TJSP 30/07/2019 -Pág. 1459 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2858

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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Osni Duran (Justiça Gratuita) - Agravado: Thiago Emanuel Dias da Silva (Justiça Gratuita)
- Agravado: Sandro Collepiccolo (Justiça Gratuita) - Agravado: Rodney Duarte (Justiça Gratuita) - Agravado: Paulo Roberto
Florencio (Justiça Gratuita) - Agravado: Marcos Livio da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Elson Miranda Almeida (Justiça
Gratuita) - Agravado: Edson Roberto de Morais (Justiça Gratuita) - Agravado: Delson Angelo de Souza (Justiça Gratuita) Agravado: Alex Martins (Justiça Gratuita) - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação,
nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do
Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos
recursos interpostos. São Paulo, 28 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) (Procurador) - Carlos Henrique de
Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Adriana Regina Rabelo de Oliveira Marcatto
(OAB: 176192/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2090303-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ARISTOTELES
MARQUES DE OLIVEIRA - Agravante: Vicente Miguel Martins Pena - Agravante: Juarez Bezerra Leite - Agravante: Nair da
Silva de Oliveira - Agravante: Alice de Sa Barreto - Agravante: Luiz Carlos Tavares Santiago - Agravante: JOSÉ AUGUSTO
MAZONI - Agravante: Vitor Domingos da Silva - Agravante: Valter Lima Araujo - Agravante: Rivaldo Evangelista dos Santos
- Agravante: Alvaro Ferreira - Agravante: Airton Pedroso de Moraes - Agravante: ANGELA CATANIA MARQUES DE OLIVEIRA Agravante: Antonio Aparecido de Souza - Agravante: Antonio Dorival de Carvalho - Agravante: Carlos Ferrari Farah - Agravante:
Cecilia Costa de Braga - Agravante: Cleusa Aparecida da Silva - Agravante: Cleusa Magoço da Silva - Agravante: Conceição
Aparecida Gonçalves - Agravante: Djalma de Souza - Agravante: DOMINGOS CORREIA LIMA - Agravante: Edvaldo Rodrigues
dos Santos - Agravante: Eliana Brun Faustino - Agravante: Eliza Gomes de Oliveira Pereira - Agravante: Ester Gomes dos
Santos - Agravante: José Carlos Galvão - Agravante: José Roberto Faustino - Agravante: José Venancio de Souza - Agravante:
Maria Bernadete Ribeiro Machado - Agravante: Marilene Fernandes Patez - Agravante: Mirtes Silveira da Cruz Silva - Agravante:
Neide Gonçalves Vieira - Agravante: Nelson Mazali - Agravante: Paula Gois de Viveiros - Agravante: Reginaldo Alves de Mello
- Agravante: Rosangela Maria Pedreira de Oliveira - Agravante: Rute Aparecida Vitor - Agravante: Sandra Pereira de Souza
Silva - Agravante: Saul Yokomizo - Agravante: Sérgio Morelli - Agravante: Sueli Ferreira de Freitas - Agravante: Tereza Aparecida
Laurindo - Agravante: Venina Cruz - Agravante: Zenaide Santana - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - 870.947 JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2090303-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ARISTOTELES
MARQUES DE OLIVEIRA - Agravante: Vicente Miguel Martins Pena - Agravante: Juarez Bezerra Leite - Agravante: Nair da
Silva de Oliveira - Agravante: Alice de Sa Barreto - Agravante: Luiz Carlos Tavares Santiago - Agravante: JOSÉ AUGUSTO
MAZONI - Agravante: Vitor Domingos da Silva - Agravante: Valter Lima Araujo - Agravante: Rivaldo Evangelista dos Santos
- Agravante: Alvaro Ferreira - Agravante: Airton Pedroso de Moraes - Agravante: ANGELA CATANIA MARQUES DE OLIVEIRA Agravante: Antonio Aparecido de Souza - Agravante: Antonio Dorival de Carvalho - Agravante: Carlos Ferrari Farah - Agravante:
Cecilia Costa de Braga - Agravante: Cleusa Aparecida da Silva - Agravante: Cleusa Magoço da Silva - Agravante: Conceição
Aparecida Gonçalves - Agravante: Djalma de Souza - Agravante: DOMINGOS CORREIA LIMA - Agravante: Edvaldo Rodrigues
dos Santos - Agravante: Eliana Brun Faustino - Agravante: Eliza Gomes de Oliveira Pereira - Agravante: Ester Gomes dos
Santos - Agravante: José Carlos Galvão - Agravante: José Roberto Faustino - Agravante: José Venancio de Souza - Agravante:
Maria Bernadete Ribeiro Machado - Agravante: Marilene Fernandes Patez - Agravante: Mirtes Silveira da Cruz Silva - Agravante:
Neide Gonçalves Vieira - Agravante: Nelson Mazali - Agravante: Paula Gois de Viveiros - Agravante: Reginaldo Alves de Mello
- Agravante: Rosangela Maria Pedreira de Oliveira - Agravante: Rute Aparecida Vitor - Agravante: Sandra Pereira de Souza
Silva - Agravante: Saul Yokomizo - Agravante: Sérgio Morelli - Agravante: Sueli Ferreira de Freitas - Agravante: Tereza Aparecida
Laurindo - Agravante: Venina Cruz - Agravante: Zenaide Santana - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - 1 - Diante do
efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do
STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver
julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção
monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração
opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se
oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa
maneira, de rigor o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 24 de julho de 2019 . EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2090303-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ARISTOTELES
MARQUES DE OLIVEIRA - Agravante: Vicente Miguel Martins Pena - Agravante: Juarez Bezerra Leite - Agravante: Nair da
Silva de Oliveira - Agravante: Alice de Sa Barreto - Agravante: Luiz Carlos Tavares Santiago - Agravante: JOSÉ AUGUSTO
MAZONI - Agravante: Vitor Domingos da Silva - Agravante: Valter Lima Araujo - Agravante: Rivaldo Evangelista dos Santos
- Agravante: Alvaro Ferreira - Agravante: Airton Pedroso de Moraes - Agravante: ANGELA CATANIA MARQUES DE OLIVEIRA Agravante: Antonio Aparecido de Souza - Agravante: Antonio Dorival de Carvalho - Agravante: Carlos Ferrari Farah - Agravante:
Cecilia Costa de Braga - Agravante: Cleusa Aparecida da Silva - Agravante: Cleusa Magoço da Silva - Agravante: Conceição
Aparecida Gonçalves - Agravante: Djalma de Souza - Agravante: DOMINGOS CORREIA LIMA - Agravante: Edvaldo Rodrigues
dos Santos - Agravante: Eliana Brun Faustino - Agravante: Eliza Gomes de Oliveira Pereira - Agravante: Ester Gomes dos
Santos - Agravante: José Carlos Galvão - Agravante: José Roberto Faustino - Agravante: José Venancio de Souza - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º