TJSP 30/04/2019 -Pág. 3104 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2798

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RECAIU SOBRE O IMÓVEL, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. V.U. - Advs: Vitor Carlos
Deléo (OAB: 239314/SP) - 3º Andar
Nº 0001150-40.2017.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: SIDNEI DE SOUZA LIMA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Deram provimento em parte
ao recurso para, mantidas as condenações, reduzir a reprimenda para 8 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial fechado,
e o pagamento de 676 dias multa, na fração unitária mínima. Comunique-se à VEC. V. U. - Advs: Valter Moreira da Costa Junior
(OAB: 273022/SP) - 3º Andar
Nº 0001318-10.2018.8.26.0318/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Leme - Embargte:
Lucas Santos da Silva - Embargdo: 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Toloza Neto - “ACOLHERAM EM PARTE os
embargos, nos termos do v. acórdão. V.U.” - Advs: Mauricio de Mello Marchiori (OAB: 341073/SP) - 3º Andar
Nº 0001320-27.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: Érica e Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “REJEITADA a preliminar arguida, no mérito,
NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pela apelante Érica e Silva, mantendo, integralmente, a respeitável sentença
de primeiro grau. Processados eventuais recursos ordinários, expeça-se o mandado de prisão em face da apelante. V.U.” Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor
Público) - 3º Andar
Nº 0001483-26.2016.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Cubatão - Recorrente: M. P. do E.
de S. P. - Recorrido: M. dos S. E. - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANULAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA E DETERMINAR QUE O JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU PROFIRA NOVA SENTENÇA, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. V.U. - Advs: Tiago Valerio
Silva (OAB: 341934/SP) (Defensor Dativo) - Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB: 208682/SP) - 3º Andar
Nº 0001507-16.2016.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Regente Feijó - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: RENATO DE SOUZA - Magistrado(a) Toloza Neto - “DERAM PROVIMENTO ao
recurso interposto pelo Ministério Público para majorar a reprimenda imposta ao apelado Renato de Souza para 02 (dois) anos,
08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no
mínimo legal, mantendo, no mais, a r. sentença de primeiro grau. Após processados eventuais recursos ordinários, expeça-se o
mandado de prisão. V.U.” - Advs: Rone Cesar Aparecido Zumba (OAB: 341917/SP) - 3º Andar
Nº 0002197-12.2017.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Américo Brasiliense - Apelante: A. S. M. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas
para fixar o regime inicial semiaberto. V.U. - Advs: Evandro Silva Malara (OAB: 144870/SP) - 3º Andar
Nº 0002699-41.2017.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Registro - Apelante: Gilmar da Silva Mota Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto
para afastar a imputação do crime do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, bem como para reconhecer o
fato descrito na peça exordial como causa de aumento de pena do artigo 40, inciso IV, da Lei nº 11.343/06, resultando, assim,
a reprimenda de Gilmar da Silva Mota, pelo delito de tráfico de drogas, em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão,
e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantendo, no mais, a respeitável
sentença de primeiro grau. V.U.” - Advs: Andrew Toshio Hayama (OAB: 295541/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 0002722-24.2016.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jardinópolis - Apte/Apdo: Samuel Henrique
Pereira Barros - Apelado: Reginaldo Ferreira Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Toloza Neto - “NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante Samuel Henrique Pereira Barros e DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público para elevar o percentual de aumento de pena em razão
da presença de duas causas para 3/8 (três oitavos), de modo que o apelado Samuel Henrique Pereira Barros cumprirá pena
de 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 (dezesseis)
dias-multa, calculados no mínimo legal, enquanto o apelado Reginaldo Ferreira Lima passará a cumprir pena de 06 (seis) anos
e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, calculados no mínimo legal,
mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” - Advs: Claudio Rene D´afflitto (OAB: 95154/SP) (Defensor
Dativo) - Maurício Santana (OAB: 168761/SP) - 3º Andar
Nº 0002795-27.2016.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Apelante: José do Espírito Santo
Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Deram provimento
em parte ao recurso, apenas para reduzir para 2 meses e 20 dias o prazo de suspensão ou proibição para se obter a permissão
ou habilitação para dirigir veículo automotor, mantida no mais a sentença. V. U. - Advs: Juliana Lopes Pandolfi (OAB: 159778/
SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0002800-31.2018.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: Luis Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º