TJSP 17/06/2019 -Pág. 2409 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2831

2409

CONSIGNÁVEL (RMC) CONTRATAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ASSIM
COMO A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA O SAQUE E A DISPONIBILIZAÇÃO DO DINHEIRO MUTUADO IMPROCEDÊNCIA
APELAÇÃO NÃO PROVIDA E MAJORADA A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000523-93.2018.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Marcelo de Oliveira Fiorda
(Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marino Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE
DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FRAUDE COMETIDA POR TERCEIROS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
APELAÇÕES DOS RÉUS- EMPRÉSTIMO REALIZADO DE FORMA FRAUDULENTA VEÍCULO FINANCIADO POR TERCEIRO
EM NOME DO AUTOR INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EVIDENCIADA DANO MORAL CONFIGURADO ALEGAÇÃO DE CULPA DE
TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS, QUE É OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA.- INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS
MORAIS - INSURGÊNCIA DOS RÉUS NÃO ACOLHIMENTO VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO, RESPEITANDO OS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA.- JUROS DE MORA DA INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL SENTENÇA ALTERADA DE OFÍCIO.RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - José
Antônio de Oliveira (OAB: 160140/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000559-14.2018.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Banco do Brasil S/A
- Apelado: Domingos Ruyter dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marino Neto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E
TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÕES
INDEVIDAS, SEM O CONHECIMENTO DO CORRENTISTA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CABE AO BANCO A PROVA
DA REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC PRECEDENTE DO STJ RÉU QUE DEVE
RESTITUIR OS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA DO AUTOR E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS SENTENÇA MANTIDA. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO
DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA APENAS DO BANCO RÉU NÃO ACOLHIMENTO VALOR
QUE SE MOSTRA ADEQUADO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA
MANTIDA.- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO VERBA FIXADA DE
ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA.RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Luis Gustavo de Castro
(OAB: 345530/SP) - Nilson Manoel da Silva (OAB: 401729/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000743-70.2017.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apte/Apdo: José Carlos
Crepaldi (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marino Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U.
- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÕES- LIBERAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DESCONTOS INDEVIDOS
NA APOSENTADORIA DO AUTOR PARA COBRANÇA DE DÉBITO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO RÉU QUE NÃO
JUNTOU O CONTRATO PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL NO QUE SE REFERE
À PRETENSÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DIVERSO DAQUELE DISCUTIDO NOS AUTOS CONVERSÃO EM
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE DEVE SER MANTIDA, EM RAZÃO DE SER OBJETO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPOSSIBILIDADE VALORES DESCONTADOS QUE DEVEM SER ABATIDOS DO EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO, EM FACE DA CONVERSÃO OPERADA - SENTENÇA MANTIDA.- DANO MORAL INEXISTÊNCIA EMBORA
NÃO DEMONSTRADO PELO RÉU A LEGALIDADE DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR,
ESTE, COMPROVADAMENTE, FEZ USO DO CARTÃO DE CRÉDITO AINDA QUE OS DESCONTOS TENHAM CAUSADO
ABORRECIMENTOS, ESTES NÃO PODEM SER CONFUNDIDOS COM DANO MORAL, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO
DO INSTITUTO SENTENÇA MANTIDA.- VERBA HONORÁRIA SENTENÇA SEM CUNHO CONDENATÓRIO PROVEITO
ECONÔMICO DE DIFÍCIL MENSURAÇÃO - FIXAÇÃO QUE DEVE SE DAR SOBRE O VALOR DA CAUSA SENTENÇA
RETIFICADA DE OFÍCIO.RECURSOS NÃO PROVIDOS, COM RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA FORMA DE ARBITRAMENTO
DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º