TJSP 05/04/2019 -Pág. 3053 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2783

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Vistos. Deixo de apreciar o pedido de Tutela de Urgência e, em consequência, determino à Requerente a correção do cadastro
processual para retificação da parte passiva, incluindo o CNPJ da Autarquia (CNPJ nº 29.979.036/0001-40), no prazo de 05
dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP)
Processo 1001287-07.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Célia Boerner
Pereira - Vistos, Maria Célia Boerner Pereira ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS. Em síntese, alega a parte autora que possui vários problemas de saúde, o que a impossibilita de
exercer as suas atividades laborais. Requer a tutela de urgência consistente em concessão imediata do Auxílio-Doença. É o
relatório. DECIDO. Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para, em sede de cognição sumária, conferir
a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o
contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se o réu, com as advertências legais. Defiro à Requerente a
gratuidade da Justiça. Int. - ADV: JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1001297-51.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Regina Celia de
Castro Brianez - Vistos, Regina Celia de Castro Brianez ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS. Em síntese, alega a parte autora que possui “graves problemas ORTOPÉDICOS “LESÃO EM
REGIÕES ARTICULARES DO QUADRIL E COLUNA; ARTROSE FEMOROACETABULAR” E NEUROLÓGICOS “DEPRESSÃO”.
Requer a tutela de urgência consistente em restabelecimento do auxílio-doença e, alternativamente, a concessão da
Aposentadoria por Invalidez. É o relatório. DECIDO. Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes, em sede de
cognição sumária para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem
ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Defiro à Requerente os Benefícios
da Gratuidade da Justiça. Cite-se a Requerida, com as formalidades legais. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS
SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
Processo 1001410-73.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Regiane Aparecida da
Silva Mega Carvalho - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se o requerido, tendo em vista o decurso do prazo de
suspensão solicitado. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1001803-32.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elisabete Zilá de
Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre certidão de fls. 152. Int. ADV: MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 259210/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP)
Processo 1001805-31.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Dirce Cardozo de
Oliveira - Prefeitura Municipal de Pirassununga - Vistos. Fls. 88/90: defiro, intimando-se a autora na pessoa de seu procurador.
Int. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
Processo 1001824-71.2017.8.26.0457 - Mandado de Segurança Cível - Readaptação - Lucia Helena de Jesus Rosa da
Cunha - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS
(OAB 259210/SP)
Processo 1002056-83.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elem Rose Martelli Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Manifestem se sobre o laudo pericial juntado * - ADV: IVANO VIGNARDI (OAB
56320/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1002728-57.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Nice Drudi
Fraga - Prefeitura Municipal de Pirassununga - Vistos. Razão assiste à Municipalidade. Assim, deverá o Requerente promover
Ação de Cumprimento de Sentença dos valores que entende devido. Uma vez que o presente feito transitou em julgado,
arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), MARCOS
VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 1002731-12.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cledes Maria Guedes
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem se sobre o laudo pericial juntado* - ADV: CARLOS HENRIQUE
MORCELLI (OAB 172175/SP), SYLVIA MARCIA OTTONI MANTOVANI (OAB 402491/SP)
Processo 1002856-77.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eufrosina Fogolari
Menão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que junte aos autos o laudo medico, no
prazo de 15 dias. Int;. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES
(OAB 182289/SP), ELIANA APARECIDA TESTA (OAB 226114/SP)
Processo 1003009-47.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ricardo Gomes da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Os alvarás já estão disponíveis para a impressão pelo interessado, que
deverá também se manifestar em prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL (OAB 174188/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1003207-21.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Newton Prado Papelaria
Ltda. - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - No caso concreto, embora a sentença tenha cuidado de dizer que
“a franquia não é prestação de serviços, mas contrato de natureza híbrida e complexa, não se configurando como obrigação
de fazer, razão pela qual não há incidência do ISS de acordo com o entendimento firmado pelos Tribunais Superiores” (fls.
860, penúltimo parágrafo), na sequência, ficou claro que sustentou a improcedência da inicial na exegese contida na LC nº
116/2003 e na diferenciação entre o contrato de franquia e o serviço prestado pelo estabelecimento. Logo, ficou evidente que
o embargante questiona vivamente os fundamentos do decisório. Em suma, pretende a revisão completa do julgado, o que é
inadmissível, conforme os entendimentos acima mencionados. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.
Intime-se. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP)
Processo 1003517-27.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Eliana Aparecida Grispim Lino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Os alvarás já estão disponíveis para a impressão
pelo interessado, que deverá também se manifestar em prosseguimento do feito. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE
DOS SANTOS (OAB 190813/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB
226186/SP)
Processo 1003585-40.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana de Lourdes
Siqueira Dorta - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre certidão de fls. 118. Int. ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), WASHINGTON
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