TJSP 05/06/2019 -Pág. 653 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2823

653

VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1500169-76.2019.8.26.0282
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 5020524/2019 - Itatinga
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.C.J.
VARA:VARA ÚNICA

1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2019
Processo 0000046-26.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção de Menores - J.P. - F.D.S. Vistos etc. Antes do envio da deprecata, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos que julgarem pertinentes.
Prazo 05 dias. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Avaré INTIME(M)-SE a(o) interessada(o)
HELLEN MAYARA PEREIRA, Brasileiro, Solteira, Estudante, RG 59.570.465, CPF 493.121.498-30, pai Valmir Alves Pereira,
mãe Margarete Aparecida Ferreira, Nascido/Nascida 27/03/2005, de cor Branco, natural de Botucatu - SP, Rua José Di Piero,
451, CEP 18690-000, Itatinga - SP, para os fins previstos na Lei 13.431/2017 (depoimento especial). Fica o defensor do réu
intimado acerca da expedição da Carta Precatória com a simples publicação deste no DJE. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se , dignese determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Reginaldo Nazaré Soares OAB:
372.664/SP (constituído). Intime-se. - ADV: REGINALDO NAZARÉ SOARES (OAB 372664/SP)
Processo 0000075-47.2015.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Justiça Pública - Márcia Regina Gomes Viana - Vistos.
I) Recebo o recurso apresentado pela defesa da ré em seus regulares efeitos. Processe-se, intimando-se a defensora para
apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias; Int.. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB
199272/SP)
Processo 0000343-96.2018.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Cristiano Candido
- Vistos. I) Recebo o recurso apresentado pela defesa do réu (fls. 155) em seus regulares efeitos. Processe-se, intimandose a defesa para apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias; II) Face ao recurso apresentado, providencie
o Cartório a expedição da certidão de honorários de acordo com a tabela do Convênio DPE/OAB - Código 301. Int.. - ADV:
ELIZABEL PEREIRA DE MELLO (OAB 63731/SP)
Processo 0000865-31.2015.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - L.F. - Vistos.
Fls. 337: Indefiro. Anoto que as orientações contidas no DJE de 11/07/2016, Caderno Administrativo, edição 2154, pag. 53, (que
segue) estabeleceram as diretrizes a serem adotadas pelos cartórios judiciais para expedição das certidões de honorários.
Assim sendo, observo que a confecção se deu nos moldes recomendados. Int.. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB
156065/SP)
Processo 0000901-10.2014.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Justiça Pública - Ilton Vieira Junior - Vistos. I) Recebo o recurso apresentado pela defesa do réu em seus regulares
efeitos. Processe-se, intimando-se a defesa para apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias; Int.. - ADV:
VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP), GUSTAVO PEDROLA DELÉO (OAB 326796/SP)
Processo 0002109-24.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.N. - - R.C.R.F.
- Vistos. I) Recebo o recurso apresentado pelo defensor das rés em seus regulares efeitos. Processe-se, intimando-se a defesa
para apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias; II) Apresentadas, vista ao MP para contrarrazões. Int.. ADV: JOSE CARLOS BORSOI (OAB 115830/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP), LETICIA MAYUMI HOKAMA
FOGAÇA (OAB 382812/SP), BRUNO CHEMIN BORSOI (OAB 338110/SP), CAMILA FUMIS LAPERUTA (OAB 237985/SP)
Processo 0002762-26.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.L.F. - Vistos. I) Recebo o recurso apresentado pela defesa do réuem seus regulares efeitos. Processe-se, intimando-se o
defensor para apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias; Int.. - ADV: MARCO AURELIO CAPELLI ZANIN
(OAB 286248/SP), VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP), HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP)
Processo 0003266-32.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - Marcelo Chinedez
- Vistos. I) Recebo o recurso apresentado pela defesa do réu Marcelo Chinedez (fls.211) em seus regulares efeitos. Processese, intimando-se a defesa para apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias; II) Face ao recurso apresentado,
providencie o Cartório a expedição da certidão de honorários de acordo com a tabela do Convênio DPE/OAB - Código 316. Int..
- ADV: JAIZA DOMINGAS GONCALVES (OAB 55633/SP)
Processo 1500012-06.2019.8.26.0282 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Mateus Augusto Estanislau de Freitas - Vistos. I) Recebo o recurso apresentado pela defesa do réu Mateus
Augusto Estanislau de Freitas (fls.138) em seus regulares efeitos. Processe-se, intimando-se a defesa para apresentar as
razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias; II) Expeça-se guia de recolhimento provisória. Int.. - ADV: MARCO AURELIO
CAPELLI ZANIN (OAB 286248/SP)
Processo 1500200-33.2018.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública Edson de Jesus Franco Junior - Vistos. Fls. 94/96: O denunciado pleiteia remoção para o Centro de Ressocialização de Ourinhos.
Porém, não compete a este Juízo determinar a remoção ou alocação de réus presos, devendo o pedido ser direcionado à
Secretaria de Administração Penitenciária e/ou ao Juiz(a) Corregedor do estabelecimento penal. Por fim, aguarde-se o retorno
das Cartas Precatórias. Int.. - ADV: GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º