TJSP 05/07/2019 -Pág. 413 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2843

413

partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação,
presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. 2) Faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apontamento, de maneira
clara, objetiva e sucinta, das questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às
questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela
prova trazida, enumerando nos autos os documentos e respectivas folhas que servem de suporte a cada alegação. 3) Com
relação aos pontos controvertidos ou não suficientemente comprovados nos autos, as partes deverão especificar as provas
que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto
genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado de mérito, devendo as partes,
ainda, ratificarem o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. 4) Em obediência
ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10
(dez) dias e sob pena de preclusão, depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal,
a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos
do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial. 5) Caso pretendam a produção de prova pericial,
no prazo de 10 (dez) dias, as partes deverão apresentar desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos
controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova, sob pena de preclusão. 6) As provas documentais
suplementares deverão ser trazidas aos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. - ADV: SILVIA APARECIDA DE
AMORIM (OAB 277357/SP), THAÍS DA SILVA NUNES (OAB 247278/SP), ANDRÉA RAMOS (OAB 176539/SP)
Processo 1004260-47.2015.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Fls. 180: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s). - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB
266486/SP)
Processo 1004279-82.2017.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Luiz Saraiva Massucato - Defiro ao
Requerente o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, manifeste-se independentemente de nova intimação.
- ADV: OTAVIO GOUVEIA SIMÕES (OAB 366981/SP)
Processo 1004281-18.2018.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização I.I.B.A.C. - - F.C.N.C.A.E.N. - Fls 115. Manifeste-se o autor. - ADV: ANDRE BOSCHETTI OLIVA (OAB 149247/SP), THAMIRES
RAFAELLA CAVALCANTI DE ABREU (OAB 351746/SP), RENATA GOUVEIA AVEIRO (OAB 352081/SP)
Processo 1004320-83.2016.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistos. Conforme pesquisa que segue da tentativa de penhora on line junto ao BACENJUD, esta restou negativa. Desde já
consigno que não será acolhido por este juízo novo pedido de penhora on line em prazo inferior a 12 meses. Isto porque se
presume que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria
para emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora. Nesse sentido: “PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO.”
(TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO) PENHORA - Reforço
- Reiteração de bloqueio “on-line” de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de
execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio “on-line” sustado - Recurso provido (TJSP.
Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V. U.
- Voto n. 13.366). Assim, a menos que a(o) exeqüente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor,
todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud em prazo inferior a 12 meses serão indeferidos. A
consulta junto ao RENAJUD restou negativa para o CPF, enquanto que para o CNPJ, trouxe um veiculo que se encontra alienado
fiduciariamente, conforme documentos ora juntados. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10
(dez) dias. Na inercia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1004320-83.2016.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Fls 89/94. Manifeste-se o autor acerca das pesquisas. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1004350-50.2018.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Maria Jose da Silva Silveira - Vistos. Fls. 140/142: Ciência ao autor. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/
SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MÔNICA ALMEIDA MENDIZABAL (OAB 156918/SP)
Processo 1004487-03.2016.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.R. - manifeste-se autor acerca
da certidão negativa oficial - ADV: ERETUZIA ALVES DE SANTANA (OAB 255724/SP)
Processo 1004591-58.2017.8.26.0271 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPEVI e outro - José Carlos Moreira de Melo - Vistos. Diante da apelação de fls. 207/224, intimem-se os
recorridos a responder em 30 dias (Novo CPC, artigo 1010, § 1º). A seguir, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal “ad quem”, observadas as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo. - ADV: WAGNER DOS
SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), CAMILA MASTROIENI PAREJA (OAB 255613/SP), MIRIELE LETICIA DA SILVA (OAB
418136/SP)
Processo 1004659-08.2017.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulident Odontologia
Ltda - Associação dos Funcionários Públicos do Município de Itapevi - Afupi - Vistos. O acordo de fls. 238/240, homologado nos
autos dos Embargos à Execução, fls. 241, prevê que com a quitação do mesmo, liberar-se-á a penhora sobre o imóvel (item 3,
fls. 239), razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 245/246. Aguarde-se noticia do pagamento de todas as parcelas. Int. - ADV:
RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP), SUELEN ROSATTO (OAB 263528/SP)
Processo 1004765-04.2016.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ita Shopping Center Ltda Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio o Perito Rodrigo Iezzi Tardelli. Intime-se o para estimativa de seus honorários em 05
(cinco) dias. Após, ciência às partes. Não havendo impugnação, providencie o Exequente o deposito nos autos e após, intime-se
o Sr. Expert para inicio de seus trabalhos. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR ROCHA (OAB 273476/SP), GUILHERME HENRIQUE
DE LORENZI BENTIVEGNA (OAB 271742/SP)
Processo 1004780-41.2014.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Vistos. Promova o autor o regular andamento ao feito, no prazo de 10 (Dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1004818-14.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jose Evangelista Eugenio
dos Santos - Lucineide Lima da Silva - Fls. 65: Certidão de honorários pronta para impressão e encaminhamento. - ADV:
ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), EDJANI JUDITE DOS SANTOS (OAB 258110/SP)
Processo 1004857-79.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Y.B.C. - - W.J.A.N. - manifeste-se autor
acerca da certidão negativa oficial - ADV: CELSO VENTURA DOS SANTOS (OAB 351508/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º