TJSP 25/06/2019 -Pág. 489 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2835

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RELAÇÃO Nº 0060/2019
Processo 0000205-69.2019.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001643-37.2017.8.26.0603
- 2ª Vara do Foro da Comarca de Penápolis) - Alberto Rodinei Alves da Silva - “Diante do acima certificado, para a oitiva das
testemunhas arroladas, PMR Fausto Benedito e PMR Hércules Demétrio, designo o dia 03/JUL. p.f., às 16:30 horas, requisitandose e comunicando-se o Juízo Deprecante”. - ADV: RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB 191055/SP)
Processo 0000552-43.2016.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDER
APARECIDO DOS SANTOS - - SUELEN BENITES LEITE - 1- Aguarde-se a intimação pessoal do sentenciado Eder Aparecido
dos Santos. 2- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. 3Prescrição prevista para 27 de fevereiro de 2027 em relação à sentenciada Suellen Benites e 27 de fevereiro de 2035 no tocante
ao sentenciado Eder Aparecido dos Santos. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), JOSE PACCE
NETO (OAB 421848/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0000711-15.2018.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Nilton dos Santos Mota - 1- Recebo o recurso interposto as fls. 311, pela defesa constituída, em seus regulares efeitos de
direito, uma vez que tempestivo. 2- Processem-se, nos termos e prazos de lei. 3- Expeça-se guia de recolhimento provisória
do sentenciado NILTON DOS SANTOS MOTA, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais ou ao Departamento Estadual
de Execuções Criminais competente. 4- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 5- Por fim, aguarde-se a
intimação pessoal do sentenciado. - ADV: LUCIANO DUARTE GUIMARAES (OAB 36578/DF)
Processo 0000806-16.2016.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO
HENRIQUE DA SILVA e outro - 1- No presente feito o sentenciado BRUNO HENRIQUE DA SILVA foi definitivamente condenado
ao pagamento de dias-multa e das custas processuais. Todavia, apesar de pessoalmente intimado/notificado (fls. 478), ele não
efetuou o pagamento, conforme certificado nos autos (fls. 481). 2- Assim, expeçam-se Certidões da Dívida Ativa, para cobrança
das custas processuais e da multa, remetendo-as, acompanhadas dos documentos necessários, à Procuradoria Regional do
Estado. Oficie-se ao Juízo das Execuções Criminais comunicando-se. 3- Após, arquivem-se os presentes autos, cumpridas as
formalidades legais. Intime-se. Ciência. - ADV: JAIME BIANCHI DOS SANTOS (OAB 227116/SP)
Processo 0001151-45.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCIANO GILBERT DA
SILVA - 1- No presente feito o sentenciado LUCIANO GILBERT DA SILVA foi definitivamente condenado ao pagamento de diasmulta e das custas processuais. Todavia, apesar de pessoalmente intimado/notificado (fls. 353), ele não efetuou o pagamento,
conforme certificado nos autos (fls. 354). 2- Assim, expeçam-se Certidões da Dívida Ativa, para cobrança das custas processuais
e da multa, remetendo-as, acompanhadas dos documentos necessários, à Procuradoria Regional do Estado. Oficie-se ao Juízo
das Execuções Criminais comunicando-se. 3- Após, arquivem-se os presentes autos, cumpridas as formalidades legais. Intimese. Ciência. - ADV: GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP)
Processo 0001446-82.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WAGNER BENEDITO DA SILVA
- VISTOS, etc. 1- Recebo o recurso interposto a fls. 276, pelo réu, em seus regulares efeitos de direito, uma vez que tempestivo.
