TJSP 10/07/2019 -Pág. 3003 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2844

3003

do patrono do requerente para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento diante da certidão de fls. 49. - ADV:
CLAUDIA ROBERTA FERREIRA (OAB 397932/SP), CHENANDA NEVES (OAB 333356/SP)
Processo 1009733-71.2018.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução
M.S.F.Y. - P.C.B. - Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem eventualmente produzir, no prazo de 5 dias,
justificando, especificamente, a sua pertinência e necessidade, apontando, ainda, o ponto controvertido que pretendem dirimir e
com qual prova, não bastando o simples protesto genérico, sob pena de preclusão, após o que poderá ser designada audiência
de instrução e julgamento. 2. Caso contrário, manifestem-se acerca do imediato julgamento da lide, para fins do art. 355, inciso
I, do CPC/2015. Intime-se. - ADV: ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), SHIRLEY APARECIDA TUDDA
(OAB 312084/SP)
Processo 1009842-22.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - W.F.A. - - P.H.A.F. - A.J.F. Vistos. Aguarde-se a realização do estudo psicossocial (fls. 166 e 180). Intime-se. - ADV: ALINE RAMOS DOS SANTOS SILVA
(OAB 368045/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP)
Processo 1014237-19.2017.8.26.0554 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.F.S. - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem
custas. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada (fl. 06). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Suzano,
03 de julho de 2019. - ADV: ROSEMEIRE SANTOS ARRAES DE MATOS (OAB 340182/SP)
RELAÇÃO Nº 0364/2019 LF Fazenda Pública
Processo 0000351-37.2019.8.26.0606 (processo principal 1003851-36.2015.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - SILVANA SOUZA MATOS - Exequente: Intimação do patrono
do exequente para juntar nos autos o formulário de MLE, o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, devidamente preenchido, para expedição do mandado de levantamento
eletrônico, informando a quem pertence a conta a ser depositado o valor. - ADV: GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/
SP), TANIA REGINA PAIXAO NOGUEIRA DE SA (OAB 70183/SP), MARIANA SLUPKO DE OLIVEIRA (OAB 373046/SP),
DANIELA ITICE FERREIRA (OAB 197049/SP)
Processo 0001703-30.2019.8.26.0606 (processo principal 1003210-43.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Marieta Borge da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Exequente e executado:
Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. - ADV: GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), FERNANDA
SGALBI MONTEIRO (OAB 324893/SP)
Processo 0002676-82.2019.8.26.0606 (processo principal 0013254-85.2011.8.26.0606) - Cumprimento de sentença
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Adeades de Luna Cabral - - Ilza Therezinha Teodozio Cabral Concessionária Spmar S/A - CONSÓRCIO BDOPRO - Vistos. Para o julgamento da impugnação apresentada, é imprescindível
a análise do laudo da perícia judicial elaborado nos autos principais. Assim, determino que a parte impugnante JUNTE, no prazo
de 15 (quinze) dias, cópia dos laudos periciais provisório e definitivo que se encontram encartados nos autos do processo nº
0013254-85.2011. Intime-se. - ADV: RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), KARINA FERNANDA SOLER PARRA
(OAB 180361/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), HOMERO
CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), HOMERO MACHADO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419SP)
Processo 0002870-82.2019.8.26.0606 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000079-07.2017.4.03.6133 - 2ª Vara de Mogi
das Cruzes - 33ª Subseção Judiciária) - Caixa Economica Federal - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 91, devolva-se a
presente ao Juízo Deprecante, com as cautelas de praxe. Dil. - ADV: RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB 234570/SP)
Processo 0002933-10.2019.8.26.0606 (processo principal 1001005-80.2014.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão - Flavio Luiz da Silva - MATHEUS DE SOUZA DAS MONTANHAS e outro - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que alega, em síntese, excesso de execução em razão de equívoco no índice
aplicado para a correção monetária e a data inicial para a contagem dos juros, devendo ser homologado o valor de R$64.278,66.
Com a impugnação, juntou planilha de cálculo do valor que considera correto, em fls. 111/113. Havendo expressa concordância
dos impugnados com a memória de cálculo apresentada, conforme fl. 135, a impugnação deve ser acolhida. Ante o exposto,
ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e FIXO como valor devido a quantia de R$64.278,66, (sessenta e quatro
mil e duzentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para abril de 2019. Condeno os exequentes ao pagamento
das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença entre o valor pleiteado e o
valor fixado como devido, com fundamento no art. 85, §§1º e 2º do Código de Processo Civil, observado o disposto nos artigos
98 a 102 do CPC e na Lei nº 1.060/50. No mais, os exequentes deverão JUNTAR, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de
recolhimento prisional no período entre 01/2014 e 05/2017, conforme requerido pela autarquia-ré em fl. 110. Intime-se. - ADV:
DANIELA DE ANGELIS (OAB 248840/SP), SABRINA BEZERRA DA SILVA (OAB 425475/SP)
Processo 0004891-31.2019.8.26.0606 (processo principal 1007257-60.2018.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Perpetuo Socorro Mesquita de Araujo - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). Intime-se. - ADV: JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP), MAFUZ SOC IND DE ADVOGADO
(OAB 20907/SP)
Processo 0004892-16.2019.8.26.0606 (processo principal 1008026-39.2016.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - ANDERSON CASSIO DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SUZANO - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º