TJSP 30/04/2019 -Pág. 1779 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2798

1779

Processo 3001170-06.2012.8.26.0108 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - EDVALDO LIMA DA SILVA - - ANDRESA
ALVES VICENTE - Fazenda do Estado de São Paulo - - Procuradoria Seccional da União em São Paulo - - Prefeitura do
Município De Cajamar - - Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Maria Ivanlide Camelo - - Francisco Gregório da Silva - Cicera Gercina da Silva - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª
Turma, DJe 28/06/2013). Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/
SP), ELIAS LUIZ DE SOUSA (OAB 71322/SP), DAIANE ABREU MORENO (OAB 357138/SP)

CAJURU
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA DAS GRAÇAS BERNARDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2019
Processo 1000076-04.2019.8.26.0111 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elizabeth
Fontanetti da Silveira da Silva - Tim Celular S/A - Vistos. Para audiência de conciliação designo o dia 20 de maio de 2019, às
10:30 horas. Cite-se, se for o caso, e intimem-se, com as advertências e formalidades legais. Int. - ADV: LAUDEVINO BENTO
DOS SANTOS NETO DA SILVEIRA (OAB 412893/SP)
Processo 1000278-78.2019.8.26.0111 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Luciane de Freitas
do Carmo - Banco Triângulo S/A - Tribanco - - Tricard Serviços de Intermediação de Cartões de Crédito Ltda. - Vistos. O
deferimento da tutela de urgência está condicionado à presença dos seguintes pressupostos: a) probabilidade do direito; e,
b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). No caso em tela, estão presentes os requisitos
necessários para a concessão da tutela de urgência. A autora alega que teve seu nome incluído nos cadastros de inadimplentes
em virtude de compras realizadas através de cartão de crédito e não pagas, porém a autora esclarece que não utilizou o cartão
e que o mesmo já havia vencido e não renovado, portanto nenhuma compra foi realizada. Havendo discussão sobre a existência
da relação jurídica, impende a exclusão do nome do cadastro de inadimplentes, pois é inviável à parte autora demonstrar,
nesta fase, a inexistência do contrato (fato negativo). Não se descura, que a parte requerida nenhum prejuízo sofrerá, eis que
seu eventual crédito estará preservado. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada, para que o nome do autor seja
excluído, ou não incluído, dos cadastros de inadimplentes (SCPC e SERASA), com relação ao contrato mencionado na inicial,
tendo por informante a requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 09 de maio de 2019, às 11:15 horas. Citem-se e
intimem com as formalidades e cautelas legais e necessárias. Servirá o(a) presente, por cópia digitada e devidamente assinada,
como mandado ou ofício, em conformidade com o comunicado CG nº 174/2009. Expeçam-se o necessário. - ADV: MARCELA
APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB 251826/SP)

CAMPINAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO PLANTÃO - 08ª CJ - CAMPINAS EM 26/04/2019
PROCESSO :1015322-31.2019.8.26.0114
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Claudio Martins Burro
ADVOGADO : 287172/SP - Mariana Antunes de Carvalho Sousa
REQDO
: Pdg Barão Geraldo Incorporações Spe Ltda
VARA:9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015323-16.2019.8.26.0114
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: F.M.S.
ADVOGADO : 254646/SP - Flavia Fachini Dellaqua
VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1015324-98.2019.8.26.0114
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Ibe Business Education de Sao Paulo Ltda
ADVOGADO : 185967/SP - Simone Carolina Lopes de Farias
EXECTDO
: Fundação Getulio Vargas
VARA:6ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO

:1015325-83.2019.8.26.0114
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
: 269755/SP - Frederico Alvim Bites Castro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º