TJSP 15/04/2019 -Pág. 3686 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2789

3686

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1014/2019
Processo 1001051-74.2019.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Edilson Leite da Silva Junior - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que o autor
emende a petição inicial, adequando o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido (artigo 291
do NCPC). Nos casos específicos de busca e apreensão o valor da causa deve corresponder ao valor do saldo devedor do
contrato: Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA
CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta
Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária corresponde ao
saldo devedor em aberto. II. Recurso conhecido e parcialmente provido. (REsp 780.054/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO
JUNIOR, QUARTA TURMA) EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - SALDO DEVEDOR - RECURSO
PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. A jurisprudência, mormente deste Tribunal, vem admitindo que se indique, como valor
da ação de busca e apreensão, a quantia correspondente ao valor do saldo devedor do contrato. Recurso provido. Sentença
cassada (Apelação Cível 1.0313.12.008162-2/001, Rel. Des.(a) Eduardo Mariné da Cunha, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento
em 22/11/2012)”. “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO
INICIAL. DESNECESSIDADE. VALOR DA CAUSA QUE FOI CORRETAMENTE ATRIBUÍDO PELA CREDORA-FIDUCIÁRIA. O
valor da causa na ação de busca e apreensão deve corresponder ao saldo devedor em aberto, incluindo as prestações vencidas
e não pagas e as vincendas. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21704955820148260000 SP 2170495-58.2014.8.26.0000, Relator:
Gilberto Leme, Data de Julgamento: 20/10/2014, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2014)”. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1015/2019
Processo 1000726-02.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Rodrigo Gonçalves Pereira - Manifeste-se a exequente nos autos, requerendo o que de direito
em virtude do resultado negativo do Aviso de Recebimento de fls.07. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB
282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1016/2019
Processo 0004669-78.2018.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Teto Salarial - Rodrigo Cesar Baptista Linhares
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - Mandado de levantamento 106/2019 em cartório a disposição do
beneficiário. - ADV: RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES (OAB 194445/SP)
Processo 0004670-63.2018.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Rodrigo Cesar Baptista Linhares Mandado de levantamento 107/2019 em cartório a disposição do beneficiário. - ADV: RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES
(OAB 194445/SP)
Processo 0004675-85.2018.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Teto Salarial - Rodrigo Cesar Baptista Linhares
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - Mandado de levantamento 108/2019 em cartório a disposição do
beneficiário. - ADV: RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES (OAB 194445/SP)

3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2019
Processo 0006421-42.2005.8.26.0483 (483.01.2005.006421) - Inventário - Inventário e Partilha - Leslie Cecilia Sponton e
outro - Vistos. Em proêmio, anoto erro na numeração das folhas dos autos a partir da fl. 13489. Assim, delibero determinar à
Serventia que, excepcionalmente efetue a renumeração das folhas, certificando o necessário. De outro giro, à vista do pedido
de levantamento formulado pela inventariante (fl. 13500, que após a renumeração acima determinada será fl. 13490), por ora,
manifestem-se os herdeiros, no prazo comum de cinco dias, desde já advertidos de que seu silêncio gerará presunção de
aquiescência e autorizará o levantamento de valores. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE
CARVALHO (OAB 80530/SP), LAURO SHIBUYA (OAB 68167/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), ANTONIO CHAGAS CASATI
(OAB 75907/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), WILSON SANCHES BUENO (OAB 63676/SP), TANIA CRISTINA PAIXÃO
(OAB 87575/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), LUIS CARLOS
MOREIRA (OAB 93050/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), ADRIANO CELIO ALVES MACHADO (OAB
105859/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP),
NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB 127649/SP), REYNALDO ANTONIO VESSANI (OAB 129485/SP), LEANDRO
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