2- Processe-se nos termos e prazos de lei. 3- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Int.se. Ciência. NOTA
DE CARTÓRIO: AUTOS COM VISTA À DEFESA CONSTITUÍDA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO
LEGAL. - ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP), JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP)
Processo 0001594-93.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DIEGO ALVES BASAGLIA - 1- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de
estilo. 2- Prescrição prevista para 08 de outubro de 2034. - ADV: GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP)
Processo 0005890-57.2019.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1500143-76.2019.8.26.0218
- 2ª Vara do Foro da Comarca de Guararapes) - Thiago Coqueiro de Oliveira - VISTOS, etc. 1- Ciente da dispensa da presença
do réu para acompanhamento da oitiva das vítimas e testemunhas (fls. 28/29); observe-se. 2- Nos termos do art. 265, § 1º, do
CPP (redação da Lei nº 11.719/08), defiro o requerimento defensivo e redesigno a audiência de fls. 03 para o dia 30/JUL. p.f. às
15h15, intimando-se, requisitando-se e comunicando-se o Juízo Deprecante. 3- Libere-se a pauta. 4- Comunique-se, também
o Juízo Deprecante, quanto à certidão negativa de fls. 30. Intime-se. Ciência. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB
399345/SP)
Processo 0006523-78.2013.8.26.0032 (003.22.0130.006523) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação WANDERSON THIAGO CARVALHO NASCIMENTO - VISTOS, etc. 1- Recebo o recurso interposto a fls. 343, pela defesa, em
seus regulares efeitos de direito, uma vez que tempestivo. 2- Processe-se nos termos e prazos de lei. 3- Certifique-se o trânsito
em julgado para o Ministério Público. 4- Por fim, intime-se pessoalmente o sentenciado. Int.se. Ciência. NOTA DE CARTÓRIO:
AUTOS COM VISTA À DEFESA CONSTITUÍDA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. ADV: ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP)
Processo 0013424-23.2017.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DOUGLAS GOUVEIA - THALES PEREIRA ALVES - VISTOS, etc. 1- Acolho a manifestação das partes e determino a restituição dos objetos apreendidos
aos respectivos proprietários. 2- Caso o proprietário não seja localizado ou não tenha interesse na restituição, determino desde
já a doação dos objetos apreendidos à entidade privada com destinação social “Lar Caminho de Nazaré” (Rua Natalino Pereira
da Silva nº 140, bairro Verde Parque. Tel. (18) 3621-9728 - contato@larcaminhodenazare.com.br), comunicando-se, se o caso,
a referida instituição para que realize a retirada dos objetos. 3- Expeça-se o necessário, arquivando-se os autos, após. Int.
se. Ciência. - ADV: JAIME BIANCHI DOS SANTOS (OAB 227116/SP), SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA (OAB 395584/SP),
ORÍDIO MEIRA ALVES (OAB 72459/SP)
Processo 0015415-97.2018.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DIEGO ADRIEL BOCUTI SOUZA
- Intime-se o advogado constituído para no prazo legal apresentar defesa prévia. - ADV: OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO
(OAB 322528/SP)
Processo 0016333-58.2005.8.26.0032 (032.01.2005.016333) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Admir de Oliveira Pires - Gérson Guterres da Silva (repres. da Vítima - VISTOS, etc. 1- Nos presentes autos, o
réu ADMIR DE OLIVEIRA PIRES foi denunciado, processado e condenado pela receptação do caminhão Mercedes Benz/LS,
modelo 1634, placas IMG-4482, bem como pela adulteração do sinal identificador (raspagem da numeração do motor e troca
de placas para LNW-0610). 2- Intime-se a empresa-vítima para se manifestar acerca da certidão de fls. 1061. Int.se. Ciência. ADV: PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB 24737/RS), MARCELA PACHE LOPES RODRIGUES (OAB 411810/SP), ELY FLORES
(OAB 129953/SP)
Processo 0016333-58.2005.8.26.0032 (032.01.2005.016333) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Admir de Oliveira Pires - Gérson Guterres da Silva (repres. da Vítima - VISTOS, etc. Defiro o requerido pela empresavítima a fls. 1082. Façam-se as anotações necessárias quanto à constituição de defensor, intimando-o para, no prazo de 10
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º