG nº 21/18), devendo requerer em 05 dias o que entender
de direito em termos de prosseguimento, recolhendo eventuais taxas para citação/intimação ou GRD. (para os casos em que
não for beneficiário da Justiça Gratuita). Requerendo ainda em termos de penhora se for o caso. Tratando-se de processo de
execução ou cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da
parte interessada. - ADV: ROSANA DE SANTANA SANTOS BELEM (OAB 140999/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB
141484/SP)
Processo 0014181-15.2005.8.26.0007 (007.05.014181-0) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Vistos. Indefiro o pedido de f. 440/442, porquanto o executado não é pessoa
jurídica e sim pessoa física, de tal modo que não há sentido em desconsiderar sua personalidade jurídica. Manifeste-se o credor
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE
(OAB 163594/SP), ALBERTO DE SOUSA NAVARRO (OAB 338354/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 0017259-51.2004.8.26.0007 (007.04.017259-3) - Procedimento Comum Cível - Antonieta Ciardi - Elio Alves
Pereira - - Elisabete de Paula Pereira - Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, sem o
devido cadastramento no sistema. Proceda a serventia ao cadastramento do cumprimento de sentença, considerando como
termo inicial a data do r. despacho de fls. 135, arquivando-se os autos principais com o código de lançamento 61.615 no E-SAJ,
retificando os autos físicos e cientificando as partes da nova numeração para que encaminhem os próximos peticionamentos
ao cumprimento para apreciação e prosseguimento do feito. 2. Após, intime-se a exequente do desarquivamento dos autos,
aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de 30 dias. Requeira a exequente o que entender de direito em termos de
prosseguimento no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
CLAUDIO CALHEIROS DA SILVA (OAB 147507/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), RENÊ DOS SANTOS
(OAB 168250/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0018148-53.2014.8.26.0007 (processo principal 0037930-80.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença
- Alienação Judicial - João Nicolav - Ivone Pereira Alves - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Eduardo dos Reis - Em
consonância com o disposto no item 5 do Comunicado 1307/2007, emanado da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, intimo
o autor a manifestar-se, em 5 dias, acerca da devolução da carta de intimação, na qual o agente postal assinalou que ausente.
- ADV: CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP), RAMIRO DOS
REIS (OAB 144489/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0019882-73.2013.8.26.0007 (processo principal 0027659-90.2005.8.26.0007) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Roseli Veronezi Queiroz - - Hélio Queiroz dos Santos - Wagner
Roberto Della Vale - Luciana Tardeli Della Valle e outro - Vistos, etc. À vista da informação de f. 754/756, nomeio perito judicial
em substituição o experto Claudio Marcos Souza Lima, devendo esclarecer se aceita o trabalho com os honorários pagos pela
Defensoria Pública, no prazo de 05 dias. Havendo aceitação, intime-se-o para início dos trabalhos periciais. Prazo: 30 dias.
Vindo o laudo, ciência às partes. Intime-se. - ADV: JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA
(OAB 82106/SP), JUVILENE VERGINIA PORTOLANI (OAB 154763/SP), RIVANE DE ANDRADE SANTOS (OAB 177833/SP),
DÉBORA CAVALHEIRO LIROLA (OAB 230074/SP)
Processo 0021063-12.2013.8.26.0007 - Imissão na Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Igreja Internacional da Graça de
Deus - Multiplos Réus Invasores - - Vanete dos Santos Silva - - Mauricio Ferreira de Souza - - Marco Antonio Souza De Santana
- - Isilda Reis Amaral - - Vanuza Francisca de Souza - - Maria dos Reis Faria - - Douglas da Silva Ribeiro - - Tatiane Andrade
de Oliveira - - Patricia Dos Santos Souza - - Aparecida De Fatima Pampolini - - Conceição Aparecida dos Santos Cerqueira
- - Zeneide Almeida dos Santos - - Francisca Alves Pereira - - Shirley Alves Pereira - - Maria de Lourdes Soares - - Josefa
Maria Rodrigues dos Santos - - Severino do Ramo Paulino de Andrade - - José Fernando Pereira da Silva - - José Aparecido
de Oliveira - - Jennifer Barbosa Ferreira - - Adailton Gonçalves da Silva - - Jone Morais Veloso - - Elisabete de Alencar Veloso
Oliveira - - Luiz Paixão de Souza - - Claudiana Souza de Alencar - - Claudinei Souza de Alencar - - Ademir de Souza Alencar - Nilton Soares da Silva - - Thiago de Jesus Coelho - - José Ilson Goes Batista - - Rosa Carvalho dos Santos - - Ariana Ramos
de Souza - - Aliane Simione de Oliveira - - Patricia Moreira Araujo - - Bianca Aparecida Mendes - - Eliane Alves da Silva - - Alan
Alves Guimarães - - Edson Andrade do Nascimento - - Marcos Antonio Silva Gonçalves - - Cristiana Barbosa dos Santos - Regiane de Souza - - Shirlei Maria Celso - - Kelly dos Santos Oliveira Carvalho - - Larissa Gomes da Silva - - Egilles Alves
da Costa - - Leyde Dayana Costa Silva - - Paulo Laurindo de Souza - - Viviane Liurenço da Silva - - Maria Marlucia Pereira - Everton Andrade do Nascimento - - Emerson Andrade do Nascimento - - Elisangela dos Santos Andrade Nascimento - - Maria
Teresa de Souza Santana - - Renata Nubia dos Reis Vieira Pereira - - Caroline dos Reis Santos - - Solange Alves Manoel da
Silva - - Carlos Gomes Divino - - Edson Ricardo Alves Manoel - - Vilma Ramalho da Costa - - Luciene Maria da Silva - - Istéfani
Raiane Pereira de Souza - - Maria de Lourdes Costa Veras dos Santos - - Jonathan Santos Paixão de Sousa - - Leticia de Faria
- - Benedito Jandozo - - Lucelia Rodrigues Jandozo - - Marizete Souza de Alencar - - Cristiana Souza de Alencar - - Andre Alves
Manoel - - Andressa Pereira da Silva - - Elvis Pereira da Silva - - Cicero Oliveira Santos - - Claudia Cristina dos Santos - - Doriela
Rodrigues Jandoso - - Joana Maria de Jesus - - Maria da Gloria Lima dos Santos - - Regilene Maria dos Santos - - Valdeir
Macedo da Rocha - - Leandro Rodrigues - Por ora, e conforme Despacho de f. 2094, abra-se vista ao Ministério Público. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 189136/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO
(OAB 99999/DP), WILSON ZEFERINO DA SILVA (OAB 359645/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), LUIZ EDGARD
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